O ministro Alexandre de Moraes marcou para as 11h30 desta quarta-feira (13) uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os dois militares são réus no inquérito que apura uma suposta articulação golpista atribuída a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A audiência foi autorizada em 6 de agosto, a pedido da defesa de Câmara, com o objetivo de confrontar pontos divergentes nos depoimentos.
O que está em jogo na acareação
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Marcelo Câmara teria repassado a Mauro Cid informações sigilosas sobre deslocamentos e compromissos do próprio Moraes. Ainda de acordo com a PGR, o coronel também teria monitorado a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). As afirmações aparecem na delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça central para a investigação traçar ligações entre diferentes núcleos do suposto plano de ruptura.
Os advogados de Câmara contestam a versão do colaborador. Para a defesa, o coronel não monitorou autoridades e desconhecia a finalidade das informações que circulavam entre integrantes do grupo. A estratégia busca desvincular o oficial de qualquer núcleo decisório, apresentando-o como militar de carreira à margem de discussões políticas. A acareação foi solicitada justamente para expor contradições no relato de Cid e questionar a robustez do acordo de delação.
Embora o procedimento não provoque efeito imediato na fase de julgamento, um eventual recuo ou mudança de versão pode refletir na convicção dos ministros. Caso as declarações de Cid sejam enfraquecidas, outras defesas tendem a usar o episódio como argumento para revisar denúncias ou requerer liberdade provisória.
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Contexto dos réus e das acusações
Mauro Cid figura no chamado núcleo 1 do processo. Ele assinou colaboração premiada e admitiu participação em etapas que vão da elaboração de uma “minuta de decreto” até a mobilização de apoiadores para atos de pressão. Essa delação é considerada pela PGR o principal fio condutor que conecta os funcionários do Palácio do Planalto a supostos movimentos para contestar o resultado eleitoral.
Marcelo Câmara, por sua vez, integra o núcleo 2 e está preso preventivamente. O Ministério Público sustenta que ele coordenou ações clandestinas de monitoramento de autoridades e interferência institucional. A acusação se baseia em trocas de mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos e no depoimento de Cid.
Para o corpo jurídico do coronel, não há comprovação de que ele tenha aderido a qualquer “plano golpista”. Os advogados afirmam que Câmara nunca viu a minuta, não participou de reuniões políticas e apenas cumpriu tarefas de rotina associadas à segurança presidencial. Ao convocar a acareação, a defesa espera demonstrar que parte das mensagens foi interpretada fora de contexto e que não existia intenção de atentar contra as instituições.
Possíveis desdobramentos da audiência
No Supremo, a acareação serve como recurso para esclarecer incompatibilidades. Caso um dos réus mantenha posição firme e o outro apresente hesitação, ministros podem avaliar a confiabilidade de cada versão em futuras votações. Embora delações premiadas sejam usadas há anos em processos penais, o peso da colaboração depende da coerência interna e da convergência com outras provas documentais.
A PGR sustenta que as informações obtidas com Cid foram confirmadas por perícia em telefones, planilhas de coordenação de viagens e depoimentos de terceiros. Ainda assim, qualquer brecha narrativa pode ser explorada pelos defensores, sobretudo quando recai sobre provas cuja interpretação não é unânime.
Advogados que atuam em casos relacionados à tentativa de golpe têm adotado duas linhas principais. A primeira busca negar envolvimento direto nas ações classificadas como mais graves, argumentando que os clientes não tinham poder de decisão. A segunda tenta descaracterizar os fatos, sustentando que as condutas, mesmo admitidas, não configuram crime contra o Estado de Direito. A equipe de Câmara se enquadra na primeira estratégia, reforçando que ele seria um militar operacional sem acesso ao centro de decisões.
Impacto nas etapas seguintes do processo
O julgamento dos réus ainda não tem data definida. Após a fase de instrução, o relator do caso, Alexandre de Moraes, elaborará relatório que será submetido aos demais ministros da Corte. Eventuais revisões de acusação ou relaxamento de prisão só podem ocorrer por maioria do plenário.
Se a acareação desta quarta-feira revelar inconsistências significativas na delação de Cid, é possível que pedidos de liberdade provisória ganhem força. Além disso, a defesa de outros investigados pode argumentar que a base probatória ficou comprometida, retardando o calendário processual.
Por outro lado, se o encontro reafirmar a narrativa do Ministério Público, a Corte poderá considerar o conjunto de evidências ainda mais sólido, encurtando o caminho para condenações. A definição dos próximos passos dependerá da avaliação detalhada dos depoimentos e de eventuais documentos apresentados durante a audiência.
Enquanto isso, o país acompanha a movimentação no Supremo, consciente de que o desfecho impactará não apenas a situação pessoal dos réus, mas também a interpretação jurídica sobre a gravidade dos atos contestados após a eleição de 2022.
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