O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou a sessão de reabertura dos trabalhos judiciários, realizada nesta sexta-feira, 1º de agosto, para criticar brasileiros investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) e responder às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. No discurso, classificou os alvos de investigações como “pseudopatriotas” e comparou a atuação do grupo a milícias, além de garantir que o STF manterá o calendário dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Ministro fala em “organização criminosa” e rejeita leis de anistia
Segundo Moraes, existe “uma organização criminosa que age de forma covarde e traiçoeira” com o objetivo de submeter o Supremo “ao crivo de autoridade estrangeira”. O magistrado afirmou que as investigações apontam “condutas dolosas e conscientes” destinados a enfraquecer a Corte.
O ministro também se posicionou contra projetos de anistia que tramitam no Congresso Nacional para beneficiar investigados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com ele, as propostas são “inconstitucionais” e não serão consideradas pelo tribunal. Moraes declarou que tais iniciativas serviriam para blindar autores de atos que classificou como ilícitos e imorais.
Resposta às sanções norte-americanas
No último dia 29, o Departamento de Estado dos EUA incluiu Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação voltada a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. As punições preveem bloqueio de bens em solo norte-americano e restrições financeiras. O ministro é o primeiro integrante de Suprema Corte estrangeira a ser enquadrado pela norma.
Durante a solenidade, Moraes afirmou que “este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas” e que continuará atuando normalmente tanto no plenário como na Primeira Turma. O magistrado acrescentou que o rito processual no STF “não se adiantará nem se atrasará” por causa das medidas de Washington.
O ministro contou com manifestações de apoio do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes, ambos presentes na sessão. Parlamentares alinhados ao governo federal e o Itamaraty também divulgaram notas em solidariedade ao magistrado.
Críticas a opositores que deixaram o país
Sem citar nomes, Alexandre de Moraes mencionou políticos investigados que se encontram fora do Brasil. O comentário foi interpretado como referência ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), residente nos Estados Unidos desde fevereiro. Na avaliação do ministro, esses indivíduos não teriam “coragem de permanecer no país” para responder às ações.
Ele alegou que tais “pseudopatriotas” recorrem a ataques virtuais e tentativas de internacionalizar o debate com o intuito de enfraquecer instituições nacionais. “Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando com milicianos. Mas não estão; estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, afirmou.
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Imagem: g1.globo.com
Processos sobre 8 de janeiro seguem no segundo semestre
Moraes confirmou que o STF pretende concluir neste semestre os quatro núcleos das ações penais relativas à tentativa de invasão das sedes dos Três Poderes. O ministro ressaltou que a Corte não cederá a “ameaças covardes e infrutíferas” e que a soberania nacional não será negociada.
Os processos investigam a participação de manifestantes, financiadores, autoridades públicas e supostos articuladores dos atos. Nos autos, o relator tem autorizado prisões, quebras de sigilo e bloqueios de bens, medidas apoiadas pelo plenário.
Repercussão política
A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky provocou reação do Palácio do Planalto e de lideranças do Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota classificando a decisão dos EUA como ingerência, enquanto o presidente do Senado à época do anúncio, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou em “ataque à soberania”.
Apesar do apoio institucional, a decisão divide opiniões na classe política. Grupos de oposição apontam abuso de autoridade do ministro nos inquéritos das fake news e dos atos de 8 de janeiro, argumento rebatido por integrantes da base governista, que defendem a atuação do STF.
Até o momento, não há indicação de que o governo brasileiro adotará medidas recíprocas contra autoridades norte-americanas. O Itamaraty mantém consultas internas sobre o tema, enquanto as investigações sob relatoria de Moraes prosseguem nos prazos já estabelecidos pelo tribunal.
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