Brasília, 7 out. 2025 – A Medida Provisória que cria uma nova fonte de receitas para compensar o fim do IOF nas operações de câmbio perdeu mais R$ 3 bilhões em potencial arrecadatório e continua sem consenso no Congresso. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nova versão do parecer pela manhã, reduzindo a estimativa de entrada de recursos de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. Sob forte resistência de parlamentares contrários a novos tributos, a votação que ocorreria às 11h foi adiada para as 15h30.
Concessões reduzem alcance da medida
A principal mudança do relatório foi a retirada da previsão de aumento de impostos sobre as casas de apostas on-line, conhecidas como bets. Em vez de uma alíquota maior, Zarattini incluiu o chamado “RERCT Litígio Zero Bets”, um regime especial que cobra tributos retroativos de empresas que atuaram antes da regulamentação do setor. O objetivo é evitar disputas judiciais, mas a manobra frustra integrantes da equipe econômica que contavam com a tributação imediata para reforçar o caixa em 2026.
O relator também manteve a decisão de preservar a isenção de Imposto de Renda para títulos populares de investimento, como Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD). A permanência da vantagem fiscal atendeu a pressões do setor financeiro e de deputados que representam poupadores de classe média, sensíveis a qualquer elevação de encargos.
As alterações foram negociadas após reuniões intensas com líderes partidários nos últimos dias. Mesmo assim, não houve acordo pleno. Bancadas do centro argumentam que o governo já elevou cargas em outros segmentos e alertam para o risco de desestimular investimento e consumo. A atmosfera de impasse explica a decisão de adiar o início da votação, abrindo janela adicional para negociação.
Calendário apertado ameaça validade
A MP precisa ser aprovada pela comissão mista, pelo plenário da Câmara e pelo Senado até quarta-feira (8). Se o texto não avançar nos três estágios, caduca, e o governo perde o instrumento legal para repor a arrecadação que vai desaparecer com a extinção do IOF cambial em 2028, estipulada por lei anterior.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a redução de R$ 3 bilhões não inviabiliza a proposta. Em entrevista à EBC, ele avaliou que toda iniciativa enviada ao Congresso passa por ajustes: “Sempre sabemos que haverá margem de negociação. Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei chega intacta ao plenário”.
Apesar do discurso de normalidade, integrantes da equipe econômica admitem nos bastidores que cada corte diminui a probabilidade de zerar o déficit em 2026, meta anunciada pelo próprio ministro. Parlamentares apontam que a dependência de receitas extraordinárias, em vez de ajuste permanente nas despesas, preocupa investidores e pode pressionar juros.
Na véspera, Haddad reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes governistas. O encontro terminou sem a adesão das siglas de centro, que exigem compensação a Estados e municípios caso novos impostos atinjam setores produtivos. Aliados também pedem clareza sobre a destinação dos recursos.
Senado pede mais tempo; Câmara busca acordo
Foi justamente a bancada do Senado que solicitou o adiamento para as 15h30. Líderes governistas na Casa Alta alegam necessidade de analisar as últimas emendas. Senadores de oposição afirmam que não aceitarão aumento de carga tributária sem contrapartida em cortes de gastos.
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Imagem: Renato Araújo
Na Câmara, líderes da base passaram a manhã em discussão reservada. A ideia é apresentar emenda de plenário que reforce a preservação de investimentos estratégicos, como agronegócio e construção civil, setores que se beneficiam diretamente das isenções mantidas no relatório.
Se a votação não ocorrer ainda hoje, cresce a chance de prorrogar sessões madrugada adentro para cumprir o prazo. Caso a MP caduque, o governo terá de reenviar projeto ao Legislativo, iniciando nova tramitação, cenário considerado politicamente desgastante.
O ambiente de desconfiança se intensificou após relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado na semana passada, apontar falhas nas previsões de arrecadação da Receita Federal. O TCU concluiu que estimativas superavaliadas podem criar colchão artificial de receitas, comprometendo metas fiscais.
Dentro do Congresso, a crítica mais recorrente é que o Palácio do Planalto insiste em aumentar tributos em vez de enxugar despesas. Deputados lembram que a regra fiscal aprovada neste ano fixa limite de crescimento real das despesas em 2,5%, mas autoriza ampliação da arrecadação sem teto equivalente, o que, na avaliação de parlamentares, desequilibra o ajuste.
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Em resumo, o relatório de Carlos Zarattini encolheu em R$ 3 bilhões, mas ainda busca maioria no Congresso. Com prazo curto e divergências sobre a criação de novos impostos, o governo corre contra o tempo para salvar a MP e evitar novo revés fiscal. Leia, compartilhe e acompanhe os próximos passos desta votação decisiva.
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