Brasília, 22 ago. 2025 – O jurista André Marsiglia afirmou que o único ato ilegal no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro é o vazamento das mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF). Para ele, o conteúdo divulgado não demonstra articulação concreta de golpe de Estado e, portanto, não justificaria o indiciamento por obstrução de investigação que alcançou Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia.
Jurista contesta narrativa de golpe
Durante participação no programa “Última Análise”, transmitido pela Gazeta do Povo, Marsiglia rebateu a leitura feita pelos investigadores. Segundo explicou, as conversas entre pai e filho expõem divergências internas e até ofensas, mas não configuram planejamento de ruptura institucional. “Falta a organização necessária para se falar em conspiração”, observou o jurista, para quem a divulgação das mensagens serve mais para “assustar” a opinião pública do que para comprovar ilicitudes.
O indiciamento, assinado pela PF na quinta-feira (21), sustenta que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro teriam atuado para prejudicar a apuração sobre suposta tentativa de golpe. A corporação anexou trocas de mensagens entre os dois, bem como áudios de Malafaia cobrando ações contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de Marsiglia, a tese policial não se sustenta. Ele argumenta que o direito à comunicação entre advogado, réu e familiares integra a defesa legítima, não podendo ser criminalizado. “Chegou a um ponto em que o simples diálogo entre pai e filho é lido como conspiração”, completou o escritor Francisco Escorsim, também presente na transmissão.
Mensagens viram base para pedido de prisão preventiva
Apesar da fragilidade apontada pelos críticos, as mensagens foram usadas como justificativa para a PF sugerir medidas cautelares severas. O relatório afirma que Malafaia teria aderido “subjetivamente ao intento criminoso” ao difundir narrativas e organizar ações para pressionar ministros do Judiciário. O documento foi encaminhado ao STF, onde Moraes avaliará eventual prisão preventiva de Bolsonaro em cela da corporação.
Segundo fontes próximas à defesa, a equipe jurídica do ex-presidente prepara esclarecimentos que devem ser entregues ainda nesta sexta-feira (22). Moraes deu prazo para manifestação antes de decidir sobre novas sanções. Entre os pontos a serem refutados estão a inexistência de plano operacional, a falta de financiamento estruturado e a ausência de convocação de agentes armados, elementos indispensáveis para caracterizar tentativa de golpe.
Marsiglia reforça que não há interesse público que justifique a divulgação integral das conversas. Para o jurista, a Constituição assegura sigilo processual justamente para evitar linchamentos midiáticos e preservar investigações. A exposição dos diálogos, diz, viola garantias fundamentais e busca “tornar Bolsonaro irrelevante” no debate eleitoral de 2026.
Reações políticas e próximos passos
No Congresso, parlamentares da oposição classificaram o indiciamento como novo capítulo de perseguição política. Já setores alinhados ao governo defenderam a atuação da PF e sustentaram que a responsabilização deve avançar. A expectativa é de que Moraes decida sobre pedidos de prisão e outras medidas cautelares ainda nesta semana.
Se o ministro acolher a sugestão da corporação, Bolsonaro poderá ser detido preventivamente, algo inédito para um ex-chefe de Estado no país. Caso rejeite, o inquérito prosseguirá com o rito ordinário, permitindo à defesa acesso total aos autos e possibilidade de contestar provas.
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Imagem: André Borges
Independentemente da decisão, analistas admitem que o vazamento já causou impacto político significativo. As críticas de Eduardo ao pai expõem fissuras no núcleo duro do bolsonarismo, enquanto as cobranças de Malafaia sinalizam divergência sobre a melhor estratégia de enfrentamento ao STF.
Ilegalidade no foco do debate jurídico
Para Marsiglia, a repercussão não altera o ponto central: “O crime, de fato, é a violação do sigilo”. Ele considera que a conduta fere o artigo 10 da Lei de Interceptação, que pune quem divulga dados sigilosos obtidos em processo judicial sem autorização. O jurista avalia que a própria PF pode ter comprometido a apuração ao expor trechos fora de contexto.
Entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil, foram acionadas para acompanhar o caso. Integrantes da Comissão de Defesa do Estado Democrático alertam que vazamentos seletivos fragilizam a segurança jurídica e minam a confiança nas instituições.
Apesar da controvérsia, a investigação continua e novos depoimentos devem ocorrer nas próximas semanas. Bolsonaro, Eduardo e Malafaia reiteram estar à disposição para esclarecer qualquer ponto considerado duvidoso pelos investigadores.
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Em síntese, o jurista André Marsiglia sustenta que o foco do debate deve recair sobre a legalidade do vazamento das mensagens, não sobre o conteúdo, que, segundo ele, nada prova. Acompanhe nossa cobertura e compartilhe este artigo para manter o debate transparente.
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