Brasília, 29 ago. 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou seus trabalhos sob comando da oposição, contrariando o Palácio do Planalto. Ao assumir a presidência e a relatoria, respectivamente com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deputados e senadores não alinhados ao governo prometem analisar um rombo superior a R$ 6 bilhões provocado por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Fraude avançou por quatro governos e envolveu centenas de entidades
O foco recai sobre permissões falsificadas que autorizaram descontos mensais — em valores baixos, porém recorrentes — destinados a associações que ofereciam supostos serviços, como assessoria jurídica ou convênios em saúde e lazer. A prática é antiga, mas a CPMI delimitou seu recorte temporal de 2015 a 2024, abrangendo os mandatos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre 2019 e 2024, a arrecadação obtida pelos grupos investigados passou dos R$ 6 bilhões. Relatórios preliminares indicam que quase 75 % das entidades sequer apresentaram toda a documentação exigida para firmar Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, condição obrigatória para efetuar qualquer desconto na folha.
Auditores ressaltam que a engenharia do esquema baseava-se em pequenas retiradas. Valores na casa de poucos reais raramente chamavam a atenção dos beneficiários, mas, multiplicados por milhões de segurados, geravam receita robusta aos intermediários. Registros sugerem que a prática ocorre desde os anos 1990; a partir de 2023, porém, o total de cobranças disparou.
Tentativas de controle falharam e levantam suspeitas de favorecimento
A CPMI pretende identificar quem se beneficiou do esquema e por que mecanismos de controle não funcionaram. Um ponto sensível envolve emendas apresentadas no Congresso que diluíram a Medida Provisória 871/2019, editada no governo Bolsonaro justamente para frear fraudes. Parlamentares ligados a sindicatos rurais, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), teriam articulado os dispositivos que enfraqueceram a norma.
Mesmo após o escândalo vir à tona, o INSS não abriu processo administrativo contra a própria Contag nem contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Este último possui, em sua diretoria, José Ferreira da Silva — o Frei Chico, irmão do atual presidente da República. Um acordo entre governistas e oposicionistas restringiu as convocações aos presidentes das associações, deixando o vice-presidente do Sindnapi fora da lista inicial de depoentes.
Parlamentares contrários ao governo alertam para o risco de “blindagem”, já que a comissão cobre gestões de diferentes matizes ideológicos. A preocupação é que o desejo de autoproteção exceda o compromisso de responsabilizar todos os envolvidos, independentemente de filiação partidária.
STF redistribui inquéritos e retoma ritmo das investigações
Fora do Legislativo, a apuração ganhou novo impulso com decisão do Supremo Tribunal Federal. Em junho, o ministro Dias Toffoli concentrara todos os inquéritos sobre a fraude em seu gabinete, o que desacelerou diligências. Por solicitação da Procuradoria-Geral da República, os autos passaram agora às mãos do ministro André Mendonça. Integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público avaliam que a redistribuição removeu incertezas jurídicas e permitirá retomada de quebras de sigilo, oitivas e perícias.
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Imagem: Jeffers Rudy
Próximos passos da CPMI
Até o momento, a comissão aprovou 190 requerimentos, incluindo convocações de dirigentes de entidades, pedidos de cópia de contratos e compartilhamento de investigações em curso. O plano de trabalho prevê audiências semanais e entrega de relatório parcial em 90 dias. A oposição insiste em depoimentos presenciais dos principais suspeitos, enquanto governistas tentam limitar exposições públicas.
Caso se confirme o desvio bilionário, a CPMI deve recomendar ressarcimento ao erário e responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Há ainda proposta de endurecer regras para concessão de novos ACTs, exigindo transparência nos descontos e autorização expressa dos beneficiários.
A condução da comissão pelos blocos de direita amplia a expectativa de escrutínio rigoroso sobre atos do governo federal. Ao mesmo tempo, a abrangência temporal do inquérito obriga integrantes de diferentes partidos a lidar com eventuais falhas de suas próprias gestões, cenário que mantém em aberto a possibilidade de acordos de proteção mútua.
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Em síntese, a CPMI do INSS assume papel decisivo para esclarecer como bilhões saíram do bolso de aposentados sem fiscalização adequada. Resta aos parlamentares demonstrar compromisso com a verdade, garantir ressarcimento aos cofres públicos e fechar brechas que permitiram a fraude. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe este artigo para manter mais cidadãos informados.
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