O texto que nasceu como proposta de anistia ampla para os condenados pelos atos de 8 de janeiro foi alterado em menos de 24 horas e passou a tratar apenas da redução das penas já aplicadas. A mudança ocorreu após reunião na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, que contou com a presença de Aécio Neves e do deputado Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara.
Mudança de rota em 24 horas
Inicialmente, parlamentares de diferentes bancadas defendiam anistia total para investigados e condenados que, segundo seus defensores, não teriam provas materiais de envolvimento em vandalismo ou tentativa de golpe. O novo texto, porém, restringe-se à dosimetria das sentenças, discutindo se as penas devem cair de 17 para 14 ou 8 anos, por exemplo. Dessa forma, deixam de ser analisadas eventuais nulidades processuais ou excessos de competência apontados pela defesa dos réus.
Nos bastidores da Câmara, a alteração foi atribuída à avaliação de que o Supremo Tribunal Federal poderia considerar a anistia inconstitucional. Não há, contudo, decisão formal da Corte nesse sentido. Mesmo assim, a tese ganhou força e passou a ser usada como argumento para substituir a anistia pela simples revisão de penas.
Reunião com participação remota de ministros
A versão final do parecer foi costurada em encontro na casa de Michel Temer. Participaram presencialmente o anfitrião, o deputado Aécio Neves e Paulinho da Força. De forma remota, acompanharam o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo relatos, o grupo discutiu a viabilidade jurídica da anistia e definiu que o texto focaria exclusivamente na redução de penas para evitar contestações futuras.
Paulinho da Força divulgou vídeo afirmando ser amigo de Alexandre de Moraes desde a época em que ambos atuavam como advogados em São Paulo. Em 2022, Moraes foi o responsável por absolver o deputado em processo no qual o Ministério Público Federal pedia dez anos de prisão por desvios de recursos do BNDES.
Conexões anteriores entre os personagens
Os laços entre políticos e ministros que influenciaram a nova versão do projeto não se limitam ao caso de Paulinho. Michel Temer teve procedimentos da Lava Jato transferidos do Rio para Brasília por decisão de Moraes, o que levou ao arquivamento de parte das investigações. Já Aécio Neves teve inquérito sobre suposto recebimento de propina encerrado por decisão de Gilmar Mendes, sob a justificativa de excesso de prazo.
Essas decisões judiciais são citadas por parlamentares de oposição como indicativo de proximidade entre os atuais articuladores do texto e integrantes do Supremo. Para esse grupo, o novo formato do projeto preserva acordos políticos, enquanto mantém na prisão réus condenados sem trânsito em julgado definitivo.
Soberania do Legislativo em xeque
A discussão levantou questionamentos sobre o equilíbrio entre os Poderes. Deputados favoráveis à anistia integral defendem que o Congresso tem prerrogativa para aprovar a medida, sem necessidade de aval prévio do Judiciário. Já líderes governistas e parte do centrão afirmam que qualquer projeto com alto risco de inconstitucionalidade deve ser ajustado previamente para evitar desgaste político e insegurança jurídica.
Na prática, a Câmara priorizou outra proposta de emenda constitucional, a chamada “PEC da Blindagem”, que limita investigações contra parlamentares. Com isso, a votação final sobre a anistia ou a dosimetria ficou para data ainda a ser definida.
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Imagem: Valter Campanato
Ponto a ponto do novo parecer
• Alcance: o texto não exclui os crimes de dano qualificado e associação criminosa, mas admite redutores de pena.
• Critérios: os benefícios valerão para réus que não possuam antecedentes por crimes violentos.
• Prazos: Tribunal de execução deverá recalcular as sentenças em até 60 dias após a sanção da lei.
• Progressão: condenados que tiverem a pena reduzida poderão pedir regime semiaberto imediatamente, caso cumpram requisitos objetivos.
Próximos passos
A comissão especial deverá votar o novo relatório ainda neste mês. Se aprovado, o texto segue para o plenário da Câmara, onde exigirá maioria absoluta. No Senado, líderes articulam votação rápida, mas senadores da oposição prometem obstruir a tramitação caso a anistia total não seja reintroduzida.
Enquanto o impasse se prolonga, cerca de 200 réus condenados pelo STF permanecem presos em Brasília. Organizações de defesa dos direitos civis reiteram pedidos de revisão processual, alegando ausência de provas individualizadas em diversos casos. Já parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto sustentam que a aplicação da lei penal deve ser mantida para evitar sensação de impunidade.
O tema reacende o debate sobre a independência entre Legislativo e Judiciário e sobre a transparência de negociações políticas que envolvem decisões judiciais. A votação final indicará se o Parlamento aceitará a pressão por ajustar penas ou se retomará a proposta de anistia completa.
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Em resumo, o projeto que prometia anistia plena transformou-se em mera revisão de penas após encontros entre figuras centrais do Congresso e ministros do Supremo. O resultado prático ainda depende de votação, mas já expõe a fragilidade da autonomia parlamentar. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para manter o debate vivo.
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