Brasília, 24 abr. — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que pretendia ampliar salvaguardas judiciais para deputados e senadores. A medida foi tomada logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, decisão que inviabiliza qualquer recurso para levar a matéria ao plenário.
Reação imediata na CCJ
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) levou o parecer à votação apenas uma semana depois de a proposta ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Durante a reunião, nenhum integrante da CCJ manifestou apoio à medida. O voto unificado apontou inconstitucionalidade e risco de enfraquecimento do princípio republicano de igualdade perante a lei.
Terminada a sessão, Alcolumbre comunicou a decisão de arquivar a PEC: “Cumprimos o regimento, sem atropelos nem polêmicas artificiais. A CCJ avaliou o texto e concluiu pela rejeição. Diante da unanimidade, não cabe deliberação em plenário”. Ao arquivar a proposta de imediato, a Presidência do Senado evitou prolongar um debate que já provocava desgaste interno e mobilização contrária de eleitores em diferentes Estados.
Pontos polêmicos da proposta
O texto rejeitado incluía dispositivos que, segundo críticos, criariam barreiras adicionais à responsabilização penal de parlamentares. Entre os trechos mais contestados estavam:
- Exigência de autorização do Congresso, em votação secreta, para abrir processos criminais contra deputados e senadores;
- Ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos;
- Previsão de votação secreta para confirmar ou barrar prisões em flagrante de membros do Legislativo.
Para o relator, essas mudanças representariam “um golpe fatal na legitimidade do Parlamento” e abririam espaço para que o Congresso se transformasse em refúgio de acusados. A avaliação foi respaldada pelos demais senadores da CCJ, que consideraram o projeto incompatível com princípios constitucionais de moralidade e transparência.
Pressão popular e reação de entidades civis
Desde a aprovação na Câmara, movimentos sociais, entidades empresariais e juristas conservadores passaram a denunciar a proposta como tentativa de blindar a classe política contra a Justiça. Mobilizações ganharam força nas redes sociais, impulsionando manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Senadores relataram ter recebido milhares de mensagens cobrando a derrubada da PEC.
A rejeição unânime na CCJ foi celebrada por representantes desses grupos, que enxergaram no resultado uma defesa do equilíbrio institucional. O arquivamento, agora confirmado, encerra o trâmite legislativo e impede que o tema retorne nesta legislatura sem reinício do processo na Câmara.
Consequências para o Congresso
Com o desfecho, ganha força no Senado o discurso de que privilégios devem ser revistos, e não ampliados. Líderes partidários lembram que outras propostas de mudança no foro privilegiado aguardam debate, mas, após o episódio, crescerá a cautela para pautar matérias que possam ser interpretadas como defesa corporativa.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Analistas ouvidos no Senado apontam que o desgaste imposto pela PEC da Blindagem pode estimular maior transparência nas negociações legislativas. Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal já haviam sinalizado preocupação com eventual restrição ao controle judicial sobre parlamentares, o que poderia desencadear nova crise institucional.
Para acompanhar desdobramentos da agenda política, consulte nossa cobertura em Política, onde você encontra análises e atualizações diárias sobre votações e propostas em tramitação.
Este arquivamento fortalece a percepção de que o Senado, sob pressão popular, optou por preservar a responsabilidade individual dos mandatários. Resta agora observar se a derrota da PEC influenciará futuras discussões sobre foro privilegiado e transparência legislativa.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
Fique atento aos próximos movimentos no Congresso e compartilhe este conteúdo para reforçar a importância da vigilância cidadã sobre temas que impactam diretamente a responsabilização de agentes públicos.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
