Brasília, 8 out. 2025 – Há duas semanas o ministro Alexandre de Moraes mantém em seu gabinete um pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem qualquer despacho ou encaminhamento para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi protocolada em 24 de setembro, dois dias depois de a própria PGR ter apresentado denúncia criminal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, mas deixado o ex-chefe do Executivo fora da acusação.
Denúncia poupou ex-presidente
Em 22 de setembro, a PGR formalizou ao Supremo Tribunal Federal denúncia por suposta coação no curso de processo contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo. O órgão, chefiado pelo procurador-geral Paulo Gonet, concluiu que Jair Bolsonaro não participou dos fatos descritos. Fontes próximas ao procurador-geral relataram que o ex-presidente limitou-se a enviar pouco mais de R$ 2 milhões ao filho, que vive nos Estados Unidos desde que se afastou da Câmara dos Deputados e deixou de receber salário. Segundo o entendimento da PGR, a remessa de valores de pai para filho não configura crime.
Com a exclusão de Bolsonaro da denúncia, desapareceram as razões que haviam justificado a imposição de medidas cautelares no mesmo inquérito. A Polícia Federal pedira inicialmente tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar nos fins de semana, alegando risco de fuga. O ministro, porém, endureceu a decisão em seguida e fixou prisão domiciliar integral, proibição de uso de redes sociais, restrição a visitas e monitoramento permanente da residência.
Pedido de revogação aguarda decisão
Na avaliação da defesa, a ausência de denúncia torna insubsistente qualquer limitação de liberdade. O requerimento apresentado em 24 de setembro pede a revogação imediata da prisão domiciliar e de todas as cautelares. Até o momento, contudo, o processo permanece sem movimentação. Moraes não pediu parecer da PGR nem proferiu decisão.
O Código de Processo Penal prevê que medidas cautelares devem ser revistas quando cessarem os motivos que as originaram. Advogados do ex-presidente argumentam que, concluída a investigação sem oferecimento de acusação contra seu cliente, não há elemento jurídico para manter a restrição.
Em despacho anterior, Moraes baseara o recolhimento domiciliar num suposto risco de fuga relacionado à proximidade da residência de Bolsonaro com a embaixada dos Estados Unidos e a vínculos do investigado com aquele país. Nenhum indício concreto de preparação de rota de escape foi anexado aos autos.
Ligação telefônica levou a endurecimento
Em decisão posterior, o ministro transformou o recolhimento parcial em prisão domiciliar total por entender que Bolsonaro teria violado as cautelares ao realizar uma ligação para o filho durante manifestação em Copacabana. Embora a proibição se limitasse ao uso de redes sociais, Moraes considerou que o contato representou desobediência e justificou a medida mais restritiva.
A defesa sustenta que a chamada telefônica não se enquadra na vedação. Já a PGR, ao não denunciar Bolsonaro, sinalizou não enxergar elementos suficientes para imputar crime algum ao ex-presidente no episódio.
Próximos passos indefinidos
Até esta quarta-feira (8), não houve novo despacho do relator. Sem manifestação formal, cresce a possibilidade de o pedido permanecer pendente até que o Supremo julgue a ação penal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Caso o tribunal venha a condenar os dois investigados, Moraes poderia converter a prisão cautelar do ex-presidente em execução de pena sem antes apreciar a revogação, segundo avaliação de juristas ouvidos reservadamente.
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Imagem: Luiz Silveira
Integrantes da oposição afirmam que a demora contraria o princípio da duração razoável do processo e fere garantias constitucionais como presunção de inocência e direito de defesa. Parlamentares governistas evitam comentar o tema publicamente.
No âmbito internacional, o episódio coincide com a sanção aplicada pelos Estados Unidos à esposa do ministro, Viviane Barci, ao abrigo da Lei Magnitsky em 22 de setembro. A medida gerou repercussão diplomática, mas não tem relação processual direta com o inquérito em curso no Supremo.
Questionamentos sobre devido processo
Especialistas consultados apontam que o impasse recoloca em debate o papel do Supremo na condução de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Para eles, decisões cautelares devem observar critérios estritos de necessidade e proporcionalidade, ainda mais quando não há denúncia formal.
Enquanto aguarda a decisão, Jair Bolsonaro continua obrigado a permanecer em casa, sem acesso a redes sociais e monitorado por polícia judicial. Não há previsão para novo desfecho.
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Em resumo, o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-presidente completa 14 dias sem análise do relator. A situação mantém aceso o debate sobre garantias processuais e limites das medidas cautelares. Acompanhe nossos conteúdos e receba atualizações em tempo real sobre este e outros temas de interesse público.
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