Brasília, 27 de março de 2024 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra o ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, que atuou como assessor do ministro Alexandre de Moraes. A acusação aponta vazamento de informações sigilosas, coação processual e tentativa de obstruir investigações relacionadas a atos contra o Estado Democrático de Direito.
Vazamento de diálogos confidenciais
De acordo com a peça apresentada pela PGR, Tagliaferro teria, entre maio de 2023 e agosto de 2024, fornecido à imprensa diálogos internos do TSE e do STF. Os conteúdos, classificados como sigilosos, envolviam trocas de mensagens com juízes auxiliares ligados ao gabinete de Moraes. Segundo o Ministério Público, o ex-assessor anunciou essas informações “de maneira livre, consciente e voluntária”, com o objetivo de fragilizar a confiança no sistema eleitoral e afetar a condução de inquéritos em curso.
A denúncia sustenta que o ex-servidor atuou para atender “interesses ilícitos de organização criminosa” dedicada a espalhar notícias falsas contra a segurança das urnas eletrônicas e contra a própria atuação do STF e do TSE. O texto do Ministério Público menciona inclusive a interferência dessa organização em tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em agosto de 2024, o jornal Folha de S. Paulo publicou diálogos atribuídos à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Na época, Tagliaferro comandava a área, subordinada diretamente à presidência da Corte Eleitoral. As mensagens davam conta de que a equipe recebia requisições de Moraes para abastecer inquéritos em trâmite no STF.
Crimes imputados e possível impacto jurídico
Na acusação, o procurador-geral lista quatro crimes:
– Violação de sigilo funcional
– Coação no curso do processo
– Obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A denúncia afirma que, ao repassar material reservado à imprensa, o ex-assessor visava “interferir na credibilidade e lisura” das investigações conduzidas pelo STF e pelo TSE. A PGR também argumenta que a conduta tentou “colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral”, especialmente no contexto pós-eleições de 2022.
Se o STF aceitar a denúncia, Tagliaferro se tornará réu e responderá a processo criminal. Até o momento, a Corte não se manifestou sobre prazo para apreciação.
Repercussão e posicionamentos
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou nota afirmando que, durante a condução dos inquéritos, “fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE”, sempre em consonância com o regimento interno. O comunicado reforça que todas as ações seguiram “os termos legais e constitucionais”.
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Imagem: Internet
Em suas redes sociais, Tagliaferro se apresenta como perito em computação forense “perseguido politicamente por Alexandre de Moraes”. Até o fechamento desta reportagem, a defesa dele não foi localizada para comentar a acusação.
Entre parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o caso passou a ser citado como exemplo de possíveis excessos no âmbito dos inquéritos conduzidos por Moraes. Esses grupos destacam que as mensagens vazadas revelariam uma interação frequente entre o TSE e o STF para sustentar investigações sobre desinformação e atos antidemocráticos.
Próximos passos no STF
Após o recebimento da denúncia, caberá ao relator designado analisar a admissibilidade da peça acusatória. Caso aceita, a ação penal se inicia com a fase de produção de provas e oitiva de testemunhas. A eventual condenação poderá levar à perda de cargo público, se ainda existente, e às penas previstas no Código Penal para os crimes imputados, que incluem reclusão e multa.
Enquanto a avaliação judicial não avança, o episódio coloca novamente em foco o debate sobre transparência, segurança das urnas e limites de atuação de assessorias especializadas em combate à desinformação. O Ministério Público entende que, em vez de proteger os dados, o ex-assessor teria violado seu dever funcional e prejudicado a apuração de fatos potencialmente graves.
Para quem acompanha os desdobramentos no STF, o processo contra Tagliaferro é mais um capítulo da série de inquéritos abertos desde 2019 para investigar ataques às instituições, financiamento de manifestações antidemocráticas e disseminação de conteúdo falso nas redes sociais.
Outros detalhes sobre investigações que impactam o cenário político podem ser conferidos na seção de política do nosso portal em geraldenoticias.com.br/category/politica.
Resumo e CTA: A atuação de Eduardo Tagliaferro, agora denunciado pela PGR, coloca em xeque práticas internas do TSE e reforça a tensão institucional em torno dos inquéritos sobre desinformação. Continue acompanhando no Geral de Notícias para entender os próximos movimentos do STF e os desdobramentos que podem influenciar o cenário político nacional.
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