O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, o bloqueio integral das contas bancárias do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida impede o recebimento do salário parlamentar e veda qualquer transferência de recursos para o investigado, que também ficou sem acesso a bens móveis e imóveis.
Bloqueio financeiro e sanções patrimoniais
Na decisão, Moraes justificou o bloqueio afirmando que a manutenção de recursos livres permitiria ao senador “continuar se beneficiando economicamente” de condutas consideradas ilícitas. A ordem atinge todas as contas correntes, aplicações e rendimentos, abrangendo o pagamento mensal do Senado e eventuais repasses de terceiros.
O despacho estende-se ainda a imóveis, veículos e demais patrimônios registrados em nome de Marcos do Val. Instituições financeiras receberam comunicação imediata para cumprir a restrição. O magistrado fixou multa diária para eventual descumprimento, reforçando o caráter coercitivo da determinação.
A decisão foi tomada no bojo de inquérito que investiga supostas intimidações contra delegados da Polícia Federal (PF) responsáveis por apurar tentativa de golpe de Estado e a chamada “Abin paralela”. Moraes alegou “continuidade delitiva”, indicando que providências anteriores não teriam sido suficientes para cessar os fatos em análise.
Tornozeleira eletrônica e recolhimento de passaporte
Logo após chegar de viagem aos Estados Unidos, o parlamentar foi abordado por agentes federais no Aeroporto Internacional de Brasília. Ele foi conduzido à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalação de tornozeleira eletrônica, conforme ordem do STF.
Além do monitoramento eletrônico, Moraes cancelou o passaporte diplomático do senador e exigiu sua devolução à Polícia Federal. O magistrado também proibiu o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, e impôs recolhimento domiciliar: das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral em fins de semana, feriados e folgas.
A Suprema Corte havia determinado a entrega do passaporte comum do parlamentar em agosto de 2024. Mesmo assim, Marcos do Val manteve o documento diplomático e viajou para o exterior. Moraes considerou a saída do país “afronta” à decisão judicial e agravou as restrições.
Desobediência judicial agrava medidas
Segundo o despacho, Marcos do Val solicitou anteriormente autorização para viajar, mas o pedido foi negado. A ida aos Estados Unidos, documentada nas redes sociais, foi considerada violação explícita de cautelares impostas, o que motivou o reforço do bloqueio patrimonial e das sanções pessoais.
Para o ministro, o cenário indica risco de repetição dos atos investigados. Assim, foi considerada necessária a suspensão de qualquer fonte de renda que pudesse financiar novas iniciativas contrárias às determinações judiciais. Bancos, corretoras e órgãos de registro de imóveis receberam ordens para informar saldos e identificar movimentações associadas ao congressista.
Investigação sobre intimidação de autoridades
O inquérito em curso apura se o senador tentou constranger delegados que atuam no caso da suposta tentativa de golpe e na investigação sobre possíveis interceptações ilegais atribuídas à Agência Brasileira de Inteligência (“Abin paralela”). Agentes relatam pressões e ações de desacato, circunstâncias que motivaram pedidos da PF por medidas mais enérgicas.
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Embora o parlamentar negue as acusações, a corte aponta “elementos indiciários” de prática reiterada. A inclusão das sanções financeiras busca, segundo Moraes, “interromper a cadeia de financiamento” e preservar provas. O ministro autorizou eventual quebra de sigilo telemático se houver novas infrações às ordens judiciais.
Reflexos políticos
Com o bloqueio de salários, o senador deixa de receber a remuneração de cerca de R$ 41 mil brutos paga pelo Senado. A defesa estuda medidas para restituir o pagamento, alegando que a Constituição garante subsídio a parlamentares independentemente de investigações em andamento.
Nos bastidores, aliados de Marcos do Val avaliam que a decisão pode ter repercussão entre outros investigados em inquéritos no STF. A suspensão de remuneração parlamentar é incomum e reforça o grau de rigor adotado pela corte em casos considerados de atentado à ordem constitucional.
O Senado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o bloqueio, mas integrantes da Mesa Diretora analisam se caberá recurso institucional para preservar prerrogativas do mandato. Parlamentares lembram que o afastamento de salário não passou pelo Conselho de Ética nem por votação em plenário, circunstância que pode gerar debate sobre a separação de poderes.
Próximos passos do processo
Com as contas bloqueadas, o senador dependerá de autorização judicial para qualquer movimentação financeira. A defesa já solicitou ao Supremo acesso a valores referentes a despesas médicas e honorários, pedido que aguarda avaliação de Moraes.
Em paralelo, a Polícia Federal deverá concluir diligências sobre supostas ameaças a delegados ainda neste mês. Concluído o relatório, a Procuradoria-Geral da República decidirá se oferece denúncia ou se pede arquivamento. Até lá, permanecem válidas todas as restrições impostas pelo ministro.
O caso permanece sob sigilo parcial. Qualquer descumprimento das cautelares poderá levar à decretação de prisão preventiva, conforme prevê a própria decisão do STF.
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