Jucilene do Nascimento, 62 anos, cumpre pena de 14 anos pelo episódio de 8 de janeiro e apresentou hematomas na face após ser agredida no Presídio Feminino de Florianópolis (SC). O diagnóstico aparece em laudo produzido pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da capital catarinense, datado de 14 de agosto.
Mandíbula arroxeada e hematoma no olho
O relatório médico descreve coloração arroxeada na mandíbula esquerda e um hematoma extenso na região ocular. A detenta relatou aos profissionais de saúde que foi proibida por duas internas de mencionar os motivos de sua prisão. Uma delas teria sido a autora dos golpes que resultaram nas lesões recentes. A agressora, segundo o documento, encontra-se em regime de castigo, medida que levou a idosa a se sentir “mais segura” no momento.
Para a defesa, o ataque tem motivação política. Os advogados alegam que a clientela enfrenta hostilidade por ter sido condenada em processos relacionados às manifestações contra as instituições de Brasília. A integridade física da apenada estaria em risco contínuo, pois ela divide espaço com detentas classificadas como de alta periculosidade.
Condições de saúde e adaptação difícil
O mesmo laudo aponta dificuldades de adaptação ao sistema prisional. Desde a detenção, Jucilene foi diagnosticada com hipertensão arterial e passou a usar medicação diária. Além disso, apresenta quadro de depressão em remissão parcial, tratado com sertralina. Os médicos destacam a necessidade de acompanhamento constante para evitar agravamento clínico.
Os defensores argumentam que a soma de problemas de saúde e tensão no convívio interno exige medidas de proteção. O histórico de agressão, segundo eles, demonstra a falta de condições mínimas de segurança pessoal na penitenciária catarinense, criando risco de novas lesões físicas e psicológicas.
Denúncia chega ao Congresso dos Estados Unidos
Há onze dias, o caso foi levado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. A equipe jurídica anexou cópias do laudo e fotos das lesões para sustentar a alegação de tratamento inadequado. No documento enviado aos congressistas norte-americanos, os advogados classificam a agressão como “grave” e alertam para a possibilidade de danos irreversíveis à integridade da detenta caso a situação persista.
O ato de recorrer a instâncias internacionais busca pressionar autoridades brasileiras por providências efetivas de proteção. Até o momento, não foi divulgada resposta formal do governo federal ou da administração penitenciária de Santa Catarina.
Contexto da condenação
Jucilene do Nascimento foi sentenciada a 14 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A defesa questiona a duração da pena e sustenta que ela não participou de atos violentos, mas foi enquadrada de forma ampla junto a outros manifestantes.
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Imagem: Reprodução
O processo tramita no Supremo Tribunal Federal, onde recursos ainda aguardam julgamento. Enquanto isso, a condenada cumpre pena em regime fechado no estabelecimento feminino de Florianópolis.
Próximos passos e providências aguardadas
Advogados pretendem solicitar a transferência de Jucilene para unidade considerada mais segura ou mesmo a progressão para regime domiciliar em razão da idade e do estado de saúde. Caso não obtenham retorno positivo das autoridades brasileiras, a estratégia inclui reforçar a denúncia em organismos internacionais de direitos humanos.
Na esfera local, a administração do presídio informou que abriu procedimento interno para apurar circunstâncias da agressão e eventual falha de vigilância. Já a Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina não divulgou detalhes sobre medidas disciplinares além do isolamento provisório da agressora.
O episódio reacende debate sobre a segurança de presos idosos e sobre as garantias processuais de réus vinculados ao 8 de janeiro. Setores da sociedade cobram tratamento isonômico, enquanto outros defendem rigor máximo na execução das penas.
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Em resumo, o laudo médico comprova a agressão sofrida por Jucilene do Nascimento, destacando preocupações de segurança e saúde dentro do presídio. A defesa busca medidas urgentes de proteção e internacionaliza o caso. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a reportagem para ampliar o debate sobre a proteção de detentos em situação vulnerável.
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