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OAB-DF cobra retratação da CPMI do INSS após atrito com defensor de empresário investigado

Política

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) anunciou que adotará medidas judiciais contra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS depois da confusão envolvendo o advogado Cléber Lopes, representante do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O episódio ocorreu na sessão de 25 de setembro e motivou um ofício enviado ao presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O que motivou a ofensiva da OAB-DF

No documento, a OAB-DF afirma que Lopes foi alvo de “ataques, intimidações e cerceamento” enquanto exercia o direito de defesa de seu cliente. O defensor tentou usar a palavra “pela ordem” para rebater acusações do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que classificou Antunes como autor do “maior roubo contra aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Segundo a Ordem, além de ter a fala interrompida, o advogado foi impedido de deixar a sala sem autorização da presidência da CPMI e teria sido “publicamente desrespeitado” em sua condição profissional.

Durante a discussão, o deputado Zé Trovão (PL-SC) se exaltou e avançou na direção de Lopes, sendo contido por parlamentares. O tumulto levou à suspensão temporária da audiência, que só foi retomada minutos depois, sob comando do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A situação gerou forte repercussão nos corredores do Congresso, uma vez que a CPMI investiga fraudes bilionárias em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Pedidos formais e reação da comissão

No ofício protocolado, a entidade de classe solicita:

  • Retratação pública pelas declarações consideradas ofensivas à advocacia;
  • Registro em ata dos “constrangimentos” impostos a Lopes;
  • Adoção de providências imediatas para garantir o livre exercício da profissão dentro da CPMI;
  • Agendamento de audiência com o presidente Carlos Viana para discutir medidas institucionais.

Ao final da sessão, Viana pediu desculpas ao advogado. “Há um respeito muito grande pelo trabalho dos senhores aqui”, declarou o senador, tentando pôr fim à controvérsia. Lopes respondeu que está habituado a embates, mas não recuou da posição de que a Ordem deve se manifestar.

Contexto da investigação

A CPMI apura suspeitas de fraudes em empréstimos consignados e outros benefícios do INSS. O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais articuladores do esquema, que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos e aos segurados. Em sessões anteriores, Antunes evitou responder a perguntas do relator, amparado por habeas corpus. Parlamentares cobram informações detalhadas sobre transações financeiras, uso de empresas de fachada e suposta participação de servidores.

Apesar da tensão, a comissão mantém o calendário de oitivas e análise de documentos. A oposição e a base governista divergem sobre o ritmo das apurações, mas concordam na necessidade de proteger recursos dos aposentados. Já a OAB-DF sustenta que qualquer restrição ao trabalho dos advogados prejudica o devido processo legal e pode resultar na anulação de provas ou depoimentos.

Próximos passos

Com a notificação da OAB-DF, a mesa da CPMI deve deliberar sobre a retratação solicitada. Caso não haja manifestação formal, a seccional afirma que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com base no Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade do exercício profissional. A possibilidade de ação judicial aumenta a pressão sobre a comissão, que busca concluir o relatório final antes do recesso parlamentar.

Enquanto isso, o relator Alfredo Gaspar mantém o discurso de que a investigação avançará “sem blindagem” para os envolvidos. Deputados e senadores já cogitam novos requerimentos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de empresas ligadas ao “Careca do INSS”.

Para acompanhar outras movimentações do Congresso, confira a seção de política em nosso portal.

Em resumo, a OAB-DF exige reparação após considerar que o advogado de um investigado na CPMI do INSS teve suas prerrogativas violadas. A resposta da comissão definirá se o caso ficará restrito ao âmbito parlamentar ou avançará para o Judiciário. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a matéria.

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