Brasília — A proposta do governo Lula que reestrutura o Imposto de Renda da Pessoa Física amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil mensais, cria um desconto decrescente para rendas de até R$ 7.350 e institui tributação sobre dividendos. Apesar do discurso oficial de “justiça fiscal”, boa parte da classe média, hoje o grupo proporcionalmente mais onerado, permanecerá na antiga tabela, congelada desde 2015, sem qualquer correção integral pela inflação acumulada de mais de 70% no período.
Quem ganha e quem perde na nova tabela
O projeto, já aprovado por unanimidade na Câmara e agora sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), isenta integralmente rendimentos de até R$ 5 mil e concede abatimento progressivo até R$ 7.350. Para um assalariado que recebe R$ 5 mil, a economia anual chega a R$ 4 mil frente à regra atual. Entretanto, o contribuinte que ultrapassa R$ 7,5 mil não recebe nem a nova isenção nem qualquer abatimento adicional; segue enquadrado na faixa antiga, cuja primeira alíquota incide a partir de R$ 2.428.
Exemplo prático mostra o impacto: um empregado que recebia R$ 5 mil em 2015 pagava cerca de R$ 390 de IR na fonte. Se seu salário apenas acompanhou a inflação, hoje ele recebe pouco mais de R$ 8,5 mil e tem descontados quase R$ 1,2 mil — aumento de três vezes na retenção, mesmo sem ganho real.
Levantamento do Sindifisco Nacional reforça esse efeito. Entre 2007 e 2023, a alíquota efetiva média para quem recebe de cinco a 30 salários mínimos saltou de 6,32% para 9,85%. Nenhum outro estrato de renda experimentou crescimento tão acentuado.
Dividendos voltam a ser tributados
Além do ajuste na tabela, o texto taxa em 10% os dividendos pagos a quem receber mais de R$ 50 mil por mês. Na prática, a medida atinge principalmente acionistas de grande porte, já que pequenos investidores permanecem fora do alcance. Para evitar acúmulo de carga, o projeto limita a soma de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a nova cobrança ao teto de 34% para empresas não financeiras, 40% para seguradoras e 45% para bancos.
Ainda assim, análises mostram que, mesmo após a reintrodução da tributação sobre lucros, quem ganha até R$ 1,1 milhão ao ano continuará arcando com alíquotas efetivas inferiores às suportadas pela classe média. Apenas rendimentos acima de R$ 1,2 milhão serão submetidos aos 10% cheios.
Impacto fiscal e foco eleitoral
O Palácio do Planalto apresenta a proposta como instrumento de correção histórica e afirma que 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR. O Ministério da Fazenda não esconde o caráter eleitoral do pacote: ao concentrar o benefício no grupo mais numeroso, o governo tenta reforçar apoio popular para 2026. Contudo, a opção por não atualizar toda a tabela agrava a percepção de injustiça para o estrato que banca a maior fatia do imposto.
Sem correção geral, a incidência continuará avançando de forma silenciosa sobre rendas intermediárias, já comprimidas pelos reajustes do custo de vida. Trata-se do fenômeno conhecido como “inflação de imposto”, no qual o contribuinte é empurrado para faixas superiores mesmo sem aumento real de poder de compra.
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Imagem: André Borges
Próximos passos no Senado
O Senado deve avaliar o texto nas próximas semanas. Como a Casa já aprovou proposta semelhante, a tendência é confirmar a versão vinda da Câmara com poucos ajustes. Se não houver mudanças substanciais, Lula transformará em lei um modelo que amplia a isenção, mas mantém intacto o principal motivo de desconforto de milhões de brasileiros: a defasagem da tabela para quem sustenta o grosso da arrecadação.
Especialistas alertam que, caso o Senado endosse o projeto sem correção integral, a carga efetiva sobre a classe média continuará avançando ano após ano. Ao mesmo tempo, a alíquota máxima de 27,5% permanecerá distante dos padrões internacionais, que costumam escalar acima de 40% apenas para rendimentos muito elevados — algo que, no Brasil, não ocorre.
A trajetória adotada pelo governo reforça o contraste entre promessa de justiça tributária e manutenção da receita sobre o grupo que, proporcionalmente, já paga mais. A reforma, portanto, alivia os que ganham menos, eleva pontualmente a cobrança sobre uma fatia restrita de investidores, mas deixa intocada a principal fonte de recursos: salários médios comprimidos pela inflação.
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Em síntese, a nova estrutura do Imposto de Renda atende às faixas inferiores, cria tributos sobre dividendos e mantém a classe média no topo da carga efetiva. Acompanhe a tramitação no Senado e entenda como cada mudança pode afetar o seu orçamento. Fique informado e compartilhe esta análise com quem também precisa se preparar para a próxima declaração.
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