O Senado Federal incluiu na pauta desta semana o projeto de lei que endurece as regras para o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. Conhecida informalmente como “ECA digital”, a proposta cria obrigações específicas para provedores de redes sociais, reforça a autoridade dos pais sobre o tempo de tela e concede novas ferramentas de controle de conteúdo.
Tramitação avança após acordo entre Câmara e oposição
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), retorna ao Senado porque sofreu ajustes na Câmara dos Deputados. Na última semana, líderes oposicionistas chegaram a um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destravando o caminho para a votação final. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a matéria figura como prioridade do Palácio do Planalto e deve ser votada sem obstrução.
A relatoria ainda não foi oficializada, porém o nome mais cotado é o do senador Flavio Arns (PSB-PR), que já relatou a versão original aprovada pelo Senado no primeiro semestre. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve confirmar o cronograma em reunião de líderes.
Pontos centrais do projeto
O objetivo declarado é combater a “adultização” — exposição precoce de menores a conteúdo impróprio e práticas típicas do universo adulto. Para isso, o texto estabelece um dever de cuidado às plataformas, conceito que obriga as empresas a:
- viabilizar acesso dos responsáveis ao histórico de atividades on-line de seus filhos;
- implementar filtros que bloqueiem a comunicação direta entre adultos e crianças sem consentimento dos responsáveis;
- adotar limites de tempo de uso, configuráveis pelos pais, com notificações automáticas quando o período determinado se encerra;
- criar contas infantis vinculadas obrigatoriamente ao perfil de um responsável legal;
- remover ou restringir rapidamente conteúdos que possam favorecer crimes como aliciamento ou pedofilia.
Empresas que descumprirem essas obrigações ficam sujeitas a sanções administrativas e pecuniárias. A proposta não altera a idade mínima para uso de redes sociais (13 anos, conforme as próprias regras das plataformas), mas torna obrigatório o cadastro vinculado a um responsável sempre que o usuário for menor.
Contexto e repercussão pública
O debate ganhou projeção nacional depois de um vídeo do influenciador digital Felca, que expôs a facilidade com que crianças publicam conteúdos sexualizados para atrair audiência. A gravação repercutiu em diferentes frentes políticas e acelerou o clima pela votação. Parlamentares de orientação conservadora afirmam que a medida reforça a autoridade dos pais e resguarda a infância de influências nocivas nas redes.
Ao mesmo tempo, entidades ligadas à indústria da tecnologia demonstram preocupação com possíveis impactos operacionais e custos extras de implementação. O texto, contudo, mantém a linha original do Senado e apenas aperfeiçoa dispositivos técnicos sugeridos pela Câmara para garantir segurança jurídica.
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Imagem: Internet
Próximos passos e expectativa de aprovação
Com a base governista e a oposição sinalizando acordo, a votação tende a ocorrer em sessão deliberativa ainda nesta semana. Caso aprovado sem novas alterações, o projeto segue diretamente à sanção presidencial. Se houver emendas de mérito, retornará à Câmara para análise final, cenário considerado improvável pelas lideranças ouvidas.
O senador Alessandro Vieira argumenta que a proposta preenche lacuna existente na legislação atual, que não diferencia adultos e menores no ambiente digital. Já Flavio Arns, provável relator, destaca que a ausência de regras específicas tem permitido que crianças convivam com conteúdos inadequados, situação que o texto pretende corrigir de forma objetiva.
Projetos voltados à proteção de menores costumam avançar com rapidez no Congresso, e o clima favorável ao consenso deve prevalecer também neste caso. O governo busca mostrar resposta imediata à sociedade, enquanto parlamentares conservadores defendem que a iniciativa reforça princípios familiares e limita a influência de campanhas ideológicas dirigidas ao público infantil.
Você pode acompanhar outras discussões legislativas em Política, onde publicamos atualizações diárias sobre as votações no Congresso.
Em resumo, o Senado se prepara para aprovar ainda nesta semana um marco legal que obriga redes sociais a proteger menores, fortalece a participação dos pais e impõe multas às empresas que descumprirem o novo dever de cuidado. Fique atento às nossas próximas publicações e compartilhe esta notícia para que mais pessoas saibam como o projeto pode mudar o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes.
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