Brasília, 2 de julho – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como núcleo decisório de uma suposta tentativa de impedir a posse do atual governo eleito em 2022. O processo tramita no colegiado porque o relator, ministro Alexandre de Moraes, integra esse mesmo grupo de cinco magistrados.
Por que o caso permanece na Primeira Turma
Pelo Regimento Interno do STF, ações penais ficam sob análise da Turma à qual pertence o relator. Assim, desde que a denúncia foi recebida, em fevereiro de 2025, o procedimento permanece restrito à Primeira Turma, composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Moraes. A regra prevê que o processo pode ser remetido ao plenário de 11 ministros, caso o relator ou a maioria do colegiado considere necessário, mas até o momento não houve essa movimentação. Mantida na Turma, a análise tende a ser mais rápida, concentrada e com menor número de votos.
Segundo fontes do tribunal, a opção por não levar o tema ao plenário foi motivada por dois fatores: preservação do ritmo célere e redução de eventuais pedidos de vista que prolongariam a conclusão. Com apenas cinco ministros, a composição requer um mínimo de três votos para formar maioria.
Quem são os oito réus e quais acusações enfrentam
Além de Bolsonaro, respondem ao processo:
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A PGR imputa cinco delitos aos investigados:
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1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. Tentativa de golpe de Estado;
3. Participação em organização criminosa armada;
4. Dano qualificado a patrimônio público;
5. Deterioração de patrimônio tombado.
Principais pontos da denúncia
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que o ex-presidente teria liderado uma estrutura hierárquica com divisão de tarefas, amparada em setores militares, para anular o resultado eleitoral. Segundo a acusação, Mauro Cid atuava como elo entre Bolsonaro e os demais integrantes, repassando orientações e coordenando ações.
Para o Ministério Público, partiram desse núcleo decisões que buscavam manter Bolsonaro no poder, inclusive por meio de atos de pressão institucional. O órgão aponta ainda uso de recursos logísticos do próprio Estado para fomentar a suposta articulação.
Linhas de defesa e próximos passos
Em depoimentos colhidos em junho, todos os réus negaram participação em qualquer planejamento para subverter a ordem democrática. As defesas argumentam ausência de provas materiais que confirmem intenção ou tentativa de ação armada. O entorno do ex-presidente citou condição de saúde debilitada como motivo para que ele possa acompanhar a sessão de forma remota, pedido que ainda será apreciado.
Imagem: Internet
O primeiro dia de julgamento é dedicado à leitura do relatório e às sustentações orais da PGR e dos advogados. Em seguida, cada ministro apresenta voto, iniciando pelo relator. A etapa mais sensível, segundo especialistas, será a fixação de eventuais penas. Caso surjam divergências, qualquer membro pode pedir vista, suspendendo temporariamente o processo.
Impacto político e judicial
Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro responde no Supremo sob acusação ligada a tentativa de subversão ao resultado eleitoral. O desfecho influenciará não apenas o futuro político dos oito réus, mas também o debate sobre responsabilidades de agentes públicos na transição de poder.
Para observadores alinhados à legalidade estrita, o julgamento servirá como teste de segurança jurídica: a corte precisará demonstrar equilíbrio entre a proteção institucional e o respeito às garantias individuais, evitando decisões que possam ser questionadas quanto à proporcionalidade.
Na hipótese de condenação, penas podem incluir prisão, perda de cargos públicos e suspensão de direitos políticos. Se houver absolvição parcial ou total, o Supremo reforçará o princípio de que acusações de tamanha gravidade exigem provas robustas e inequívocas.
Acompanhar o desenrolar do caso será fundamental para compreender os limites da atuação do Judiciário em temas de alta tensão institucional. A expectativa é que, concluído o voto de todos os ministros, o resultado seja proclamado sem delongas, evitando novos capítulos de incerteza.
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Em resumo, o Supremo decide agora como aplicar a lei diante de acusações severas contra um ex-presidente e seus aliados. Acompanhe as atualizações, compartilhe esta matéria e volte para conferir os próximos desdobramentos.
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