A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para manter agentes no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, sob monitoramento ininterrupto. O pedido, formalizado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, menciona como precedente a prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, ocorrida há 21 anos.
Objetivo da medida solicitada
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado, a PF alega que a presença constante de policiais dentro da casa de Bolsonaro reduziria “riscos de burla à tornozeleira eletrônica” e “eventual fuga”. A aproximação do julgamento da ação penal é apontada como fator que eleva a necessidade de vigilância direta.
De acordo com Rodrigues, a forma habitual de policiamento – com patrulhamento externo e controle de acesso no condomínio Jardim Botânico – poderia gerar transtornos aos demais moradores. A estadia dos agentes no interior do imóvel, segundo a corporação, seria alternativa menos invasiva para a vizinhança, ao mesmo tempo em que garantiria monitoramento efetivo do ex-chefe do Executivo.
Precedente citado: caso Lalau em 2004
Para embasar o pleito, a PF recorreu ao precedente do ano de 2004, quando o então ministro do STF Marco Aurélio Mello autorizou a prisão domiciliar de Nicolau dos Santos Neto, condenado por peculato, estelionato e corrupção passiva. Naquela ocasião, a permanência de policiais federais dentro da residência foi concedida devido a comprovados problemas de saúde do condenado.
Embora o contexto de saúde não esteja presente no caso atual, a corporação sustenta que a lógica de custódia interna se aplica à necessidade de garantir integridade da execução da medida cautelar. O documento ressalta que, assim como em 2004, o objetivo principal seria impedir qualquer violação das restrições impostas pela Justiça.
Manifestação da PGR e possível desfecho
Antes da decisão, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Nos bastidores, fontes próximas ao procurador-geral Paulo Gonet avaliam a proposta como “extrema” e “no momento, desnecessária”. A PGR pondera que o julgamento da ação penal já ocorrerá em breve e que o cenário político-econômico do país dispensa medidas adicionais de custódia.
Após o parecer da PGR, Moraes decidirá se autoriza, restringe ou rejeita a presença permanente de agentes na residência. Caso acolha integralmente a solicitação, a execução caberá à Polícia Federal, inclusive quanto à logística da equipe que permanecerá no imóvel. Em alternativa, o ministro poderá impor ajustes, como período reduzido ou fiscalização eletrônica reforçada.
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Imagem: Internet
Repercussões no condomínio e no entorno
Moradores do Jardim Botânico já relataram inconvenientes gerados pelo fluxo de viaturas e barreiras de controle nas vias internas. A PF argumenta que a presença intramuros minimizaria bloqueios externos, mantendo o cotidiano do condomínio sem interferências significativas. A administração do residencial não se manifestou oficialmente.
Contexto jurídico de Bolsonaro
O ex-presidente responde a processo que apura possíveis articulações para contestar o resultado das eleições de 2022. Ele utiliza tornozeleira eletrônica por determinação do STF desde fevereiro, medida que ocorre paralelamente a outras restrições, como entrega de passaporte. A defesa do ex-mandatário ainda não se pronunciou sobre o novo pedido da Polícia Federal.
Caso o STF acolha a proposta, Bolsonaro se tornará o primeiro ex-chefe do Executivo a ter vigilância interna contínua da PF em residência oficial ou particular, inaugurando precedente distinto daquele aplicado a Nicolau dos Santos Neto, cuja custódia foi motivada por razões médicas.
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Em síntese, a Polícia Federal busca reforçar o controle sobre Jair Bolsonaro às vésperas do julgamento que examina acusações de tentativa de golpe, recorrendo a um precedente de duas décadas atrás. A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após ouvir a PGR. Continue ligado e receba atualizações em tempo real ativando as notificações do nosso portal.
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