Brasília, 30 ago. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou reforço permanente do policiamento ostensivo nas imediações da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o monitoramento eletrônico já em vigor. A Polícia Federal (PF) passará a vistoriar todos os veículos que saírem do endereço, mas continuará impedida de ingressar na propriedade, conforme decisão publicada neste sábado.
Reforço externo aprovado, acesso interno negado
A PF havia solicitado autorização para posicionar agentes dentro da casa, alegando necessidade de vigilância integral contra suposto risco de fuga do ex-chefe do Executivo. O pedido recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida invasiva e defendeu foco apenas na área externa. Moraes acolheu o argumento do procurador-geral Paulo Gonet, destacando que a privacidade do investigado deve ser resguardada, ainda que sob prisão domiciliar.
O despacho descreve duas providências imediatas:
- Inspeção minuciosa em todos os veículos que deixarem a residência, incluindo porta-malas, com identificação de ocupantes e relatórios diários ao STF;
- Fiscalização presencial em fundos e laterais do imóvel, pontos em que o sinal da tornozeleira eletrônica apresenta limitações.
Segundo Moraes, “a prisão domiciliar não perde o caráter de restrição parcial, mas não pode se tornar uma prisão absoluta”. O ministro reiterou que o ex-presidente responde a inquérito que investiga suposta organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento final dessas acusações começa em 2 de setembro no plenário virtual do STF.
Oposição fala em “perseguição” e “presídio de segurança máxima”
Líderes oposicionistas reagiram de imediato. O deputado Sanderson Zucco (PL-RS) afirmou que o cerco policial transforma a casa de Bolsonaro em “presídio de segurança máxima sem condenação”. Para o parlamentar, a determinação configura “perseguição inédita a um ex-chefe de Estado”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão como “humilhação” e disse que a restrição invade a intimidade da família, citando a ex-primeira-dama Michelle e a filha Laura, menor de idade. Ele também acusou Moraes de “antecipar pena” e inventar “regime fechado com acompanhantes”.
Apesar das críticas, o ministro sustenta que as medidas são essenciais para evitar eventual descumprimento das cautelares. O reforço de vigilância, argumenta Moraes, “garante a efetividade da lei sem anular direitos constitucionais básicos”.
Impacto jurídico na véspera do julgamento
A intensificação do policiamento ocorre a três dias do início do julgamento que pode definir a situação jurídica do ex-presidente. Caso a maioria do STF concorde com a denúncia da PGR, Bolsonaro poderá sofrer sanções mais severas ou até ter a prisão domiciliar convertida em preventiva. Aliados temem que o ambiente de pressão influencie a análise do caso.
Especialistas em direito penal observam que a decisão de Moraes reforça a autoridade do relator no controle de cautelares, mas lembram que a vigilância contínua pode ser revista pelo plenário. Por ora, cabe à PF cumprir o protocolo de 24 horas, realizar as vistorias e encaminhar relatórios diários ao Supremo.
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Imagem: Isaac Ftana
Procedimentos de segurança definidos
Conforme o despacho, qualquer veículo que sair do condomínio deverá ser parado na guarita para vistoria completa. Policiais registrarão nome, documento e destino de cada ocupante. Dados serão enviados em relatórios digitais à Secretaria Judiciária do STF até as 18h de cada dia útil.
Na área externa, agentes farão rondas a pé e em viaturas, com atenção especial aos fundos e laterais, onde barreiras físicas dificultam a visualização. Moraes também determinou manutenção constante do equipamento de monitoramento eletrônico instalado no ex-presidente, incluindo testes de sinal a cada 12 horas.
Deputados governistas defendem a decisão, alegando que o histórico de manifestações de apoio a Bolsonaro justifica cautela extra para evitar tumultos. Já oposicionistas argumentam que não há indícios de tentativa de fuga e que medidas seriam desproporcionais.
Com o cerco policial reforçado e o julgamento prestes a começar, aliados de Bolsonaro prometem recorrer a instâncias internacionais para denunciar supostas violações de garantias individuais. A equipe de defesa ainda estuda pedir revisão das cautelares assim que o plenário do STF iniciar a análise do processo.
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O reforço de policiamento ao redor da casa de Jair Bolsonaro coloca a tensão institucional em novo patamar dias antes do julgamento no Supremo. Continue acompanhando nosso portal para atualizações em tempo real e desdobramentos do caso.
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