André Mendonça passa a comandar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura descontos irregulares aplicados a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança de relatoria, oficializada em 25 de agosto, ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Dias Toffoli deixasse o caso. Os autos estavam paralisados desde 10 de junho, quando Toffoli concentrou em seu gabinete todas as investigações espalhadas pelo país.
Dois meses de estagnação sob Toffoli
Em junho, a Polícia Federal (PF) informou a existência de parlamentares beneficiados pelo esquema de retenção indevida em contracheques de idosos. Alegando risco de conflito de competência, Toffoli determinou a reunião de todos os inquéritos para decidir o que permaneceria no STF — devido ao foro privilegiado dos deputados — e o que voltaria à primeira instância. A medida gerou receio entre juízes, procuradores e policiais de que diligências fossem anuladas, o que resultou na interrupção prática das investigações.
Nesse intervalo, Toffoli avançou em outra frente: firmou acordo que permite ao governo federal devolver os valores descontados, corrigidos pela inflação, desde que os aposentados renunciem a ações judiciais que poderiam dobrar a restituição e incluir indenização por danos morais. Para viabilizar a operação, autorizou abertura de crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões, fora do limite de gastos. O entendimento recebeu apoio de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mas Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento.
Mendonça já detinha o processo original
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que originou o debate chegou ao STF em 7 de maio, movida pelo Instituto Oceano Azul, organização que atua na defesa de pessoas com deficiência. A ação solicitou o fim definitivo dos descontos não autorizados e melhorias no atendimento previdenciário. Sorteado relator, Mendonça acumulou documentos enviados por INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Em seguida, o governo federal apresentou nova ADPF para suspender o avanço de processos na Justiça, e o Partido Progressistas (PP) pediu, em outra ação, devolução integral dos valores subtraídos e reforço de controles internos. Ainda assim, Toffoli manteve-se à frente dessas demandas, o que gerou questionamentos do Oceano Azul sobre a necessidade de unificar a relatoria — prerrogativa de quem recebeu o primeiro processo.
Expectativa de avanço nas apurações
Com a transferência do inquérito criminal para Mendonça, o cenário muda. O ministro já dispõe de cópia dos procedimentos instaurados na PF e acompanha o tema desde maio, o que tende a agilizar decisões sobre quebras de sigilo, bloqueio de bens dos investigados e eventual denúncia de agentes públicos ou privados envolvidos. O advogado do Oceano Azul, Rafael Vitorino, afirma que a unificação evitará decisões contraditórias e permitirá “condução mais eficiente do devido processo legal”.
O Ministério Público Federal deverá retomar requisições de diligências paradas. Fontes ligadas à PF apontam que novas oitivas podem ocorrer ainda em setembro, inclusive de deputados suspeitos de intermediar convênios com sindicatos e associações responsáveis pelos descontos indevidos.
CPMI do INSS inicia trabalhos no Congresso
Paralelamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instalada em 26 de agosto para investigar o mesmo esquema. Presidida por parlamentares de oposição, a comissão pretende convocar representantes do governo, dirigentes sindicais e ex-gestores da Previdência de quatro administrações. Relatores estudam pedir compartilhamento de provas obtidas pela PF e pelo STF.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Gustavo Moreno
Entretanto, requisições de quebras de sigilo e convocações podem ser contestadas no Supremo. Desde a CPI da Covid, ações contra medidas de investigações parlamentares são distribuídas entre os onze ministros, criando possibilidade de decisões divergentes sobre limites de atuação da CPMI.
Próximos passos
A curto prazo, Mendonça deve decidir se mantém o acordo de ressarcimento elaborado por Toffoli ou se condiciona a devolução de recursos ao resultado final das investigações. Também caberá ao ministro definir se pedidos de unificação das ADPFs serão acolhidos, o que concentraria todos os processos sob sua análise.
O desfecho desses pontos influenciará diretamente o montante que aposentados receberão e a responsabilização de entidades que atuaram como intermediárias nas cobranças. Caso haja bloqueio de bens, a liquidação poderá financiar parte dos ressarcimentos, reduzindo custo ao Tesouro.
Com a mudança de relatoria, cresce a expectativa de que a investigação finalmente caminhe, identifique autores das fraudes e recupere valores desviados de milhões de brasileiros que dependem da previdência.
Para acompanhar outros desdobramentos políticos relevantes, o leitor pode acessar a nossa seção dedicada em Política.
Resumo: a saída de Dias Toffoli e a chegada de André Mendonça ao inquérito sobre descontos ilegais no INSS encerram dois meses de paralisia e abrem caminho para apurações mais rápidas, ao mesmo tempo em que o Congresso inicia investigação própria. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre cada passo dessa investigação que envolve recursos dos aposentados.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
