Uma articulação conjunta de forças de segurança estaduais e federais desmantelou, nos últimos meses, um amplo esquema de sonegação de combustíveis que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A investigação identificou participação direta da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), responsável por fraudar o recolhimento de R$ 7,6 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais. O caso acendeu alerta adicional no setor agropecuário, já pressionado pelo avanço de invasões de terra e pela crescente presença do crime organizado no campo.
Crime organizado avança sobre campo e energia
O núcleo da quadrilha operava a partir de 2.500 postos de combustíveis em São Paulo e outros 400 no Paraná, adulterando etanol e gasolina e, ao mesmo tempo, encobrindo a origem ilícita de recursos por meio de 40 fundos de investimento. Conforme os relatórios policiais, o patrimônio do grupo ultrapassa R$ 30 bilhões, distribuídos em um terminal portuário, quatro usinas de álcool – com negociações avançadas para aquisição de mais duas – e cerca de 1.600 caminhões dedicados ao transporte de combustíveis. Entre os bens apreendidos estão seis fazendas no interior paulista avaliadas em R$ 31 milhões, evidenciando a estratégia de infiltração em cadeias produtivas estratégicas.
A capilaridade da organização criminosa gera reflexos diretos na zona rural. A adulteração de combustíveis não apenas coloca em risco a segurança de motoristas e a integridade mecânica de máquinas agrícolas, mas também pressiona os preços finais de insumos fundamentais para o agronegócio. Paralelamente, produtores relatam aumento de ameaças físicas e psicológicas, atribuídas tanto a grupos invasores quanto a intermediários ligados ao esquema de sonegação, que buscam desvalorizar propriedades para facilitar aquisições ou reivindicações irregulares.
Entidades representativas, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), manifestaram apoio às operações policiais e defendem novas medidas legislativas para frear a expansão criminosa. Os parlamentares também apontam responsabilidade do Executivo federal por, segundo eles, adotar diretrizes que estimulam ocupações ilegais e fragilizam a titularidade individual de terras.
Congresso articula pacote anti-invasão
Em resposta ao cenário de instabilidade no campo, a FPA apresentou o chamado Pacote Anti-Invasão. O conjunto de projetos busca garantir segurança jurídica, transparência e responsabilidade fiscal na política fundiária. Entre os pontos centrais está a vedação expressa ao uso de listas paralelas elaboradas por movimentos sociais para formação de assentamentos, com previsão de agravante por fraude processual. Também há previsão de cadastro eletrônico universal, aberto e permanente, a fim de impedir manipulação de critérios de seleção.
Outro eixo do pacote reforça a titulação definitiva: a escritura plena passa a ter prioridade sobre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), mecanismo considerado frágil por permitir ingerência política sobre a autonomia das famílias assentadas. Adicionalmente, o texto diferencia, em lei, as categorias de florestas públicas e glebas públicas, buscando evitar interpretações que travem a regularização fundiária.
A proposta ainda estabelece responsabilidade fiscal para desapropriações, exigindo previsão orçamentária sob pena de crime de responsabilidade. O objetivo é impedir promessas de distribuição de terras sem lastro financeiro, prática que cria expectativas sociais e favorece invasões. Por fim, o pacote susta atos do Executivo considerados permissivos a ocupações, entre eles decretos e portarias editados entre 2023 e 2025.
Produtores cobram segurança e estabilidade
No interior do país, famílias que atuam há décadas na produção de grãos, carnes e fibras relatam clima de insegurança. Além de invasões lideradas por organizações que cooptam pessoas humildes, há registros de grupos estrangeiros autodeclarados indígenas reivindicando áreas produtivas. Produtores afirmam que, sem proteção efetiva, a soberania alimentar brasileira e a capacidade de gerar excedentes para exportação ficam ameaçadas.
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Imagem: Waldir Barreto
Estudos de entidades do setor indicam que cada invasão prolongada provoca perdas diretas na ordem de milhões de reais em produção não realizada e degradação ambiental. Já as ações de sonegação contaminam a formação de preços, distorcem a concorrência e corroem a arrecadação pública, comprometendo investimentos em infraestrutura rural.
Parlamentares ligados ao campo argumentam que o Brasil não pode ser refém de quadrilhas que atuam simultaneamente na manipulação de combustíveis e na instigação de ocupações. Para eles, a aprovação rápida do Pacote Anti-Invasão, aliada ao reforço das forças de segurança e à responsabilização de sonegadores, é decisiva para blindar a cadeia produtiva que sustenta parcela expressiva do PIB nacional.
Para aprofundar a discussão sobre medidas de segurança jurídica e combate à criminalidade no campo, leia também outras reportagens em nossa editoria de Política.
Em síntese, a operação que expôs o desvio de R$ 7,6 bilhões confirma a urgência de ações integradas entre poder público e setor produtivo. A implementação do Pacote Anti-Invasão, somada ao endurecimento contra a sonegação, tende a reduzir a influência do crime organizado, preservar famílias rurais e assegurar o abastecimento interno. Acompanhe cada etapa dessas pautas e participe do debate sobre o futuro do campo brasileiro.
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