Com o fim do recesso parlamentar, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar fraudes bilionárias em descontos de aposentadorias do INSS entra na fase decisiva de formação. Partidos devem concluir nesta semana a indicação dos 32 titulares e 32 suplentes do colegiado. Embora seja o principal alvo da investigação, o Palácio do Planalto já garantiu um aliado na presidência e trabalha para, na prática, conduzir os rumos da CPI.
Disputa pela cúpula da comissão
Patrocinado pela base governista, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi confirmado para presidir o colegiado. A escolha assegura ao governo um primeiro escudo político, mas a decisão mais estratégica recai sobre a relatoria. O posto dará o controle sobre pedidos de diligência, quebras de sigilo e possíveis indiciamentos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por indicar o relator, sinalizou que o nome sairá do Centrão. Ele descarta tanto um deputado explicitamente governista quanto um parlamentar alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A definição deve ocorrer ainda em julho, após consulta aos líderes partidários. Na prática, a escolha obriga o Planalto a negociar diretamente com Motta, que comanda um bloco de votos decisivo em votações econômicas.
Enquanto isso, governistas articulam para que a oposição ocupe apenas a vice-presidência. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), coautora do requerimento que criou a CPI, é cotada para o cargo, mas ainda não há consenso.
Fraude de R$ 6,3 bilhões no foco
A CPI nasce após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrada em abril, que identificou descontos não autorizados em contracheques de aposentados e pensionistas. O montante desviado soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Beneficiários eram filiados, sem consentimento, a entidades de classe que recebiam as contribuições.
A investigação já derrubou dois nomes ligados à Previdência. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial e, em seguida, exonerado. Dias depois, o ministro Carlos Lupi pediu demissão da pasta.
Lista de depoentes e pressão sobre o governo
Aliados do Planalto reconhecem como inevitáveis as convocações de:
- Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência;
- Wolney Queiroz, atual ministro;
- Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS;
- Alessandro Stefanutto, ex-chefe do instituto.
O ministro Wolney Queiroz afirma ter orientado sua equipe a reunir documentos e dados para apresentar à CPI: “Eu tenho pedido que nossos técnicos preparem todas as informações para disponibilizar”.
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Imagem: Carlos Moura via oglobo.globo.com
Parlamentares bolsonaristas pressionam para incluir Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é ligado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade citada no relatório da CGU. Frei Chico não é investigado, e o sindicato nega irregularidades, mas a oposição alega que o vínculo reforça a necessidade de seu depoimento.
Estratégia do Planalto e reação da base
Inicialmente contrário à CPI, o governo mudou de posição em junho para participar da articulação de sua criação. A tática garantiu a presidência a um aliado e, até o momento, mantém bolsonaristas fora dos principais cargos. Mesmo assim, partidos de centro defendem uma investigação ampla, sem blindagens.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, sustenta que as irregularidades se originaram na gestão anterior: “É só demonstrar quando começou e quem são os envolvidos”. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA), outro integrante da base, afirma que a apuração precisa alcançar “responsáveis de todos os escalões e das associações envolvidas”.
Próximos passos
Com a leitura do requerimento já concluída pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da CPI depende apenas da indicação formal dos membros. A sessão inaugural deve ocorrer ainda este mês, quando serão oficializados o relator e o vice-presidente, além do plano de trabalho inicial.
Até lá, o Planalto tenta consolidar maioria na comissão para enfrentar a exposição que uma investigação sobre R$ 6,3 bilhões em fraudes pode causar. A eficácia dessa manobra será testada assim que os primeiros pedidos de documentos, quebras de sigilo e convocações começarem a chegar à mesa do relator.
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