Brasília, 25 de agosto de 2025. A escalada de decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem provocado um ambiente de insegurança jurídica sem precedentes no país. Ao assumir, simultaneamente, o papel de vítima, investigador, acusador e julgador no inquérito dos eventos de 8 de janeiro, o magistrado consolidou um protagonismo que ultrapassa os limites constitucionais e repercute diretamente na economia nacional e na imagem externa do Brasil.
Decisões judiciais sem precedentes
Desde o início das investigações sobre os atos em Brasília, Moraes determinou prisões preventivas que alcançaram idosos, mulheres e pessoas com deficiência, muitos deles réus primários. Em sentenças confirmadas pela Corte, as penas chegaram a 17 anos de reclusão, gerando questionamentos de organismos internacionais de direitos humanos. A pressão resultou na inclusão do ministro na Lista Magnitsky, instrumento que pune agentes públicos apontados por violações graves.
O alcance das decisões não se restringe ao processo penal. No campo tributário, o ministro interveio em disputa entre Executivo e Legislativo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em medida considerada atípica, determinou a aplicação retroativa de alíquota, medida que a própria Receita Federal recusou cumprir, alegando ausência de respaldo legal. Para analistas, o episódio reforça a percepção de instabilidade institucional e expõe empresas e contribuintes a interpretações imprevisíveis do direito.
Impactos diretos na economia
A insegurança jurídica alimentada pelos atos do STF começou a refletir nos mercados internacionais. Em abril, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia anunciado tarifa de importação de 10 % para produtos brasileiros. Menos de um mês depois, o governo norte-americano elevou a alíquota para 50 %, justificando o aumento pelo “risco institucional” proveniente das decisões do ministro Moraes. A tarifa hoje é a mais alta aplicada pelos EUA a qualquer parceiro comercial, restringindo o acesso de empresas brasileiras a um dos principais mercados do mundo.
No setor financeiro, o impacto é igualmente severo. Ao proibir companhias nacionais de cooperarem com as sanções da Lei Magnitsky, Moraes colocou bancos, fundos de investimento e seguradoras em situação de conflito jurídico. A medida já provocou perdas estimadas em R$ 40 bilhões, segundo cálculos de entidades do mercado de capitais, e ameaça a liquidez de linhas de crédito fundamentais para a atividade produtiva.
Empresários destacam que a previsibilidade é condição essencial para novos investimentos. Com a possibilidade de investigação criminal por simples mensagens em grupos privados — como ilustra a abertura de inquéritos baseados em “emojis” —, executivos e investidores avaliam o ambiente brasileiro como hostil ao livre-mercado e ao direito de defesa. Esse cenário trava projetos de longo prazo, afeta a geração de empregos e pressiona o câmbio, já que recursos buscam destinos considerados mais seguros.
Risco à estabilidade institucional
Especialistas em direito constitucional apontam que a concentração de poder em um único ministro contraria o princípio da colegialidade do STF e rompe a necessária separação entre acusação e julgamento. Sem freios institucionais, decisões monocráticas ganham força normativa e substituem o debate legislativo, ampliando a sensação de arbítrio. Para a iniciativa privada, cada nova intervenção amplia custos de conformidade, eleva prêmios de risco e diminui o apetite por expansão produtiva.
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Imagem: Andre Borges
Parlamentares de diferentes partidos discutem projetos para restabelecer limites ao poder individual de ministros do Supremo, por meio de mandatos fixos e revisão do chamado “inquérito das fake news”. Até que mudanças avance, porém, o sinal emitido ao investidor segue negativo: instabilidade regulatória, judicialização excessiva e possibilidade constante de reversão de contratos.
Economistas ressaltam que crescimento sustentado requer ambiente de respeito à lei e previsibilidade. Sem esses fatores, juros altos tornam-se resposta automática ao medo do mercado, a arrecadação diminui e programas sociais ficam mais caros. Em resumo, a perda de confiança gerada por decisões fora do escopo constitucional encarece a vida do cidadão comum.
No quadro atual, a busca por segurança jurídica, paz institucional e respeito aos direitos individuais é vista como condição mínima para que o país volte a atrair capital produtivo e recupere trajetória de desenvolvimento.
Para acompanhar outras análises sobre a relação entre Poderes e economia, o leitor pode acessar a seção de política em geraldenoticias.com.br/category/politica.
Resumo e convite: As ações do ministro Alexandre de Moraes ultrapassam o campo jurídico e já impõem custos bilionários à economia brasileira, elevando tarifas externas e abalando a confiança dos investidores. Continue informado e participe do debate lendo mais conteúdos em nosso portal.
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