O ministro Alexandre de Moraes avisou nesta sexta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal continuará a julgar os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, independentemente das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário, ele disse que não “se envergará” a pressões externas nem a tentativas de interferência de grupos políticos.
Reação direta às punições norte-americanas
Moraes tornou-se o primeiro brasileiro incluído na lista de restrições financeiras da Lei Magnitsky. As medidas bloqueiam eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e proíbem transações com o sancionado. O ministro classificou a decisão como uma “chantagem covarde” e assegurou que o rito processual do STF “ignora” as penalidades.
Ele agradeceu o apoio público do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes, mas voltou-se contra aqueles que, segundo ele, pretendem condicionar a economia nacional a um arquivamento das ações penais. “Não admitiremos ameaças”, declarou.
Cronograma mantido para os núcleos do 8 de Janeiro
Moraes relatou que, no segundo semestre, o Supremo concluirá o julgamento dos quatro núcleos que compõem os inquéritos referentes aos eventos em Brasília. Nessa frente, o ministro conduz processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele também é relator de investigação que atinge o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, há uma “organização criminosa” que atua para afastar ministros e obstruir a Justiça. Ele chamou de “pseudopatriotas” os brasileiros que, fora do país, buscam sanções internacionais contra autoridades nacionais.
Tentativas de pressão sobre Congresso e governo
O ministro afirmou que o mesmo modelo de atuação observado nos ataques de 8 de janeiro segue em curso, agora orientado a pressionar o Congresso por anistia ou abertura de processos de impeachment contra magistrados. Na avaliação dele, o objetivo seria gerar crise econômica e social para, posteriormente, renovar articulações golpistas.
Moraes mencionou críticas feitas a presidentes da Câmara e do Senado, rotuladas por ele como “explícita chantagem”. Apontou ainda que a proposta de anistia em tramitação carece de base constitucional.
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Imagem: anistia via g1.globo.com
Soberania e independência do STF
Ao destacar que soberania nacional não pode ser “negociada”, Moraes reiterou que STF, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal não se curvarão a pressões de dentro ou fora do país. Para o ministro, “milicianos digitais” tentam submeter a corte ao crivo de governos estrangeiros, o que configuraria violação do princípio federativo.
O Palácio do Planalto e o Itamaraty já manifestaram respaldo ao magistrado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de repúdio às sanções, enquanto o chanceler Mauro Vieira iniciou contatos diplomáticos para contestar a medida.
Lei Magnitsky: alcance e inédita aplicação a um ministro do STF
Promulgada nos Estados Unidos para punir violadores de direitos humanos e atos de corrupção, a legislação foi utilizada desta vez sob alegação política, algo incomum desde sua criação. Ao incluir Moraes na lista, Washington determinou bloqueio de bens e restrições bancárias, mas não impôs proibição de entrada no país.
A decisão provocou reações de congressistas brasileiros favoráveis às sanções, entre eles Eduardo Bolsonaro, que afirma atuar nos EUA para responsabilizar ministros do Supremo. Moraes frisou que tais iniciativas representam tentativa de obstrução do devido processo legal e favorecem indiciados “acima da Constituição”.
Mesmo com o embate diplomático, o ministro garantiu que prazos serão cumpridos sem aceleração nem atraso. Para ele, qualquer intervenção estrangeira ou chantagem interna fracassará diante da competência constitucional do STF.
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