O senador Marcos do Val (Podemos-ES) transmitiu ao vivo em seu canal no YouTube nesta sexta-feira, 22, contrariando as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a live, o parlamentar mostrou a tornozeleira eletrônica que está usando, negou ter vazado documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e afirmou que nunca foi condenado por qualquer crime.
Exibição da tornozeleira e críticas ao Supremo
No vídeo, Do Val levantou o pé diante da câmera e declarou: “Senador da República com tornozeleira eletrônica sem nenhum crime.” Segundo ele, o uso do dispositivo normalmente é aplicado a investigados por tráfico de drogas, furto, estupro ou violência contra mulheres, situações que, de acordo com o próprio senador, não se enquadram em seu caso. Ele classificou a imposição do equipamento como “tapa na cara” do Senado.
O parlamentar explicou que as cautelares foram determinadas após uma operação da Polícia Federal (PF) em junho de 2023, quando foi acusado de divulgar documentos da Abin. Apesar de impedido de deixar o País, viajou para os Estados Unidos em julho utilizando passaporte diplomático. Ao retornar ao Brasil, em agosto, recebeu a ordem para usar a tornozeleira e teve o passaporte retido.
Viagem aos EUA e bloqueio de contas
Do Val reafirmou que não cometeu irregularidade ao viajar. “Sou cidadão livre e senador em exercício. Não há crime, não há denúncia”, disse. O senador também relatou que, enquanto estava nos EUA, teve CPFs e contas bancárias bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Após o bloqueio, afirmou ter telefonado ao senador norte-americano Marco Rubio para relatar o ocorrido.
De acordo com Do Val, Rubio teria ficado “revoltado” e alertado que o magistrado brasileiro poderia sofrer sanções nos Estados Unidos. No dia seguinte, Moraes passou a figurar na Lei Magnitsky, legislação que prevê restrições a envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. O senador brasileiro comentou: “Você (Moraes) não sabe com quem se meteu” e indicou acreditar que o ministro enfrentará consequências.
Reação no Senado
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou em 13 de agosto que o Senado avalia medidas em defesa de Do Val junto ao STF. Entre as opções discutidas, estava um possível afastamento temporário do mandato, por até seis meses, em troca de flexibilização das cautelares. Até o momento, não houve deliberação sobre esse eventual acordo.
Enquanto isso, o senador mantém a tornozeleira e continua questionando a legalidade das restrições. “Sigo a Constituição ou sigo Alexandre?”, indagou na transmissão, sugerindo conflito entre prerrogativas parlamentares e decisões do Supremo.
Acusações de vazamento de documentos
A PF apura se o parlamentar divulgou material confidencial da Abin. A defesa sustenta que não há prova de crime nem indícios suficientes para a imposição de medidas tão restritivas. Do Val reiterou na live que jamais tornou público conteúdo que comprometesse a segurança nacional e negou ter ocorrido vazamento deliberado.
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Imagem: Internet
Os advogados alegam, ainda, que o senador não foi denunciado pelo Ministério Público, o que reforçaria a tese de excesso na decisão do STF. No entendimento da equipe jurídica, a aplicação da tornozeleira deveria ocorrer apenas em casos de condenação definitiva ou risco concreto, requisitos que, segundo eles, não se verificam.
Próximos passos
Do Val pretende recorrer das cautelares e reunir apoio de colegas senadores para pressionar o Supremo. Também declarou que voltará a se pronunciar em novas lives, mantendo a estratégia de comunicação direta com o público. Até o momento, o STF não se manifestou sobre eventual descumprimento das determinações de restrição de uso de redes sociais.
Nos bastidores, parlamentares discutem se o Senado deve acionar o STF formalmente ou aguardar desdobramentos. Integrantes da base governista evitam confronto direto com a Corte, enquanto setores independentes defendem que o Legislativo preserve as prerrogativas de seus membros.
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O episódio coloca novamente em evidência o debate sobre limites de atuação do Judiciário e prerrogativas parlamentares. A situação de Marcos do Val seguirá em observação no Senado e no STF. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre os próximos capítulos.
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