Brasília, 2 de julho – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como núcleo decisório de uma suposta tentativa de impedir a posse do atual governo eleito em 2022. O processo tramita no colegiado porque o relator, ministro Alexandre de Moraes, integra esse mesmo grupo de cinco magistrados.
Por que o caso permanece na Primeira Turma
Pelo Regimento Interno do STF, ações penais ficam sob análise da Turma à qual pertence o relator. Assim, desde que a denúncia foi recebida, em fevereiro de 2025, o procedimento permanece restrito à Primeira Turma, composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Moraes. A regra prevê que o processo pode ser remetido ao plenário de 11 ministros, caso o relator ou a maioria do colegiado considere necessário, mas até o momento não houve essa movimentação. Mantida na Turma, a análise tende a ser mais rápida, concentrada e com menor número de votos.
Segundo fontes do tribunal, a opção por não levar o tema ao plenário foi motivada por dois fatores: preservação do ritmo célere e redução de eventuais pedidos de vista que prolongariam a conclusão. Com apenas cinco ministros, a composição requer um mínimo de três votos para formar maioria.
Quem são os oito réus e quais acusações enfrentam
Além de Bolsonaro, respondem ao processo:
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A PGR imputa cinco delitos aos investigados:
1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. Tentativa de golpe de Estado;
3. Participação em organização criminosa armada;
4. Dano qualificado a patrimônio público;
5. Deterioração de patrimônio tombado.
Principais pontos da denúncia
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que o ex-presidente teria liderado uma estrutura hierárquica com divisão de tarefas, amparada em setores militares, para anular o resultado eleitoral. Segundo a acusação, Mauro Cid atuava como elo entre Bolsonaro e os demais integrantes, repassando orientações e coordenando ações.
Para o Ministério Público, partiram desse núcleo decisões que buscavam manter Bolsonaro no poder, inclusive por meio de atos de pressão institucional. O órgão aponta ainda uso de recursos logísticos do próprio Estado para fomentar a suposta articulação.
Linhas de defesa e próximos passos
Em depoimentos colhidos em junho, todos os réus negaram participação em qualquer planejamento para subverter a ordem democrática. As defesas argumentam ausência de provas materiais que confirmem intenção ou tentativa de ação armada. O entorno do ex-presidente citou condição de saúde debilitada como motivo para que ele possa acompanhar a sessão de forma remota, pedido que ainda será apreciado.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Internet
O primeiro dia de julgamento é dedicado à leitura do relatório e às sustentações orais da PGR e dos advogados. Em seguida, cada ministro apresenta voto, iniciando pelo relator. A etapa mais sensível, segundo especialistas, será a fixação de eventuais penas. Caso surjam divergências, qualquer membro pode pedir vista, suspendendo temporariamente o processo.
Impacto político e judicial
Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro responde no Supremo sob acusação ligada a tentativa de subversão ao resultado eleitoral. O desfecho influenciará não apenas o futuro político dos oito réus, mas também o debate sobre responsabilidades de agentes públicos na transição de poder.
Para observadores alinhados à legalidade estrita, o julgamento servirá como teste de segurança jurídica: a corte precisará demonstrar equilíbrio entre a proteção institucional e o respeito às garantias individuais, evitando decisões que possam ser questionadas quanto à proporcionalidade.
Na hipótese de condenação, penas podem incluir prisão, perda de cargos públicos e suspensão de direitos políticos. Se houver absolvição parcial ou total, o Supremo reforçará o princípio de que acusações de tamanha gravidade exigem provas robustas e inequívocas.
Acompanhar o desenrolar do caso será fundamental para compreender os limites da atuação do Judiciário em temas de alta tensão institucional. A expectativa é que, concluído o voto de todos os ministros, o resultado seja proclamado sem delongas, evitando novos capítulos de incerteza.
Se você deseja se manter informado sobre outras pautas do mundo político, acesse também a seção dedicada a Brasília em Geral de Notícias – Política.
Em resumo, o Supremo decide agora como aplicar a lei diante de acusações severas contra um ex-presidente e seus aliados. Acompanhe as atualizações, compartilhe esta matéria e volte para conferir os próximos desdobramentos.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
