Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira apresentaram nesta quarta-feira, 27, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes autorize a troca do regime semiaberto pelo aberto. A defesa sustenta que o político atingiu todos os requisitos previstos na Lei de Execução Penal e, por isso, estaria apto a cumprir o restante da pena em condições menos restritivas.
Cálculo de remição e cumprimento de requisitos
Na petição, os advogados Paulo Faria e Michael Robert afirmam que Silveira obteve 113 dias de remição de pena. O abatimento foi alcançado por meio de cursos profissionalizantes, atividades de leitura e trabalho prestado na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Conforme o documento, essas atividades atendem às exigências objetivas e subjetivas da legislação, o que justificaria a progressão.
A defesa anexou à solicitação um relatório detalhado das obras literárias lidas pelo ex-deputado, entre elas Crime e Castigo, O Príncipe, Memórias Póstumas de Brás Cubas, 1984 e A Revolução dos Bichos. Cada leitura foi validada por comissão responsável, contribuindo para o cômputo final dos dias reduzidos.
Possível antecipação da data de progressão
Originalmente, a mudança para o regime aberto estava prevista para 15 de dezembro de 2025. Com a remição reconhecida, a defesa calcula que esse marco pode ser antecipado para 23 de agosto de 2025. Os advogados argumentam que a redução deve ser imediatamente considerada, uma vez que as atividades já foram concluídas e homologadas.
Além da progressão, a equipe jurídica requer, em caráter excepcional, autorização para que Silveira cumpra o período noturno em sua residência. O pedido fundamenta-se no “excesso de prazo na execução penal” e na necessidade de tratamento pós-cirúrgico. Segundo a petição, o ex-parlamentar passou por uma intervenção delicada no joelho direito após sofrer lesão que exige fisioterapia constante.
Avaliação do pedido pelo Supremo
O requerimento foi protocolado diretamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Caberá ao magistrado analisar se os documentos apresentados comprovam o atendimento dos critérios legais. A Lei de Execução Penal estabelece que o apenado deve demonstrar bom comportamento carcerário, participação em atividades de ressocialização e cumprimento de parte da pena para ter direito ao regime aberto.
Silveira encontra-se, atualmente, em regime semiaberto, que permite saídas diurnas para trabalho e retorno obrigatório ao estabelecimento penitenciário durante a noite. Caso o pedido seja aceito, o ex-deputado poderá cumprir a pena em regime aberto, com obrigação de se recolher à residência em horários determinados e de comparecer periodicamente ao juízo responsável pela execução.
Argumentos sobre saúde e excesso de prazo
Os defensores enfatizam que o prolongamento da execução sem análise da progressão configuraria excesso de prazo, potencialmente lesivo aos direitos do apenado. Além disso, reforçam a condição de saúde como fator que justifica maior flexibilidade, alegando que a permanência em ambiente prisional dificultaria a recuperação pós-cirúrgica.
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Imagem: Wilt Junior
Outro ponto sublinhado é o cumprimento das condições subjetivas, relacionadas ao comportamento carcerário. A defesa sustenta que não há registros de faltas disciplinares graves e que o apenado demonstrou empenho em atividades educativas e laborais, requisitos que a legislação considera essenciais para o regime aberto.
Próximos passos
Com o protocolo no STF, não há prazo específico para decisão, mas o processo segue rito de prioridade, visto tratar-se de execução penal. Se Moraes deferir o pleito, o ex-deputado deverá ser notificado para assinatura de termo de compromisso e apresentação de comprovante de residência. Em caso de indeferimento, a defesa ainda poderá recorrer ao plenário da Corte ou interpor habeas corpus.
Silveira foi visto pela última vez em evento público no Palácio do Planalto em 4 de maio de 2022. Desde então, cumpre a pena em unidade prisional fluminense. A defesa afirma que o resultado das atividades de ressocialização comprova “esforço pessoal” para reinserção social, argumento reforçado na peça protocolada.
O Supremo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a demanda. Nos bastidores, a análise deve considerar tanto a documentação apresentada quanto eventuais pareceres do Ministério Público sobre a conduta do apenado.
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Em resumo, a defesa de Daniel Silveira busca antecipar a mudança para regime aberto com base em remição de pena, bom comportamento e questões médicas. Caso o STF aceite o pedido, o ex-deputado poderá cumprir a punição com menos restrições e realizar tratamento domiciliar. Fique atento às atualizações e compartilhe esta matéria para manter outros leitores informados.
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