Brasília, 24 de agosto de 2025 — A oposição no Senado confirmou a obtenção de 41 assinaturas para apoiar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O número é superior ao mínimo regimental de 27 apoios necessários para que a denúncia seja lida em Plenário e avance na Casa.
Pedido de impeachment ganha força
O requerimento foi articulado por senadores de legendas de centro-direita e direita, que responsabilizam Moraes por supostos abusos de autoridade em inquéritos conduzidos no STF. Ao atingir 41 signatários, o documento supera a barreira política considerada mais difícil: demonstrar apoio de senadores suficiente para abrir discussão formal sobre a conduta do magistrado.
Pelo rito constitucional, cabe ao presidente do Senado decidir se arquiva ou admite o processo. Caso a admissibilidade seja deferida, forma-se uma comissão especial com onze membros, distribuídos proporcionalmente entre as bancadas. Esse colegiado elabora parecer recomendando a continuidade ou o arquivamento da denúncia. Em seguida, a decisão retorna ao Plenário, onde são necessários 41 votos, em sessão de maioria simples, para instaurar o processo.
Se o impeachment avançar, o ministro ficará afastado por até 180 dias, período em que será submetido a julgamento presidido pelo presidente do Supremo ou pelo vice, conforme prevê o artigo 52 da Constituição. A condenação exige quórum qualificado de dois terços dos 81 senadores — mínimo de 54 votos.
Argumentos dos autores
Os parlamentares que subscrevem o pedido afirmam que Moraes teria extrapolado suas competências ao determinar prisões preventivas, conduções coercitivas e bloqueio de contas em redes sociais sem observância, segundo alegam, do devido processo legal. Para os autores, essas medidas configurariam desvio de função e afronta às garantias individuais previstas na Carta Magna.
Além das críticas à condução de inquéritos, o texto imputa ao ministro responsabilidade por tensões institucionais com o Legislativo. Os senadores sustentam que a atuação do magistrado teria interferido na livre atuação parlamentar, sobretudo em casos que envolveram congressistas de oposição investigados em procedimentos no STF.
Reação no Supremo e no Palácio do Planalto
Procurado, o gabinete de Alexandre de Moraes não comentou o teor do requerimento. Nos bastidores, ministros do Tribunal avaliam que a iniciativa possui carga política elevada e baixa probabilidade de prosperar até a fase de julgamento. O Palácio do Planalto, por sua vez, adota postura de cautela e evita endossar publicamente qualquer movimento que possa tensionar ainda mais a relação entre Poderes.
Próximos passos no Senado
A leitura do pedido em Plenário depende agora da agenda do presidente da Casa, que enfrenta pressão dos dois lados: de um lado, base governista e setores alinhados à Corte defendem o arquivamento imediato; de outro, oposicionistas exigem a admissibilidade para que os senadores avaliem o mérito das acusações.
Líderes de partidos conservadores afirmam que trabalharão para garantir os 41 votos necessários na sessão que decidirá sobre a abertura do processo. Para eles, o número de assinaturas obtido demonstra que há ambiente político favorável ao debate. Já parlamentares aliados do governo alegam que o impeachment não encontra respaldo jurídico sólido e pode aprofundar a polarização.
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Imagem: Pedro França
Impacto institucional e cenário político
A iniciativa reacende discussões sobre limites entre os Poderes e o alcance das decisões monocráticas no Supremo. Analistas apontam que o eventual avanço do impeachment pode redefinir a correlação de forças em Brasília, influenciando votações de pautas econômicas e reformas estruturais.
Para movimentos de rua e entidades que denunciam o que chamam de “excessos” do STF, o pedido representa oportunidade histórica de responsabilização. Já organizações alinhadas à Corte enxergam risco de enfraquecimento do Judiciário e de politização dos mecanismos de controle constitucional.
No Senado, o clima é de expectativa. Se a comissão especial for instalada, o relatório deverá ser concluído em até dez dias úteis. Durante esse período, Alexandre de Moraes poderá apresentar defesa por escrito e indicar testemunhas, conforme prevê o Regimento Interno.
O desfecho do processo dependerá, portanto, da capacidade de articulação das bancadas e da disposição dos senadores de enfrentar o desgaste político inerente a um julgamento de ministro do Supremo — acontecimento raro na história republicana.
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Em síntese, a oposição alcançou 41 assinaturas e colocou o impeachment de Alexandre de Moraes no centro do debate nacional. Agora, a decisão está nas mãos da Mesa Diretora do Senado, que definirá se o processo segue adiante. Continue acompanhando e participe: deixe sua opinião nos comentários sobre a possibilidade de julgamento de um ministro do STF.
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