O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro, anunciado pela Polícia Federal na última semana, reacendeu o debate sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A corporação apontou suposta tentativa de interferência no julgamento que apura uma alegada “trama golpista” contra o resultado das eleições de 2022. O pastor Silas Malafaia também foi alvo de busca, com apreensão de celular, anotações religiosas e passaporte, mas não chegou a ser indiciado.
Acusações da PF e medidas determinadas pelo STF
De acordo com o relatório policial, Bolsonaro e o filho teriam buscado influenciar testemunhas e articular a divulgação de mensagens públicas em defesa de anistia a investigados. O conteúdo obtido inclui áudios, capturados com autorização judicial, nos quais Eduardo Bolsonaro defende “anistia ampla, geral e irrestrita” para quem considera perseguido no âmbito dos inquéritos conduzidos por Moraes.
Com base no material, o ministro do STF manteve medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente, como a retenção de passaporte e a proibição de contato com outros investigados. No caso de Malafaia, as apreensões ocorreram assim que o líder religioso desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vindo de Portugal. Moraes justificou as decisões sustentando necessidade de preservar provas e impedir nova circulação de supostas mensagens de coação.
Críticas do meio jurídico e repercussão internacional
Entidades e juristas que acompanham os inquéritos afirmam que não há indícios de violência ou grave ameaça que caracterizem crime de coação no processo judicial. Esses especialistas recordam trilogia de livros técnicos lançada pela editora E.D.A. entre 2020 e 2022, reunindo pareceres que questionam a competência e a extensão das medidas adotadas pelo STF desde 2018. Somadas, as obras somam quase mil páginas dedicadas a possíveis excessos da Corte.
Complementando o material bibliográfico, o site “Dossiê Moraes” elenca atos que, segundo seus organizadores, configurariam abuso de autoridade por parte do ministro. O compilado físico foi levado a uma comissão da Câmara, mas o volume de páginas impediu a completa abertura em plenário. A lista, segundo os autores, contempla decisões de bloqueio de perfis em redes sociais, quebra de sigilo bancário e prisões preventivas prolongadas.
No exterior, a crítica ganhou reforço após o governo dos Estados Unidos incluir Moraes em relatório divulgado sob a Lei Global Magnitsky, ferramenta que mapeia violações de direitos humanos. Para analistas conservadores, a menção reforça a tese de que o ministro ultrapassa garantias constitucionais de liberdade de expressão.
Consultoria jurídica nos Estados Unidos e pedido de asilo
Outro ponto destacado pela investigação foi a atuação do advogado norte-americano Martin De Luca, contratado por Bolsonaro para redigir nota pública que associaria as investigações no Brasil a perseguição política. A Polícia Federal vê na aproximação uma possível tentativa de internacionalizar a narrativa contra o STF. De Luca reagiu alegando que a consulta faz parte da rotina profissional: “Atos rotineiros de um advogado estão sendo distorcidos”, declarou.
Também circulou, entre os anexos do inquérito, rascunho de carta que seria enviada ao presidente da Argentina, Javier Milei, na hipótese de um eventual pedido de asilo político por parte de Bolsonaro. Juristas ouvidos lembram que o direito ao asilo é previsto no artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação brasileira, não configurando qualquer ilícito.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Fellipe Sampaio
Liberdade de expressão e anistia
Parlamentares da oposição sustentam que manifestar apoio à anistia não viola a lei, pois se trata de posição política legítima e abrangida pelo artigo 5º da Constituição, que veda censura prévia. A defesa de Bolsonaro argumenta que críticas ao Judiciário estão protegidas pela mesma disposição. Já a Procuradoria-Geral da República mantém entendimento favorável à continuidade das apurações.
No Congresso, grupos conservadores articulam propostas de lei para delimitar poderes investigativos do STF e fixar prazos a medidas cautelares. Aliados governistas, por outro lado, afirmam que o Supremo age para conter ameaças institucionais e que a reação oposicionista busca apenas desqualificar decisões judiciais.
O embate expõe, mais uma vez, a tensão entre independência dos Poderes e o alcance das garantias individuais. Enquanto a Polícia Federal aprofunda diligências, cresce a pressão política para que o Senado analise pedidos de impeachment contra ministros da Corte, protocolados por senadores da base conservadora.
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Em resumo, o indiciamento reforça o confronto entre o grupo de Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, com repercussões que vão das cortes norte-americanas ao plenário do Congresso Nacional. Continue acompanhando nossa cobertura e compartilhe o conteúdo para ampliar o debate.
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