Brasília, 27 de agosto de 2024 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu de 48 horas para cinco dias o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciar sobre a possibilidade de descumprimento de medidas cautelares e eventual risco de fuga atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo limite termina em 1º de setembro, véspera do início do julgamento de Bolsonaro no STF.
Monitoramento 24 horas e novo pedido da Polícia Federal
Na mesma decisão que ampliou o prazo para a PGR, Moraes autorizou vigilância ininterrupta na residência do ex-presidente, localizada em Brasília. A Polícia Federal ficará responsável pela fiscalização constante, medida que terá apoio de câmeras externas e presença física de agentes. Em comunicado posterior, a corporação solicitou ao ministro autorização para manter uma equipe dentro do imóvel, igualmente em regime de 24 horas, a fim de garantir o cumprimento integral das restrições judiciais.
As cautelares em vigor incluem a proibição de Bolsonaro usar redes sociais, conceder entrevistas que possam influenciar testemunhas ou contato direto com outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Segundo relatório encaminhado pela PF, o ex-presidente teria participado de conversas digitais e mantido diálogo com o general Walter Braga Netto, contrariando ordem anterior do STF que veda comunicação entre réus.
Elementos citados pela PF para sustentar risco de fuga
No mesmo documento, investigadores mencionaram a descoberta de uma minuta de pedido de asilo político na Argentina. O texto foi localizado em aparelho celular apreendido na residência de Bolsonaro e serviu de base para o argumento de possível evasão do país. Com isso, a Polícia Federal recomendou a adoção de medidas mais rígidas de vigilância, classificadas como “necessárias e adequadas” pelo ministro relator.
Moraes justificou a ampliação das restrições pelo caráter “iminente” do julgamento, marcado para 2 de setembro, e pelos indícios reunidos na fase de instrução. O magistrado enfatizou que não há, até o momento, agravo adicional às condições impostas ao réu, mas que a fiscalização permanente “preserva a efetividade” das determinações judiciais.
Papel da PGR e possíveis desdobramentos
Com o novo prazo, a vice-procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, deverá avaliar se pede a prisão preventiva em regime fechado ou se entende bastar o atual conjunto de cautelares. A manifestação terá peso decisivo para a continuidade do processo, pois caberá ao STF acatar ou rejeitar eventual pedido de encarceramento.
Na decisão desta terça-feira, Moraes determinou o envio imediato dos autos à PGR, ressaltando a necessidade de análise sobre “questões pendentes”, entre elas o possível uso indevido de redes sociais, a comunicação com outros réus e o alegado risco de fuga. O despacho também reiterou que o descumprimento de qualquer determinação pode acarretar agravamento das medidas, inclusive prisão.
Calendário do julgamento e cenário político
O julgamento de Jair Bolsonaro tem início previsto para 2 de setembro no plenário do Supremo. A defesa do ex-presidente sustenta que as restrições atuais já garantem o comparecimento às audiências e que não há fundamentos concretos para declarar risco de fuga. Os advogados também afirmam ter solicitado acesso completo aos relatórios da PF, argumentando que dados sobre conversas on-line e eventuais contatos ainda não foram disponibilizados na íntegra.
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Imagem: Internet
No campo político, aliados de Bolsonaro alegam perseguição judicial e questionam a extensão das medidas. O Palácio do Planalto mantém silêncio oficial, enquanto partidos de oposição acompanham de perto cada passo do inquérito. Apesar do ritmo acelerado imposto pelo STF, ainda não há definições sobre quanto tempo o julgamento poderá durar.
Próximos passos
Até 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar parecer detalhado sobre a situação cautelar de Jair Bolsonaro. Caso conclua pela necessidade de prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes poderá levar o pedido ao plenário, onde os demais ministros avaliarão a pertinência de alterar o regime de cumprimento das medidas.
Se a PGR optar por manter a atual configuração, caberá ao Supremo decidir se o monitoramento interno solicitado pela Polícia Federal será ou não implementado. A decisão sobre equipes dentro da residência do ex-presidente pode estabelecer novo padrão de vigilância em casos de alta repercussão envolvendo autoridades federais.
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Em síntese, o ministro Alexandre de Moraes reforçou a fiscalização sobre Jair Bolsonaro e ampliou o prazo para manifestação da PGR, enquanto a Polícia Federal solicita presença permanente na casa do ex-presidente. Siga nossas atualizações e não perca nenhum detalhe dos próximos movimentos no Supremo.
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