O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quarta-feira, 27, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) para tratar dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro, classificado como visita de cortesia, serviu para alinhar a cooperação entre o Judiciário e o Congresso na apuração de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
STF garante acesso a dados não sigilosos
Diante da recente designação como relator de ações relacionadas ao caso, Mendonça informou ao presidente da CPMI que atuará “com reserva, seriedade, respeito e responsabilidade”. O magistrado assegurou a Viana que o Supremo compartilhará documentos que não estejam sob sigilo ou cujas investigações policiais já tenham sido concluídas. Segundo o ministro, a liberação de informações buscará agilizar o trabalho parlamentar sem comprometer diligências em andamento ou decisões judiciais.
A troca de dados entre os dois Poderes foi apontada como estratégica para dar celeridade ao inquérito. Mendonça destacou que, embora o STF mantenha a guarda de processos sensíveis, não há impedimento para cooperação sempre que a divulgação não representar risco às provas ou aos investigados. A posição foi recebida positivamente pela comissão, que depende desses documentos para confrontar depoimentos e balizar futuras convocações.
CPMI planeja oitivas e novas convocações
Carlos Viana apresentou o cronograma de trabalho da CPMI e afirmou que o objetivo é consolidar provas em até 60 dias, a partir de depoimentos de servidores públicos. Na sequência, a comissão pretende ouvir ex-ministros da Previdência, além de diretores e presidentes de associações envolvidas no esquema. O senador acrescentou que não haverá “blindagem” nem ao governo nem à oposição, deixando claro que todos os responsáveis serão chamados “no momento oportuno”.
Viana ainda ressaltou a necessidade de manter a comissão “longe de disputas eleitorais”. O parlamentar defendeu um ambiente de investigação técnica, focado em identificar a origem dos desvios e apontar responsáveis. “O compromisso é mostrar ao povo quem roubou a Previdência”, declarou.
Entenda o escândalo dos descontos irregulares
A investigação em torno do INSS ganhou força após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. O inquérito apura um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados entre 2019 e 2024. Associações de pensionistas teriam realizado cadastros falsos, inclusive com assinaturas forjadas, para cobrar mensalidades sem autorização dos segurados.
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Em nota, o INSS afirmou que “não admite práticas que prejudiquem ou causem desconforto aos segurados” e garantiu colaborar com as autoridades. Já as entidades investigadas negam irregularidades, mas a CPMI pretende confrontar documentos bancários, contratos e pareceres técnicos para identificar eventuais crimes de estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Próximos passos da investigação
Com a agenda de depoimentos definida, a CPMI deverá votar novos requerimentos de convocação e quebras de sigilo nas próximas sessões. Os parlamentares também discutem a contratação de auditoria independente para avaliar sistemas de desconto em folha e a adoção de mecanismos de rastreio de pagamentos.
Imagem: T Molina
Paralelamente, o Supremo manterá acompanhamento dos processos judiciais vinculados à Operação Sem Desconto. Caso surjam novas provas na CPMI, o material poderá ser encaminhado a Mendonça para análise e eventual inclusão nos autos. A expectativa é que a soma de esforços acelere a identificação de responsáveis e permita a reparação de prejuízos aos cofres da Previdência.
Para o senador Carlos Viana, a sinalização do STF de colaborar “coloca a investigação em outro patamar” e demonstra a disposição das instituições em proteger os recursos públicos. Já Mendonça reiterou que atuará “com absoluta imparcialidade” e que qualquer decisão sobre acesso a documentos sensíveis seguirá a legislação vigente.
A CPMI do INSS continuará a coletar depoimentos, analisar documentos e deliberar sobre novos passos investigativos nas próximas semanas. A comissão tem prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, para concluir o relatório final com recomendações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União.
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Em síntese, a reunião entre André Mendonça e Carlos Viana reforça a sintonia entre STF e CPMI do INSS, pavimentando o caminho para troca de informações e avanço das investigações. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba notificações sobre os próximos desdobramentos.
