A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira, 29, contra a instalação de uma equipe da Polícia Federal no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o subprocurador-geral Paulo Gonet, responsável pelo parecer, a atual prisão domiciliar é suficiente e não há registro de situação crítica que justifique medidas mais invasivas.
PGR vê ausência de urgência para medida extrema
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustenta que a simples presença física e contínua de agentes dentro da casa representaria providência “mais gravosa” sem respaldo nas circunstâncias relatadas. Ele argumenta que não existe, no momento, fato novo que exija reforço permanente de policiamento em área coberta ou descoberta do imóvel.
Apesar de discordar do efetivo 24 horas dentro da residência, o representante do Ministério Público Federal solicitou que o ex-presidente mantenha as áreas externas sem barreiras físicas, a fim de garantir eventual acesso rápido das autoridades caso haja necessidade de cumprimento de ordem judicial.
Risco de fuga é citado, mas sem justificar polícia interna
A manifestação reconhece a importância de limitar possibilidades de evasão, sobretudo porque o julgamento de Bolsonaro se aproxima. O subprocurador mencionou apurações recentes que apontaram um pedido de asilo na Argentina e contatos frequentes do ex-mandatário com líderes estrangeiros, fatores que poderiam facilitar a entrada em embaixadas.
Mesmo assim, Gonet frisou que o equilíbrio entre o status de ex-chefe de Estado e os interesses da Justiça deve ser mantido. Para ele, o monitoramento já imposto — prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e restrições de contato — oferece controle adequado sem violar a proporcionalidade prevista no devido processo legal.
PF defendeu vigilância 24 horas
A Polícia Federal apresentou a cautelar solicitando a presença ininterrupta de agentes dentro da casa. Em ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, o órgão avaliou que “seria imperiosa a determinação” de uma equipe interna para garantir a efetividade da prisão domiciliar, citando precedentes em investigações anteriores.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o reforço de policiamento nos arredores da residência, atendendo a outro pedido da PF. A corporação considera que a medida externa ajuda, mas não seria suficiente para prevenir fuga ou eventual obstrução à Justiça.
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Decisão final cabe ao STF
Com o parecer da PGR em mãos, Alexandre de Moraes analisará se mantém apenas a vigilância perimetral ou se acata a solicitação da PF para colocar agentes no interior da casa. O ministro não está obrigado a seguir a recomendação do Ministério Público, mas a manifestação de Gonet fortalece o argumento de que a proteção já adotada satisfaz as exigências legais.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde decisão anterior do STF em investigação que apura possível tentativa de interferência nas eleições de 2022. Ainda não há data definida para o julgamento do mérito, porém as partes envolvidas ajustam as condições de cumprimento da ordem enquanto o processo avança.
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Em síntese, a PGR considerou excessiva a ideia de policiais fixos dentro da residência do ex-presidente e defendeu a manutenção das medidas já impostas. O posicionamento agora aguarda análise do STF. Fique atento às próximas atualizações e continue acompanhando o Geral de Notícias para receber informações objetivas sobre o cenário político nacional.
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