A Primeira Turma do STF deu início, na manhã desta terça-feira (2), ao julgamento da Ação Penal 2668, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo apura a responsabilidade do ex-mandatário e de aliados em cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e, caso seja condenado ao máximo em todos os pontos, a pena pode ultrapassar 40 anos de reclusão. Ainda assim, qualquer eventual prisão efetiva depende do trânsito em julgado, ou seja, da conclusão de todos os recursos possíveis.
Consequências diretas para a elegibilidade
Mesmo considerado inelegível até 2030 por decisões do TSE, Bolsonaro mantém discurso de pré-candidato à Presidência em 2026 e conta com apoio do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Juristas, no entanto, apontam que o julgamento em curso tende a afastar qualquer expectativa de reversão desse quadro.
Para o doutor em Direito Constitucional Antonio Carlos de Freitas Júnior, eventual condenação criminal confirmada em todas as instâncias implicaria perda automática dos direitos políticos, conforme o artigo 15 da Constituição. “Enquanto durarem os efeitos da condenação, o cidadão não pode votar nem ser votado”, afirma. Na prática, a inelegibilidade se estenderia pelo tempo da pena, indo além de 2030.
A única saída jurídica seria reverter as decisões do TSE referentes à reunião com embaixadores e aos discursos de 7 de Setembro de 2022, além de obter absolvição no próprio Supremo. Freitas destaca que “apenas o STF pode desfazer a condenação criminal que ele mesmo profere”.
Cenário eleitoral e dilema do Centrão
Mesmo sob risco de condenação, Bolsonaro mantém posicionamento público para preservar seu capital eleitoral e liderança dentro da direita. De acordo com o cientista político Eduardo Grin, da FGV, esse movimento serve para segurar o eleitorado que lhe garante relevância nacional. “Ele enxerga em si o único elo capaz de conectar a direita brasileira a figuras como Donald Trump, Recep Erdogan e Viktor Orbán”, avalia.
Grin observa que o Centrão já considera o ex-presidente “fora do jogo”, mas não abre mão dos votos bolsonaristas. Esse impasse força as siglas a aguardar indicadores econômicos e a popularidade do governo federal antes de optar por aproximar-se ou afastar-se de Bolsonaro. “Se a economia patinar e o governo perder apoio, a conta de apoiar Bolsonaro pode valer a pena; em cenário inverso, o custo se torna alto”, sintetiza.
O analista também projeta que o bloco de centro e a família Bolsonaro devem lançar candidaturas próprias, reduzindo o isolamento percebido hoje, mas sem a mesma força de 2022.
Quem herdará o capital político bolsonarista?
Entre os possíveis sucessores, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desponta como favorito. O pesquisador Leonardo Paz Neves, também da FGV, vê no ex-ministro da Infraestrutura “a figura que mais se aproxima do eleitorado bolsonarista”. Segundo ele, Tarcísio mantém boa imagem mesmo diante de crises pontuais em sua gestão, contando com respaldo de grupos formadores de opinião.
Paz Neves sugere que Bolsonaro inicie o quanto antes o processo de indicação de um nome para 2026. “Em cálculo estritamente racional, ele deveria escolher alguém e facilitar o trabalho dessa pessoa, combinando agendas e garantindo influência”, explica. O pesquisador lembra que candidaturas tardias tendem a enfrentar dificuldades, citando o episódio de 2018 em que Fernando Haddad substituiu Lula a poucas semanas do primeiro turno.
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Imagem: Internet
Apesar das recomendações, Paz Neves reconhece a baixa probabilidade de Bolsonaro abrir mão do protagonismo. Lideranças carismáticas, observa, costumam adiar a sucessão, como se viu também com Lula em 2018.
Próximos passos no Supremo
A análise da Ação Penal 2668 começa pela fase de sustentações orais, seguida do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais integrantes da Primeira Turma — ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin — votarão na sequência. O julgamento poderá ser interrompido por pedido de vista ou destaque, o que prorrogaria a decisão final.
Qualquer que seja o resultado, a defesa terá direito a embargos declaratórios e embargos infringentes, recursos que podem postergar o trânsito em julgado. Assim, mesmo eventual condenação superior a 40 anos ainda dependerá de rito processual completo antes de gerar efeitos práticos, como prisão em regime fechado.
Com o processo em andamento, partidos de centro e lideranças da direita observam o desenrolar no STF para ajustar estratégias eleitorais. Resta definir se o julgamento consolidará a inelegibilidade de Bolsonaro ou se abrirá margem para disputas judiciais prolongadas.
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O futuro eleitoral da direita passa diretamente pelo resultado deste julgamento. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre decisões que podem alterar o rumo das eleições de 2026.
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