Brasília, 8 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar na capital federal. A negativa sustenta que o parlamentar é alvo de investigação vinculada a processos já abertos contra Bolsonaro, o que, segundo o despacho, contraria as medidas cautelares que proíbem qualquer contato do ex-chefe do Executivo com outros investigados ou réus, inclusive por intermédio de terceiros.
Motivo oficial da recusa
No despacho registrado nesta sexta-feira, Moraes destacou que Gayer figura como investigado no inquérito PET 12.042/DF, procedimento classificado como “conexo” às investigações em curso contra o ex-presidente. Com base nesse vínculo processual, o ministro concluiu que a presença do parlamentar na residência onde Bolsonaro cumpre pena domiciliar conflitaria com a decisão que restringe qualquer aproximação entre o ex-mandatário e pessoas na mesma condição jurídica. “Indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado”, registrou.
Trata-se da primeira solicitação de visita vetada desde a implementação da prisão domiciliar, na segunda-feira, 4 de agosto. Antes disso, todas as requisições foram liberadas, mediante observância de horários previamente fixados e identificação dos visitantes na entrada do endereço monitorado pela Polícia Federal.
Argumento do deputado e status das visitas
Gayer sustentou que a visita teria caráter “institucional e humanitário”. Segundo o pedido, ele se comprometeria a não fazer registros em vídeo ou áudio, tampouco divulgar detalhes do encontro. A justificativa, porém, não convenceu o relator do caso. O impedimento reforça o isolamento político do ex-presidente e sinaliza o rigor com que Moraes conduz as condições impostas ao líder conservador.
Apesar da negativa ao parlamentar goiano, o magistrado autorizou nesta mesma semana o acesso de outros deputados aliados, além dos médicos particulares responsáveis pelo acompanhamento clínico de Bolsonaro. Para familiares diretos — filhos, netos, noras e cunhados — não há exigência de petição prévia, bastando a identificação na portaria.
Pedido para o Dia dos Pais
Também nesta sexta-feira, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou solicitação para que parentes de Michelle Bolsonaro o visitem no domingo, 10 de agosto, data em que se celebra o Dia dos Pais. A lista inclui familiares da ex-primeira-dama e a ex-secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Martha Seillier, acompanhada da filha que tem com o vereador Carlos Bolsonaro. Até o momento, o STF não se manifestou sobre o pleito.
Restrições mantidas e monitoramento
Desde o início da prisão domiciliar, Bolsonaro está submetido a monitoramento eletrônico permanente, horário de visitas limitado e proibição de realizar declarações públicas sobre os processos que responde. Qualquer descumprimento pode resultar na substituição da domiciliar por prisão em estabelecimento fechado.
As determinações fazem parte de um conjunto de medidas que, segundo Moraes, visam preservar a “eficácia das investigações” e prevenir a “interferência de terceiros”. Na prática, a orientação mantém o ex-presidente afastado de aliados que enfrentam inquéritos correlatos, ampliando o controle judicial sobre seu círculo de relações.
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Contexto político
A decisão ocorre em um momento de forte mobilização de parlamentares de direita em defesa de Bolsonaro. Integrantes da bancada liberal e conservadora têm reiterado críticas à extensão das medidas cautelares, apontando risco de afronta às garantias individuais asseguradas pela Constituição. Já setores alinhados ao STF consideram as restrições necessárias para impedir possíveis obstruções às investigações em curso.
Nesse ambiente polarizado, a negativa a Gustavo Gayer adquire peso simbólico: evidencia o critério de conexão processual como linha vermelha para autorizações de visita, mesmo quando há alegação de interesses humanitários. Ao mesmo tempo, revela que o ministro admite exceções — como a entrada de médicos e de parlamentares sem vínculo processual — desde que não exista intersecção direta com os inquéritos.
Próximos passos
Gustavo Gayer ainda pode apresentar recurso interno ao STF, embora a chance de reversão seja considerada remota diante do entendimento consolidado pelo gabinete de Moraes. Paralelamente, a defesa de Bolsonaro aguarda decisão sobre o acesso dos familiares de Michelle no Dia dos Pais, o que deve ocorrer nas próximas horas, dada a proximidade da data.
Enquanto isso, o ex-presidente permanece na residência que lhe serve de domicílio legal, sob vigilância 24 horas. Qualquer nova solicitação de visita seguirá submetida ao crivo do Supremo, que, ao menos por ora, sinaliza manter firme a regra que impede contato entre investigados de procedimentos conexos.
Com o veto desta sexta-feira, o entorno de Bolsonaro toma ciência de que o STF não pretende flexibilizar o isolamento imposto ao ex-chefe do Executivo, a menos que os visitantes estejam completamente fora do radar das investigações em curso.
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