O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, encaminhou pedido de extradição do ex-assessor Eduardo de Oliveira Tagliaferro, atualmente na Itália. A solicitação foi enviada pelo Ministério da Justiça em 20 de agosto ao Itamaraty, responsável por formalizar o processo junto ao governo italiano.
Denúncia da PGR e acusação de obstrução
No dia 22 de agosto, a Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por supostamente comprometer a legitimidade do processo eleitoral e tentar dificultar investigações sobre atos classificados como antidemocráticos. Entre os crimes imputados estão violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conforme o documento da PGR, o ex-assessor teria vazado informações confidenciais obtidas quando trabalhou com Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. O órgão sustenta que esses vazamentos serviram para favorecer interesses próprios e de terceiros, bem como para prejudicar apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Saída do país e reação política
A mudança de Tagliaferro para a Itália ocorreu antes da denúncia formal. De solo europeu, ele prepara uma representação ao Parlamento Europeu contra Alexandre de Moraes, alegando perseguição política. Em publicação nas redes sociais, o ex-funcionário afirmou possuir “bastante coisa” contra o magistrado, que, segundo ele, teria “destruído” sua vida e a de outras pessoas.
A Polícia Federal já havia indiciado Tagliaferro em abril por violação de sigilo funcional, após a divulgação de diálogos internos do STF e do TSE. Desde então, ele recebeu apoio de parlamentares e influenciadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticam reiteradamente decisões de Moraes e questionam a atuação do Supremo em casos envolvendo manifestantes contrários ao governo.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a saída do país e a atuação de Tagliaferro em conjunto com outros investigados demonstram alinhamento com uma “organização criminosa” dedicada a atacar autoridades brasileiras.
Trâmites da extradição
O ofício do Ministério da Justiça informa que o pedido de extradição foi remetido ao Ministério das Relações Exteriores em 20 de agosto para os procedimentos diplomáticos. Cabe agora ao governo italiano avaliar a documentação e decidir se entregará Tagliaferro às autoridades brasileiras. O processo pode se alongar, pois a legislação italiana prevê análise judicial e recurso em várias instâncias antes da entrega de nacionais ou residentes.
Enquanto isso, advogados do ex-assessor articulam defesa com base no argumento de perseguição e em supostas violações de garantias fundamentais. Eles afirmam que a denúncia da PGR reflete um ambiente de hostilidade política, no qual opositores da atual linha majoritária do STF estariam sendo alvo de medidas consideradas excessivas.
Contexto de tensão institucional
A solicitação de extradição ocorre em meio a críticas sobre a amplitude de poderes concentrados no gabinete de Alexandre de Moraes. O ministro, relator de inquéritos envolvendo militantes de direita, é alvo de questionamentos tanto no Congresso como em entidades da sociedade civil que defendem maior equilíbrio entre os Poderes.
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Imagem: Internet
Recentemente, Moraes participou de encontro com empresários no Rio de Janeiro, onde defendeu a independência do Judiciário. Durante o evento, foi mencionado que o magistrado teve cartão de crédito supostamente bloqueado por sanções externas, episódio utilizado por apoiadores de Tagliaferro para reforçar a narrativa de que o ministro ultrapassaria limites legais em suas decisões.
Próximos passos
Se a Itália acatar o pedido brasileiro, Tagliaferro será submetido a julgamento no STF, que já recebeu a denúncia da PGR. Caso o governo italiano negue a extradição, o ex-assessor poderá permanecer no país europeu e tentar ampliar sua campanha internacional contra Alexandre de Moraes.
No Brasil, o Supremo deve continuar analisando provas e oitivas relacionadas ao vazamento de dados internos. O andamento desse processo é acompanhado de perto por grupos políticos que questionam a condução dos inquéritos sobre manifestações de 8 de Janeiro e demais episódios rotulados pelo tribunal como antidemocráticos.
O desenrolar desse caso pode influenciar outras investigações em curso e acentuar o debate sobre a atuação do Judiciário em temas políticos sensíveis. A defesa de Tagliaferro insiste que sua condição reflete a necessidade de maior transparência nos inquéritos, enquanto a PGR sustenta que se trata de um esquema coordenado para sabotar a Justiça Eleitoral.
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Em resumo, a disputa entre Alexandre de Moraes e seu ex-assessor ganha contornos internacionais com o pedido de extradição. Fique atento às próximas decisões e compartilhe esta matéria com quem acompanha a tensão entre Judiciário e oposicionistas.
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