Brasília, 28 ago. 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta quinta-feira (28) o início do mecanismo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às tarifas extras de 50% impostas pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros desde 6 de agosto. A decisão foi comunicada pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que já abriu consultas internas para definir o alcance das contramedidas.
O que motivou a reação do Planalto
Em 6 de agosto, a Casa Branca elevou em 50% as tarifas sobre um conjunto de bens de origem brasileira. O governo dos Estados Unidos justificou a medida como resposta a práticas comerciais que consideraria “desleais”. Já o Palácio do Planalto classificou o aumento como prejudicial à competitividade nacional e orientou o Itamaraty a acionar instrumentos legais disponíveis.
A partir da autorização de Lula, o Ministério das Relações Exteriores notificará oficialmente Washington nesta sexta-feira (29) sobre a abertura do procedimento. Na prática, o ato inaugura um calendário de até sete meses para conclusão de todas as etapas previstas na legislação.
Entenda a Lei da Reciprocidade
Sancionada em 2023, a Lei da Reciprocidade Econômica possibilita ao Brasil adotar medidas equivalentes sempre que um país ou bloco aplique ações consideradas lesivas ao setor produtivo nacional. Entre as alternativas previstas estão:
- Tarifas adicionais sobre bens importados do país alvo;
- Restrições a importações específicas ou grupos de produtos;
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
- Medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual.
O dispositivo é frequentemente comparado à Seção 301 da legislação norte-americana, que respalda sanções unilaterais impostas pela Casa Branca. No caso brasileiro, cabe à Camex avaliar em até 30 dias se o episódio se enquadra nos requisitos legais. Terminado o exame, o colegiado define quais contramedidas serão aplicadas e em que proporção.
Estratégia diplomática e prazos
Embora tenha acionado o instrumento doméstico, o governo também levou o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC) por meio de consultas formais. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa em solo norte-americano.
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Diplomatas ouvidos pelo Itamaraty informaram que o objetivo imediato é abrir margem de negociação com a gestão Trump antes que o Brasil adote a retaliação plena. Caso não haja acordo, o Planalto afirma que seguirá com todas as etapas da Lei da Reciprocidade.
Repercussões internas e externas
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou das reuniões que culminaram na notificação. Segundo ele, as contramedidas serão “proporcionais ao impacto econômico” verificado após o tarifaço.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump alegou, em carta enviada a Brasília, que a sobretaxa estaria vinculada a investigações conduzidas no Brasil sobre a suposta tentativa de golpe em 2023 e àquilo que classificou como “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, autoridades brasileiras negaram qualquer relação entre as duas agendas.
Imagem: Marcelo Camargo
Etapas seguintes
1. Camex terá até 30 dias para concluir a análise preliminar.
2. Caso haja enquadramento, o colegiado definirá o pacote de medidas compensatórias.
3. O período total do processo, desde a notificação até a implementação, pode chegar a sete meses.
Durante esse intervalo, os ministérios envolvidos manterão diálogo com o setor privado para dimensionar prejuízos e identificar quais produtos americanos poderão ser alvo de sobretaxas ou restrições.
Para o empresariado, a principal preocupação reside nos prazos. Exportadores de commodities e fabricantes de produtos manufaturados pressionam por uma solução negociada que reduza custos adicionais. Por outro lado, setores sensíveis à concorrência estrangeira avaliam que a retaliação pode abrir espaço para ampliar a produção doméstica.
No cenário internacional, a iniciativa brasileira tende a ganhar atenção de parceiros comerciais que acompanham a escalada protecionista de Washington. O Itamaraty sustenta que, ao acionar simultaneamente a OMC e a Lei da Reciprocidade, mantém margem política para negociar e, se necessário, garantir resposta proporcional.
Se você quer acompanhar outras medidas recentes envolvendo o governo e o Congresso, confira a cobertura completa em Política.
Em síntese, o Planalto deu início a um processo legal que pode resultar em tarifas adicionais contra bens dos Estados Unidos, mas ainda busca uma saída negociada. Continue acompanhando nossos artigos para entender como a disputa tarifária pode afetar preços, empregos e investimentos no Brasil.
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