Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2025 – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais participarão desde a fase inicial dos processos de licenciamento ambiental que envolvam a exploração de terras raras no Brasil. A declaração foi feita durante o 60º treinamento de novas lideranças climáticas promovido pelo Climate Reality Project, na Barra da Tijuca (RJ).
Veto presidencial reforça consulta prévia
Segundo Marina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do Projeto de Lei 2159/2021 – conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental – para assegurar que o primeiro laudo elaborado pela Funai e pela Fundação Palmares já contemple o direito de manifestação de povos originários e demais comunidades afetadas. A ministra explicou que, com esse veto, “os indígenas terão voz no processo desde o início” e que qualquer empreendimento deverá obter consentimento prévio, livre e informado, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Os 17 elementos químicos classificados como terras raras são estratégicos para a fabricação de tecnologias avançadas, transição energética e equipamentos de defesa. As principais jazidas conhecidas no país situam-se em áreas que abrangem terras indígenas, o que torna a consulta às comunidades um passo obrigatório para a liberação de pesquisas ou operações de mineração.
Na visão da ministra, o debate precisa equilibrar a necessidade de insumos para a economia de baixo carbono com “um crivo ético”. Ela alertou que mecanismos de participação não podem gerar divisões internas nas comunidades locais, reforçando a exigência de diálogo transparente e consensual.
Transição energética exige implementação, não apenas discurso
Questionada sobre a COP30, marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), Marina Silva sustentou que o encontro deverá ser “a COP da implementação”. Para a ministra, as decisões estratégicas aprovadas em conferências anteriores, como a COP28 em Dubai, já delinearam o rumo: expandir energias renováveis, duplicar a eficiência energética, reduzir combustíveis fósseis e combater o desmatamento.
Nos cálculos citados pela titular do Meio Ambiente, limitações de 1,5 °C no aquecimento global continuam indispensáveis. Ela contabilizou 500 mil mortes anuais associadas a ondas de calor, número que, em dois anos, ultrapassaria o total de vítimas da pandemia de covid-19. Por isso, argumentou que líderes políticos e empresariais devem ouvir a comunidade científica e executar compromissos firmados.
Participação privada e modelo de gestão compartilhada
Indagada sobre a possibilidade de a iniciativa privada atuar em parceria com povos originários na exploração de jazidas, Marina reiterou que qualquer modelo de cogestão deve respeitar a consulta prévia. Países que adotaram acordos de divisão de lucros com comunidades locais servem, segundo ela, de referência, mas a aplicação no Brasil dependerá de cada povoamento aceitar ou rejeitar o arranjo proposto. “Não pode simplesmente criar mecanismos que dividam as comunidades”, pontuou.
O recado da ministra ocorre em meio ao interesse crescente de empresas nacionais e estrangeiras pelos depósitos brasileiros de terras raras, considerados promissores para cadeias de produção de baterias, turbinas e dispositivos eletrônicos. A exigência de licenciamento mais rigoroso, porém, tende a estender prazos e custos, o que amplia o debate sobre competitividade e soberania na exploração desses minerais.
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Impactos econômicos e critérios éticos
Marina Silva insistiu que a cobrança por agilidade não pode atropelar garantias constitucionais. Para ela, o avanço da transição energética não se resume a atender “a demanda” por minerais estratégicos; é preciso avaliar a oferta de modo responsável. O contraponto do setor produtivo, por sua vez, gira em torno da necessidade de clareza regulatória para evitar fuga de investimentos ou dependência externa em um mercado dominado pela China.
Durante o treinamento do Climate Reality Project, ambientalistas e representantes de comunidades indígenas discutiram riscos socioambientais e oportunidades econômicas do setor. O encontro reforçou a mensagem de que licenciamento, consentimento e governança caminharão juntos nos próximos empreendimentos de mineração em terras raras.
Em síntese, a ministra reiterou que o governo federal pretende avançar na transição energética, mas sem abrir mão da obrigatoriedade de diálogo com povos originários desde o primeiro passo do processo de licenciamento. A medida mantém rígidos os filtros previstos em lei, ao mesmo tempo em que sinaliza a investidores a importância de projetos alinhados a padrões internacionais de responsabilidade socioambiental.
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Resumo: o governo aposta em consultas antecipadas para conciliar exploração de terras raras, desenvolvimento econômico e proteção de comunidades tradicionais. Fique atento às atualizações e compartilhe esta notícia para que mais pessoas entendam as mudanças no licenciamento ambiental.
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