Deputado contesta alcance da Lei Magnitsky aplicada ao ministro
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira, 4 de agosto, que a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, “é pouco” diante das ações atribuídas ao magistrado. Em vídeo publicado na rede social X, o parlamentar declarou que, na sua avaliação, “o que resta para ele mesmo é uma boa cadeia”. A Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano impor sanções financeiras e restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
A referência do deputado foi motivada pela decisão recente de Washington de enquadrar Moraes no mecanismo legal norte-americano. Segundo Nikolas, a medida não seria suficiente para responsabilizar o ministro pelas decisões que, no entender do congressista, extrapolam os limites constitucionais. Apesar do tom contundente, Nikolas não detalhou quais procedimentos criminais espera ver adotados contra o magistrado no Brasil.
Críticas à prisão domiciliar de Bolsonaro
No mesmo vídeo, Nikolas comentou a ordem de prisão domiciliar expedida por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado enumerou possíveis acusações que não foram mencionadas na decisão judicial: “Não foi corrupção, rachadinha, lavagem de dinheiro ou corrupção passiva”, disse. Em seguida, explicou que o motivo apontado pelo ministro seria o uso de perfis de terceiros nas redes sociais para divulgar a manifestação realizada no domingo, 3 de agosto.
“Pasmem: ele teria usado redes sociais de outros para potencializar a manifestação”, afirmou Nikolas, ao questionar a fundamentação do despacho que restringiu a liberdade de Bolsonaro. Para o parlamentar, o episódio reforça a percepção de que o Brasil vive o que classificou como “ditadura confusa”, na qual o ex-chefe do Executivo “não pode falar nem dar entrevistas, mas é responsabilizado se outra pessoa o filma e posta nas redes sociais”.
Citação a Nikolas e vazamento de conversas
Nikolas também mencionou ter sido citado por Moraes na decisão sobre Bolsonaro, mas não divulgou o teor da referência. O congressista acrescentou que, no mesmo dia da ordem de prisão domiciliar, foram divulgados supostos documentos e conversas envolvendo o ex-assessor do ministro, Eduardo Tagliaferro. De acordo com Nikolas, esses materiais indicariam orientações para prender manifestantes do 8 de janeiro “por postagens na internet”.
“Coincidentemente, mandaram prender o presidente Jair Messias Bolsonaro”, declarou. O deputado não apresentou provas adicionais, limitando-se a apontar a proximidade temporal entre o vazamento das conversas e a decisão judicial. O conteúdo dos documentos não foi detalhado no vídeo.
Contexto da Lei Magnitsky
A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2016. A lei autoriza o Departamento de Estado e o Tesouro americano a suspender vistos e bloquear bens de estrangeiros acusados de corrupção ou de violar direitos humanos em seus países de origem. No caso brasileiro, a inclusão de Moraes na lista foi anunciada por representantes políticos dos EUA, mas o governo de Washington ainda não confirmou medidas concretas.
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As sanções aplicadas sob o escopo da Magnitsky podem dificultar transações financeiras em dólares e restringir viagens ao território americano. Nikolas acredita que, mesmo com essas barreiras, as ações internacionais “não resolvem” o que considera ser abusos de autoridade no Brasil.
Repercussão política
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as declarações do deputado. No Congresso Nacional, aliados de Bolsonaro endossaram críticas ao despacho de Moraes, enquanto parlamentares de partidos de esquerda defenderam a decisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não comentou publicamente o assunto.
Já integrantes da oposição classificam a medida de prisão domiciliar como desproporcional, ressaltando que Bolsonaro se encontra impedido de usar as próprias redes sociais desde 2022 por determinação do mesmo ministro. A defesa do ex-mandatário informou que recorrerá.
Próximos passos
Os advogados de Jair Bolsonaro devem apresentar pedido de revogação ou substituição das medidas cautelares no Supremo nas próximas horas. Paralelamente, congressistas aliados planejam requerer informações formais sobre a menção a Nikolas Ferreira no despacho de Moraes e sobre eventuais conexões com o vazamento das conversas atribuídas a Eduardo Tagliaferro.
Enquanto isso, o debate sobre a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras deve ganhar espaço em audiências no Senado. Parlamentares favoráveis à iniciativa enxergam na legislação estrangeira um instrumento de pressão internacional, ao passo que críticos alertam para a possibilidade de ingerência externa em assuntos internos.
Em Brasília, a expectativa é de novos desdobramentos tanto no inquérito que atingiu Bolsonaro quanto nas investigações sobre o ex-assessor de Moraes. Nikolas Ferreira, por sua vez, reiterou que continuará denunciando aquilo que considera perseguição política e defendeu processos judiciais contra o ministro, embora não tenha apresentado requerimentos formais até o fechamento deste texto.
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