Brasília, 29 de agosto de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a abrir processo contra os Estados Unidos com base na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. A medida reage ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros desde 6 de agosto. Caso avance, essa retaliação inédita elevará a tensão entre os dois maiores parceiros comerciais do Hemisfério Ocidental.
Etapas do procedimento e possíveis contramedidas
Com a autorização presidencial, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o pedido formal para enquadrar as medidas norte-americanas nos critérios da nova lei. A Camex dispõe de até 30 dias para avaliar se o aumento tarifário se caracteriza como ação unilateral que prejudica a competitividade nacional. Durante essa fase, Washington poderá apresentar justificativas.
Se a Camex confirmar o enquadramento, instala-se grupo interministerial coordenado pela própria câmara, com participação dos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento e Relações Exteriores. Esse colegiado discutirá a lista de contramedidas, que pode incluir:
• restrições a importações de bens e serviços americanos;
• suspensão de concessões de investimentos;
• suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
A legislação determina proporcionalidade: a resposta deve corresponder, na medida do possível, ao impacto econômico sofrido pelo Brasil. O governo também é obrigado a buscar alternativas com menor custo administrativo e menor efeito sobre a atividade interna.
Antes da decisão final, o plano de contramedidas passa por consulta pública de até 30 dias. Empresários, associações e parceiros comerciais podem se manifestar. Concluída a consulta, o Conselho Estratégico da Camex tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para definir o pacote definitivo. Todo o processo pode levar até 210 dias, mas prazos podem ser encurtados caso o Palácio do Planalto considere a situação urgente.
Para cenários de emergência, a lei prevê contramedidas provisórias recomendadas pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais (Cincec), composto pelos ministros de Desenvolvimento, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. Esse instrumento permite resposta imediata enquanto tramita o rito ordinário.
Risco de escalada tarifária e impactos na economia
No decreto que elevou as tarifas, Donald Trump incluiu dispositivo de retaliação automática: se o Brasil adotar contramedidas, a Casa Branca poderá aumentar a tarifa para patamar equivalente ou maior. O presidente norte-americano já mencionou publicamente a hipótese de alíquota de 100%, o que eliminaria a viabilidade econômica de exportações brasileiras, especialmente de manufaturados e do agronegócio.
Estudo do BTG Pactual indica que o tarifaço atual multiplicou por 30 a tarifa média sobre produtos brasileiros – de 1,3% para 30,9%. Mesmo com quase 700 exceções, 55,6% das vendas do Brasil aos EUA ficaram sujeitas ao aumento. Caso a alíquota chegue a 100%, praticamente todo o fluxo comercial seria inviabilizado.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) alerta para efeitos diretos sobre a indústria de transformação, que já enfrenta recorde de recuperações judiciais. Levantamento da RGF Associados apontou 4.965 pedidos de recuperação no primeiro semestre, alta de 17,6% em relação a 2024. Juros elevados e câmbio volátil agravam o quadro; o tarifaço adiciona nova pressão.
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Imagem: Ricardo Stuckert
Além das tarifas, paira o risco de sanções previstas na Lei Magnitsky, que permite aos EUA congelar ativos e restringir vistos de indivíduos ou organizações acusados de violar direitos humanos ou cometer corrupção. Bancos brasileiros expostos ao sistema financeiro americano temem penalidades severas caso não cumpram eventuais ordens de bloqueio. Em cenário extremo, analistas citam a possibilidade de exclusão do Brasil do Swift, sistema de compensação bancária responsável pela maior parte das transações internacionais.
Outra medida extrema seria o congelamento das reservas brasileiras denominadas em dólar. Embora historicamente raro, esse recurso retiraria do Banco Central capacidade de intervir no mercado de câmbio, ampliando a volatilidade e elevando custos de financiamento.
Justificativa política abre precedente
A Casa Branca justificou o tarifaço com argumentos políticos: segundo Trump, práticas do governo brasileiro ameaçam a segurança nacional, a liberdade de expressão e os direitos humanos nos Estados Unidos. O texto cita supostos abusos de autoridade do ministro do STF Alexandre de Moraes e perseguição a opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o Itamaraty, a alegação não encontra amparo em normas da Organização Mundial do Comércio, pois confunde temas de direitos civis com política tarifária.
O chanceler Mauro Vieira comparou a Lei de Reciprocidade brasileira à Seção 301 norte-americana, instrumento usado por Washington para investigar práticas estrangeiras consideradas lesivas aos EUA. Segundo o ministro, a abertura do processo não objetiva guerra comercial, mas busca “instrumentalizar diálogo em patamar de igualdade”.
Setores produtivos avaliam que o governo aposta em obter negociação antes do prazo máximo de 210 dias. Porém, a proximidade do julgamento de Jair Bolsonaro e o debate no Congresso sobre regulação de big techs podem elevar a temperatura no curto prazo, tornando imprevisível a reação da Casa Branca.
Especialistas veem reflexo imediato no câmbio: expectativa de novas sanções aumenta a percepção de risco, pressiona o real e encarece importações e insumos industriais. Esse efeito segue crescendo enquanto não houver sinal de distensão entre Brasília e Washington.
Para acompanhar outras movimentações na área, o leitor pode consultar a seção de política em geraldenoticias.com.br/category/politica, onde as atualizações serão publicadas assim que novas informações forem confirmadas.
Em síntese, o acionamento da Lei de Reciprocidade escancara a possibilidade de escalada tarifária e sanções financeiras. O setor produtivo observa com cautela, enquanto governo e Casa Branca dispõem de semanas decisivas para buscar solução negociada. Fique atento às próximas reportagens e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
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