Relatório divulgado nesta segunda-feira, 4, indica que o ministro Alexandre de Moraes manteve detidos do 8 de Janeiro na prisão mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a liberdade provisória de parte dos investigados.
Contexto da revelação
Os dados constam de mensagens extraídas do aplicativo de troca de mensagens usado por auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O material foi analisado pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira e publicado pelo site Civilization Works. Segundo o relatório, o conteúdo pertence ao mesmo acervo examinado no episódio conhecido como “Vaza Toga”.
De acordo com os arquivos, os assessores de Moraes criaram grupos paralelos para discutir a situação dos presos. Nesses espaços, teriam sido definidos critérios para deferir ou não pedidos de liberdade provisória. As conversas mostram que essas decisões eram tomadas mesmo diante de manifestações formais da PGR favoráveis à soltura.
Foco nas redes sociais dos detidos
O relatório aponta que o gabinete formou uma força-tarefa dedicada a vasculhar publicações de cada preso em plataformas digitais. Constatou-se que, somente após a análise dos perfis, o ministro decidiria se homologaria o parecer da PGR ou manteria a detenção preventiva. Em 13 de fevereiro de 2023, a chefe de gabinete de Moraes enviou mensagem afirmando: “A PGR pediu LP [liberdade provisória] para eles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”.
No dia 1º de março do mesmo ano, o juiz auxiliar Airton Vieira, responsável por audiências de custódia, escreveu ao grupo que esperava “dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão!”. As conversas sugerem que manifestações pacíficas e atos de vandalismo receberam tratamento idêntico na triagem realizada pelo gabinete.
Uso de bases de dados do TSE
Servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam colaborado com a equipe, fornecendo acesso ao banco biométrico GestBio. Esse recurso permitiu a identificação de pessoas presentes nos atos, cruzando imagens obtidas pelas forças de segurança com registros eleitorais. De acordo com fontes citadas pelos jornalistas, boa parte do trabalho ocorreu “fora dos trâmites legais”, sem processos formais ou autorização judicial específica para cada consulta.
Prazos e audiências de custódia
O advogado Ezequiel Silveira, representante da Associação de Famílias e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), denunciou atrasos na análise dos pedidos de liberdade. A legislação determina audiência de custódia em até 24 horas depois da prisão, mas, segundo Silveira, houve casos de espera superior a 20 dias. Ele afirma que os defensores não recebiam explicações claras para o descumprimento desses prazos.
Ainda conforme a ASFAV, o atraso teria dificultado a atuação de advogados particulares e da Defensoria Pública, que sequer recebiam acesso integral aos autos enquanto os presos permaneciam no sistema penitenciário.
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Consequências jurídicas
Muitos detidos acabaram denunciados por tentativa de golpe de Estado, crime com penas severas. Nas palavras dos repórteres, a seleção de quem responderia a processo e permaneceria preso baseou-se em publicações nas redes sociais, sem distinção entre quem praticou depredação e quem apenas participou das manifestações.
Deputados federais reagiram às revelações. Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou o procedimento como “escandaloso” e insinuou abuso de autoridade. Gilson Marques (Novo-SC) declarou que a conduta poderia motivar pedido de impeachment do ministro.
Repercussão no Supremo
Até o momento, o STF não emitiu nota pública detalhando a metodologia adotada pelo gabinete de Moraes. Nos bastidores, integrantes da Corte afirmam que a atuação se deu dentro das competências previstas para o relator dos inquéritos. A PGR tampouco se manifestou sobre o fato de seus pareceres favoráveis à liberdade provisória terem sido ignorados em diversas ocasiões.
Com as novas informações, cresce a expectativa de questionamentos formais sobre a legalidade das prisões prolongadas e sobre o uso de dados do TSE para fins penais. Juristas consultados lembram que o ministro acumula as funções de relator, investigador e julgador nos inquéritos decorrentes do 8 de Janeiro, o que, para parte da comunidade jurídica, fere o princípio do juiz natural.
Enquanto isso, familiares dos presos aguardam revisões das medidas cautelares. Mesmo para aqueles já condenados, a defesa sustenta que a manutenção de prisões preventivas em desrespeito a pareceres da PGR poderá ensejar nulidades processuais e pedidos de reparação futura.
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