A disputa em torno da reformulação do Imposto de Renda (IR) entrou na reta final na Câmara dos Deputados. A base governista tenta aprovar, em regime de urgência, a isenção para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. Já a oposição, liderada por parlamentares do Novo, PL e Republicanos, concorda com a ampliação da faixa livre de IR, mas condiciona o benefício a um programa de cortes de despesas federais. O grupo rejeita a estratégia do Planalto de elevar a carga sobre rendimentos acima de R$ 50 mil e sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Como o governo pretende financiar a medida
Segundo a equipe econômica, a renúncia fiscal projetada entre 2026 e 2028 chega a R$ 100 bilhões. A compensação enviada ao Congresso cria uma alíquota extra de 10% para salários superiores a R$ 50 mil mensais e tributa lucros e dividendos remetidos a outros países. O Palácio do Planalto estima arrecadar R$ 112,9 bilhões no mesmo período, reservando o excedente para reduzir a dívida pública.
A proposta garante ao Executivo o discurso de “justiça tributária”, porém transfere a conta ao setor produtivo. Empresários alertam para repasses de custos aos consumidores e redução de investimentos, cenário que contraria a busca por crescimento sustentado.
Plano da oposição: gastar menos em vez de cobrar mais
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), relator paralelo da matéria, afirma que a isenção poderia ser ainda maior—chegando a R$ 7,5 mil ou até R$ 10 mil—se o governo cortasse privilégios. “Para cada real a mais que Brasília arrecada, gasta dois”, critica. O parlamentar protocolou um voto em separado propondo sete frentes de redução de despesas:
1. Fim progressivo dos supersalários: limitar vencimentos ao teto constitucional até 2028, com economia anual de R$ 11,1 bilhões.
2. Privatização de estatais deficitárias: alienar empresas dependentes e poupar R$ 8,0 bilhões por ano, além da entrada de recursos pela venda.
3. Teto para diárias e passagens: limitar a R$ 1 bilhão, gerando corte de R$ 1,3 bilhão anuais.
4. Redução da publicidade federal: fixar gasto máximo de R$ 100 milhões, economizando R$ 3,4 bilhões anuais.
5. Venda de ações do BNDES: alienar metade da carteira de participações e levantar cerca de R$ 14,6 bilhões anuais.
6. Teto para emendas não impositivas: restringir a R$ 5 bilhões, poupando até R$ 13,9 bilhões.
7. Limite ao fundo partidário e ao FEFC: reduzir ambos a R$ 1 bilhão cada, com economia de R$ 4,4 bilhões em 2028.
Somadas, as iniciativas poderiam compensar integralmente a renúncia do IR sem impor novos tributos, argumenta a oposição. O cálculo prevê impacto de R$ 13,8 bilhões até 2028—sem contar a receita obtida com privatizações e alienações.
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Risco fiscal e próximos passos
Especialistas da Fundação Getulio Vargas alertam que a neutralidade fiscal depende de a arrecadação com a nova taxação se concretizar. Historicamente, projeções otimistas não se confirmam, abrindo espaço para déficits maiores. Economistas de perfil liberal concordam com o princípio de aliviar a base assalariada, mas defendem atualização integral da tabela do IR e, sobretudo, enxugamento da máquina pública.
Nos bastidores, líderes do Centrão avaliam permitir que a oposição aprove a isenção sem a fonte de receita proposta pelo governo, obrigando o Planalto a escolher entre vetar a medida ou cortar gastos. A votação está prevista para esta semana; se aprovado, o texto segue ao Senado. O Executivo corre para preservar a narrativa de que “taxa os mais ricos” enquanto amplia o poder de compra de quem ganha menos, estratégia vista como fundamental na corrida eleitoral de 2026.
Imagem: Antônio Cruz
Impacto para trabalhadores e empresas
Com a isenção até R$ 5 mil, cerca de nove milhões de contribuintes deixariam de recolher IR, segundo estimativas da Receita. Para empresas, porém, a elevação de custos decorrente da nova alíquota e da tributação de dividendos pode frear contratações e repasses de lucros, especialmente em setores intensivos em capital.
Sem uma reforma ampla, economistas apontam o risco de o “efeito de arraste” continuar empurrando trabalhadores para faixas mais altas de tributação graças à inflação, problema observado desde 2015, quando ocorreu a última revisão da tabela.
Enquanto governo e oposição disputam a melhor forma de custear a medida, o relógio fiscal segue pressionado. Se prevalecer a proposta de cortes, a União terá de enfrentar resistências de corporações do funcionalismo e de partidos que se beneficiam das verbas públicas.
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Em resumo, a Câmara discute se a conta da nova isenção de IR ficará com contribuintes de alta renda ou com a própria máquina estatal. Fique atento e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas entendam como as decisões em Brasília impactam seu bolso.
