Brasília, 31 de março de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa do general da reserva Augusto Heleno a utilizar recursos audiovisuais na sustentação oral prevista para a próxima terça-feira, 2 de abril, quando a Primeira Turma analisará o recebimento da denúncia contra oito investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
O advogado do ex-ministro, Matheus Milanez, deverá encaminhar os slides até as 15h desta segunda-feira, 1º de abril, permitindo que a Secretaria da Primeira Turma verifique requisitos técnicos de exibição. A decisão atende pedido formal da defesa e confirma que a Corte controlará previamente o conteúdo a ser projetado no plenário virtual.
Cronograma definido pelo Regimento Interno
O rito estabelecido segue o Regimento Interno do STF. A sessão começará com a leitura de um relatório resumido das investigações, elaborada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do inquérito. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para reiterar as acusações e sustentar a necessidade de transformar os investigados em réus.
Concluída a manifestação do Ministério Público, os advogados dos oito acusados farão sustentação oral, cada qual por até 60 minutos. A ordem será a seguinte:
- Mauro Cid – tenente-coronel que celebrou acordo de delação premiada;
- Mateus Matos;
- Rafael Martins;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Augusto Heleno – ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Felipe Martins;
- Tiago Cantarino.
A ordem foi definida pelo critério alfabético dos nomes dos acusados, exceto pelo primeiro, que, por ter assinado colaboração premiada, falará antes dos demais. Encerradas as defesas, Moraes proferirá o primeiro voto. Os demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin – votarão na sequência. Embora qualquer integrante possa solicitar vista, a expectativa, nos bastidores, é de julgamento contínuo, sem interrupções.
Acusações em debate e consequências
Os denunciados são apontados como integrantes do “núcleo crucial” de um plano para subverter o resultado das eleições de 2022. O Ministério Público Federal lhes atribui cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado mediante violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, responde apenas pelos três primeiros delitos.
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Caso a denúncia seja recebida, inicia-se a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Se houver condenação, a execução da pena não é imediata. Seguindo praxe do Supremo, os sentenciados poderão recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis.
A autorização para o uso de slides pela defesa de Augusto Heleno ocorre após o próprio ministro Moraes ter exibido, em sessão anterior, vídeos registrando episódios de violência atribuídos a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida reforça o controle do relator sobre o material que entra nos autos e, ao mesmo tempo, concede às defesas o mesmo tipo de ferramenta visual utilizado pela acusação.
Imagem: Internet
Para juristas atentos ao caso, o detalhamento do cronograma, a limitação de tempo e a pré-validação dos recursos audiovisuais indicam que o Supremo pretende evitar alegações futuras de cerceamento de defesa, ao mesmo tempo em que mantém ritmo acelerado na tramitação das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Enquanto a data do julgamento se aproxima, apoiadores dos investigados organizam mobilizações nas redes sociais. Eles reivindicam pleno direito de defesa e criticam o que consideram avanço de competências do Judiciário sobre temas políticos. Por outro lado, setores alinhados ao governo atual defendem a atuação do STF como necessária para a preservação da ordem institucional.
O desfecho do processo tem potencial de impactar diretamente o cenário político brasileiro, pois alcança figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e abrange acusações graves, como tentativa de golpe de Estado. O andamento desse e de outros inquéritos permanecerá no centro do debate público ao longo de 2024, ano em que o Supremo mostrará como aplicará precedentes inaugurados na esteira dos atos de 8 de janeiro.
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