O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no sábado, 30 de março, ampliar as medidas de controle sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a revistar todos os veículos que deixarem o imóvel em Brasília e estabelece monitoramento presencial na área externa da casa, com registro diário de carros, motoristas e passageiros.
Vistoria de veículos e registro diário
A partir da nova ordem judicial, agentes da Polícia Penal poderão inspecionar habitáculos e porta-malas de qualquer automóvel que sair da residência. O procedimento deverá ser realizado de forma contínua, com anotação detalhada dos dados do veículo e de quem estiver a bordo. A medida foi solicitada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que reportou ao STF possíveis falhas no rastreamento eletrônico e alertou para pontos cegos no terreno.
Segundo Moraes, a prisão domiciliar permanece sendo “espécie de restrição à liberdade individual” e, por isso, exige mecanismos eficazes para garantir o cumprimento da lei penal. O ministro frisou que a adoção das vistorias busca conciliar a fiscalização estatal com a preservação da privacidade de moradores que não são alvo do processo.
Reforço externo e falhas na tornozeleira
Além das revistas nos carros, haverá presença física de agentes na parte externa do imóvel. De acordo com relatórios da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária, a residência é contígua a outros lotes nas laterais e nos fundos, o que dificulta a cobertura integral por câmeras. A vigilância presencial visa cobrir esses espaços e impedir que Bolsonaro deixe o local sem autorização judicial.
Nos documentos encaminhados ao STF, técnicos apontaram limitações da tornozeleira eletrônica. Entre os problemas citados estão ausência de sinal em determinadas áreas, risco de bloqueio proposital e até o uso de materiais que poderiam isolar o equipamento, como papel-alumínio. Esses fatores, avaliou a PGR, reduzem a efetividade do monitoramento exclusivamente eletrônico.
Na segunda-feira, 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo intensificar a vigilância sobre o ex-chefe do Executivo, mencionando risco de fuga. Embora tenha descartado a necessidade de agentes dentro da casa, Gonet sugeriu reforço externo com câmeras. A Polícia Federal, por sua vez, defendeu acompanhamento presencial ininterrupto para eliminar qualquer brecha.
Contexto do processo
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília em função de medida cautelar relacionada a inquérito que apura suposta coação ao STF. Conforme a investigação, o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam buscado apoio de autoridades norte-americanas para anular a ação penal sobre tentativa de golpe. A cautelar, também relatada por Moraes, não se confunde com o processo do 8 de Janeiro, cujo julgamento começa na terça-feira, 2 de abril.
O ex-presidente permanece impedido de deixar o país, deve portar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados. Com a nova decisão, o controle externo passa a operar 24 horas por dia, reforçando a fiscalização sobre entradas e saídas do imóvel.
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Imagem: Internet
Reações e próximos passos
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre as novas condições impostas pelo Supremo. Caso considere as medidas excessivas, a equipe jurídica poderá apresentar recurso, mas a decisão de Moraes tem efeito imediato.
O STF também aguarda manifestação da Polícia Penal do Distrito Federal quanto à implementação prática da ordem. Caberá ao órgão organizar escalas, definir quantidade de agentes e garantir infraestrutura para o registro diário dos veículos.
Com o reforço determinado, o Supremo pretende reduzir ao mínimo a possibilidade de descumprimento da prisão domiciliar, cenário que, segundo a PGR, não pode ser ignorado diante de suspeitas de articulação para fuga. A adoção de métodos de vistoria e presença permanente busca eliminar eventuais lacunas no monitoramento eletrônico, mantendo o processo sob controle judicial.
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Em síntese, Alexandre de Moraes endureceu as condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, autorizando revistas em todos os veículos e vigilância presencial ao redor da residência. Essas medidas combinam esforços de Polícia Penal, Polícia Federal e PGR para prevenir fuga e assegurar o cumprimento da lei penal. Continue acompanhando as mudanças na situação jurídica do ex-presidente e compartilhe esta matéria com quem busca informação confiável.
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