Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou nesta quinta-feira (7) qualquer mudança no regimento interno para permitir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continue exercendo o mandato a partir dos Estados Unidos, onde reside desde o início do ano com a família.
Num cenário em que o regulamento da Casa impede participação remota em votações e sessões deliberativas, o parlamentar paulista acumula faltas desde 20 de julho, data em que expirou a licença formal solicitada anteriormente. Segundo Motta, a permanência de Eduardo no exterior foi uma “escolha política” do deputado, que declarou sofrer perseguição judicial no Brasil e decidiu permanecer em solo americano para defender pautas de seu interesse.
Regimento prevê perda de mandato por faltas
O regimento interno da Câmara estabelece que qualquer parlamentar que falte a um terço das sessões ordinárias pode ter o mandato declarado vago. Desde a conclusão do recesso parlamentar, Eduardo não participou de nenhuma votação nem registrou presença no plenário. A situação, se permanecer inalterada, poderá levar ao enquadramento automático nas disposições que tratam da quebra de decoro e do abandono de mandato.
Motta foi categórico ao afirmar que não cogita abrir exceção: “Não há previsão para exercício do mandato à distância. Qualquer tentativa de criar essa excepcionalidade não se justifica neste momento”. Para ele, alterar regras internas atendendo a um caso individual comprometeria a paridade de tratamento entre os 513 deputados, além de abrir precedente para novos pedidos semelhantes.
O presidente da Câmara reforçou que vem “cumprindo o regimento, a Constituição e garantindo a institucionalidade” da Casa. Ele também observou que, embora respeite a decisão pessoal do colega, não existe dispositivo legal que autorize atuação parlamentar fora do território nacional, salvo em missões oficiais aprovadas previamente pelo plenário.
Conflito político e ameaças de sanções
Enquanto permanece nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem trabalhado para angariar apoio no Congresso norte-americano em favor de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é relator da ação penal que trata da alegada tentativa de golpe de Estado e, atualmente, mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como réus nesse processo.
Além do ministro do STF, Eduardo dirigiu críticas a Hugo Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmando que ambos poderiam enfrentar restrições semelhantes caso não se mobilizassem para aprovar uma proposta de anistia e um eventual pedido de impeachment de Moraes. Questionado a respeito dessas declarações, Motta minimizou a pressão: “Vou continuar trabalhando do mesmo modo. A Câmara tem autonomia para decidir sobre os temas, sem interferência externa”.
Nos bastidores, a estratégia do deputado do PL é vista como forma de ampliar a visibilidade internacional da alegada violação de garantias individuais no Brasil. Contudo, a ausência prolongada do plenário fortalece a tese de vacância do cargo, que poderá ser declarada no momento em que o número de faltas ultrapassar o limite de tolerância.
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Próximos passos na Câmara
Se confirmada a perda de mandato, a vaga de Eduardo Bolsonaro será ocupada pelo suplente da coligação que disputou as eleições de 2022 em São Paulo. O procedimento exige deliberação da Mesa Diretora e posterior notificação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O suplente, por sua vez, terá prazo estipulado para apresentar documentação e assumir o posto.
Integrantes da oposição observam que a cassação por faltas não necessita de votação em plenário. Basta o presidente declarar a vacância e publicar ato da Mesa no Diário Oficial. Aliados de Eduardo, entretanto, ainda apostam em eventual recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou ao Supremo Tribunal Federal para tentar assegurar a manutenção do mandato, alegando circunstâncias excepcionais.
No momento, nenhum requerimento formal foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa para flexibilizar o comparecimento presencial. O gabinete do deputado nos Estados Unidos informou apenas que ele “permanece atuando em defesa da liberdade e dos valores que o elegeram”, sem indicar data de retorno ao Brasil.
Impacto político
A possível cassação de Eduardo Bolsonaro teria repercussão direta na bancada conservadora, que perderia uma de suas principais vozes na Câmara. Ao mesmo tempo, Hugo Motta consolida sua postura de não ceder a pressões pessoais, mantendo o foco na condução das pautas econômicas e institucionais que tramitam na Casa.
Com a contagem de presenças sendo atualizada em tempo real, cada sessão ordinária sem registro de Eduardo aproxima a Câmara do ponto de não retorno. Caso o parlamentar não reveja sua decisão ou obtenha autorização judicial para exercer o mandato à distância, o processo de declaração de vacância poderá ser deflagrado já nas próximas semanas.
Até lá, o impasse segue alimentando discussões sobre o equilíbrio entre a defesa de convicções políticas individuais e o cumprimento efetivo das obrigações parlamentares previstas na legislação brasileira.
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