O senador Magno Malta (PL-ES) anunciou, nesta quarta-feira, 20, que protocolará um requerimento para quebrar o sigilo de cem anos imposto pelo Senado aos registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A medida foi comunicada durante a primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social, instalada para apurar irregularidades que teriam prejudicado aposentados e pensionistas.
Requerimento busca detalhar visitas
A decisão de Malta mira a restrição imposta pela Casa após pedido formulado via Lei de Acesso à Informação (LAI). O site solicitou todos os registros de entrada e saída de Antunes nas dependências do Senado, mas recebeu resposta negativa. A Secretaria-Geral justificou o bloqueio citando dispositivos da LAI, do Decreto 7.724/2012 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), argumentando que os dados têm natureza pessoal por identificarem “pessoa natural”.
O parlamentar capixaba sustenta que os registros interessam diretamente à CPMI, que procura entender a atuação de Antunes junto ao INSS e junto a congressistas. Quebrar o sigilo facilitaria rastrear eventuais agendas, encontros e interlocutores do lobista. A expectativa de Malta é que o requerimento seja apreciado já nas próximas reuniões do colegiado.
Conforme o senador, “não há justificativa para manter sob segredo informações que podem auxiliar na investigação sobre possíveis fraudes a aposentados”. Para ele, a publicidade dos registros atende ao princípio constitucional da transparência e não conflita com a LGPD, uma vez que a CPMI possui poder de investigação próprio das autoridades judiciais.
Caso aprovado, o pedido obrigará a Mesa Diretora do Senado a fornecer à comissão planilhas de acesso contendo datas, horários e setores visitados por Antunes ao longo dos últimos anos. A matéria não interfere em dados sensíveis, como endereço ou informações de saúde, mantendo-se dentro dos limites legais de proteção da intimidade.
Oposição assume o comando da CPMI
A sessão de instalação da CPMI do INSS começou com surpresa para o governo federal. A articulação de parlamentares de centro-direita e direita impediu a escolha do senador Omar Aziz (PSD-AM), nome esperado pelo Planalto para presidir o colegiado. Em votação simbólica, o posto ficou com Carlos Viana (Podemos-MG).
Na sequência, os membros também alteraram a relatoria. A indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Contudo, a maioria decidiu posicionar o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator. Com isso, a comissão inicia os trabalhos sob condução alinhada à oposição, fato que deve influenciar o andamento das investigações.
Instalada no Congresso Nacional, a CPMI é composta por senadores e deputados e tem poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos. O foco principal será esclarecer supostas fraudes, empréstimos irregulares e prejuízos bilionários envolvendo benefícios previdenciários.
Embora aliados do presidente Lula buscassem controlar a comissão, a formação definida nesta primeira reunião indica um cenário favorável à bancada conservadora, que promete conduzir a apuração com ênfase em nomes ligados ao governo anterior e em agentes privados que teriam facilitado desvios.
Contexto legal e próximos passos
O sigilo de cem anos aplicado pelo Senado é previsto em casos que envolvem dados de natureza privada, mas pode ser revogado por decisão do Congresso ou do Poder Judiciário. No âmbito de comissões parlamentares de inquérito, a jurisprudência reconhece prerrogativa para requisitar informações consideradas essenciais à investigação.
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Imagem: Pedro França
Com o protocolo do requerimento de Magno Malta, caberá à CPMI deliberar se endossa a quebra do segredo. A aprovação ocorre por maioria simples. Caso o colegiado confirme o pedido, a Secretaria-Geral do Senado deverá disponibilizar os relatórios de acesso do “Careca do INSS” no prazo estabelecido pelo regimento interno.
Além de examinar as visitas de Antunes, a comissão planeja ouvir ex-diretores do INSS, representantes de bancos e segurados lesados. O cronograma de depoimentos deve ser apresentado pelo relator Alfredo Gaspar nas próximas sessões.
No entendimento dos parlamentares que apoiam a investigação, a transparência sobre a movimentação de lobistas no Congresso é passo fundamental para rastrear eventuais influências indevidas em políticas públicas de concessão de benefícios e empréstimos consignados.
O controle da comissão por senadores e deputados de perfil reformista sinaliza que pedidos de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico não estão descartados. A oposição também pretende confrontar dados coletados com relatórios do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.
Em paralelo, o governo articula a apresentação de requerimentos destinados a ampliar o foco da CPI, incluindo práticas de gestões anteriores. A disputa sobre a pauta de convocações deve marcar as próximas semanas.
À medida que o processo avança, parlamentares afirmam que as apurações podem culminar em indiciamentos e propostas legislativas para endurecer regras de fiscalização do INSS e limitar a atuação de intermediários.
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Em resumo, o requerimento de Magno Malta pressiona o Senado a abrir dados essenciais sobre a presença do “Careca do INSS” no Congresso, enquanto a oposição assume o leme da CPMI e promete investigação rigorosa. Continue acompanhando nossa cobertura e ative as notificações para não perder as próximas atualizações.
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