O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta quinta-feira, 21, que “graças a Deus ainda temos eleições a cada dois anos”. A frase foi pronunciada durante o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, realizado em São Paulo, um dia após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de obstrução de investigações.
Discurso focado na Lei de Improbidade Administrativa
O evento reuniu juristas para discutir as mudanças recentes na Lei de Improbidade Administrativa, que define punições a agentes públicos por enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos ou violação dos princípios da administração. Diante de uma plateia de advogados, procuradores e estudantes, Moraes destacou a importância de eleições regulares para a estabilidade institucional e citou o calendário eleitoral brasileiro como exemplo de “controle democrático”.
O magistrado não respondeu a perguntas da imprensa que o aguardava ao final da palestra. Sem entrar em detalhes sobre processos específicos, limitou-se a reafirmar que o Judiciário deve “garantir a ordem constitucional” e que a alternância de poder “passa pelo voto”. Todas as intervenções ficaram restritas ao tema do congresso, sem menção direta ao indiciamento do ex-chefe do Executivo ou ao julgamento marcado para setembro.
PF entrega relatório de 170 páginas ao STF
Na véspera do pronunciamento, a Polícia Federal concluiu relatório de 170 páginas encaminhado ao Supremo. No documento, investigadores descrevem a forma como Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro teriam atuado para frear inquéritos que apuram a alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a PF, a dupla buscou influenciar autoridades estrangeiras e pressionar instituições nacionais para evitar o avanço das investigações.
O relatório foi endereçado a Moraes, relator do caso no STF. Caso a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia, caberá ao plenário decidir se transforma o ex-mandatário em réu. O julgamento está agendado para 2 de setembro.
Sanções baseadas na Lei Magnitsky atingem ministros e familiares
Outro ponto citado pela Polícia Federal envolve a articulação de sanções internacionais, fundamento que se apoia na Global Magnitsky Act, legislação norte-americana que prevê restrições a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou participar de corrupção. Eduardo Bolsonaro teria buscado aplicar a medida contra autoridades brasileiras, inclusive o próprio Moraes.
A sanção impede o ministro de ingressar nos Estados Unidos, realizar transações financeiras em bancos sediados naquele país e utilizar serviços de empresas norte-americanas. No total, oito ministros do STF tiveram vistos revogados. O bloqueio também atingiu um cartão de crédito com bandeira norte-americana utilizado por Moraes, acrescentando um componente internacional ao processo que corre na Corte.
A defesa de Bolsonaro alega perseguição política e questiona a legitimidade das provas reunidas pela PF. Já integrantes da oposição mantêm críticas ao avanço de processos considerados “inovadores” em matéria penal. Até o momento, o STF não se manifestou sobre possíveis desdobramentos das sanções externas na tramitação do caso.
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Imagem: Internet
Caminhada monitorada pelo centro de São Paulo
Após a participação no congresso, Moraes deixou o auditório acompanhado de seguranças e realizou breve caminhada pelo centro da capital paulista ao lado da esposa, Viviane. Curiosos registraram a movimentação, mas o ministro não concedeu entrevistas e retomou sua agenda sem incidentes.
Próximos passos do processo
Com o relatório entregue, a fase seguinte depende de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Se houver denúncia, o assunto será submetido ao plenário do Supremo. Especialistas estimam que o julgamento pode se estender por mais de uma sessão, devido à quantidade de anexos e à complexidade das acusações. Até lá, a defesa de Bolsonaro pode apresentar petições para questionar provas ou solicitar a anulação de parte do material.
Nos bastidores, parlamentares aliados monitoram a situação. A orientação é aguardar o posicionamento da Corte antes de adotar estratégias no Legislativo. Alguns deputados defendem a criação de uma comissão externa para acompanhar o processo, enquanto outros optam por concentrar esforços em projetos econômicos e deixar o embate jurídico nas mãos dos advogados.
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Este panorama mostra como a declaração de Alexandre de Moraes se insere em um contexto de processos judiciais, sanções internacionais e debate sobre a atuação de autoridades brasileiras. Continue acompanhando nossas publicações e receba em primeira mão as novidades que impactam o país.
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