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Itamaraty chama diplomata dos EUA e reage a novas críticas a Moraes

Política

O Ministério das Relações Exteriores convocou, nesta sexta-feira (8), o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre as recentes manifestações públicas da representação norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Escobar foi recebido no Palácio do Itamaraty, em Brasília, pelo embaixador Flavio Goldman, que exerce interinamente a chefia da Secretaria de Europa e América do Norte. De acordo com interlocutores, Goldman expressou “profunda indignação” diante do tom e do conteúdo das publicações divulgadas pelo Department of State e pela embaixada nas redes sociais, consideradas ofensivas ao magistrado brasileiro.

Críticas públicas dos EUA ao ministro do STF

A crise ganhou novo capítulo na quinta-feira (7), quando a Embaixada dos Estados Unidos afirmou, em nota, que o ministro Moraes seria “o principal arquiteto da censura e da perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O texto acrescentou que as “flagrantes violações de direitos humanos” atribuídas ao magistrado justificaram a inclusão do seu nome em sanções previstas na Lei Magnitsky, assinadas pelo então presidente Donald Trump.

Na mesma mensagem, a representação norte-americana avisou que seus diplomatas “estão monitorando a situação de perto” e advertiu possíveis aliados do ministro a não “apoiar nem facilitar” suas decisões. A posição reforçou a linha adotada por Washington desde o início de dezembro, quando a Casa Branca passou a vincular publicamente o andamento do processo contra Bolsonaro no STF às discussões comerciais bilaterais.

O governo brasileiro considera inaceitável a pressão, sobretudo porque o Judiciário do país é constitucionalmente independente. A convocação de Escobar é a quarta desde que se instaurou o atrito diplomático motivado, em primeiro momento, pelo tarifaço de 50% aplicado pela administração Trump sobre uma série de produtos brasileiros.

Escalada diplomática e tensão comercial

As tarifas norte-americanas, anunciadas há duas semanas, abrem uma nova frente de atrito no comércio entre os dois países e ampliam o desgaste político. O Itamaraty classificou a medida como “injustificável” e mantém negociações para tentar reverter o aumento.

Paralelamente ao tema econômico, o Departamento de Estado decidiu enquadrar Moraes na Lei Magnitsky, legislação que autoriza sanções individuais a autoridades estrangeiras acusadas de violar liberdades civis. Embora a legislação seja norte-americana, a decisão teve repercussão imediata no Brasil, uma vez que o ministro é relator de processos sensíveis relacionados ao pleito de 2022, à liberdade de expressão on-line e ao suposto financiamento de atos considerados antidemocráticos.

Setores conservadores enxergam na aplicação das sanções um respaldo internacional às críticas que já vinham sendo feitas às decisões do ministro, frequentemente apontadas como restritivas. O governo federal, por sua vez, entende que a questão é interna e repudia qualquer tentativa estrangeira de interferir em processos judiciais nacionais.

Na quarta-feira (6), véspera da nova nota da embaixada, Escobar esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, mas os detalhes não foram divulgados. Fontes do governo informaram apenas que a reunião tratou de “assuntos bilaterais” e durou cerca de 40 minutos.

Convivência diplomática sob teste

A convocação de hoje teve caráter formal. Ainda assim, interlocutores do Itamaraty descrevem o clima como “tenso” e admitem que os recentes episódios colocam à prova a tradição de diálogo entre Brasília e Washington. Na avaliação interna, críticas públicas direcionadas a um magistrado da Suprema Corte ultrapassam o limite do debate diplomático aceitável e podem repercutir em outras áreas de interesse comum, como defesa, cooperação tecnológica e investimentos.

Não houve, até o momento, indicação de retaliações por parte do governo brasileiro. Contudo, diplomatas lembram que o país dispõe de instrumentos graduais de resposta, desde notas de repúdio até eventual declaração de persona non grata. A opção preferencial, segundo fontes, continua sendo o diálogo direto e reservado.

Escobar não falou com a imprensa ao deixar o Itamaraty. A embaixada tampouco emitiu nova nota após a reunião. O Departamento de Estado, procurado por agências internacionais, reafirmou “compromisso com a defesa da liberdade de expressão no mundo” e informou que continuará “acompanhando de perto” o cenário político brasileiro.

Enquanto isso, aliados do ex-presidente Bolsonaro veem nas mensagens norte-americanas um sinal de apoio às denúncias de cerceamento de direitos. Já setores ligados ao ministro Moraes sustentam que as decisões do STF têm respaldo na Constituição e visam proteger as instituições democráticas.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto monitora a possibilidade de o imbróglio afetar votações no Congresso, especialmente temas de comércio exterior e acordos bilaterais que dependem de aval legislativo. Para o Itamaraty, entretanto, o foco imediato é desinflamar a retórica e restabelecer bases mínimas de respeito entre os dois governos.

A agenda de Gabriel Escobar em Brasília segue sem alterações públicas. O diplomata costuma participar de encontros com parlamentares, representantes do empresariado e membros da sociedade civil, além de manter diálogo com diversas instâncias do Executivo.

Até que novos fatos surjam, a expectativa é de que Washington e Brasília adotem tom mais calculado, buscando impedir que a tensão se alastre para áreas estratégicas de cooperação. Internamente, contudo, o episódio reaquece o debate sobre limites de atuação do Judiciário e a autonomia soberana do Brasil diante de pressões externas.

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