O segundo dia de julgamento da ação penal que investiga um suposto plano para contestar o resultado da eleição de 2022 foi encerrado às 12h53 desta quarta-feira (3). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, durante a sessão matinal, a sustentação oral das defesas dos quatro últimos réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise será retomada na próxima semana, quando o relator ministro Alexandre de Moraes apresentará seu parecer, seguido do voto dos demais integrantes do colegiado.
Além de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos são necessários para condenar ou absolver cada acusado. Caso haja condenação, o mesmo quórum definirá as penas.
Defesas contestam narrativas e apontam falhas processuais
A primeira manifestação do dia coube ao advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. O defensor criticou a condução do processo pelo relator, alegando “postura ativa” na coleta de testemunhos. Milanez destacou que Heleno se afastou do núcleo decisório do Palácio do Planalto na segunda metade do mandato de Bolsonaro, argumento usado para refutar qualquer participação do réu em atos considerados golpistas. Sobre anotações atribuídas ao general e usadas pela acusação para vincular Heleno a investigações clandestinas da Abin, o advogado afirmou que não passam de registros sem “encadeamento lógico de ideias”.
Na sequência, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi defendido por Celso Vilardi. O advogado afirmou que seu cliente foi “arrastado” para os fatos investigados, como os atos de 8 de janeiro e o suposto plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, sem ter participado das tratativas. Vilardi atacou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo, apontando contradições e omissões. Para ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aproveita seletivamente o conteúdo do acordo, mesmo reconhecendo falhas. O defensor também disse que Bolsonaro determinou a transição para o governo eleito e declarou não ter tido acesso integral ao processo, situação que considera inédita em seus 34 anos de carreira.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi representado pelo advogado Andrew Farias. Segundo a defesa, o general tentou “demover” Bolsonaro de supostas pressões de grupos radicais e buscou desmobilizar manifestantes em frente a quartéis após o pleito de 2022. Farias afirmou que o receio de Nogueira era que oficiais de alta patente se aliassem a movimentos que pudessem romper a hierarquia militar.
Delação de Mauro Cid vira alvo central de críticas
O último a falar foi o advogado José Luis de Oliveira Lima, responsável pela defesa do general Walter Braga Netto, que cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro sob suspeita de tentar acessar ilegalmente o conteúdo da delação de Cid. Para o defensor, o ex-ajudante presidencial “mentiu diversas vezes” e sua colaboração foi obtida sem plena voluntariedade. Oliveira Lima classificou seu cliente como inocente e afirmou que Braga Netto não deve passar “o resto da vida no cárcere”, ressaltando mais de quatro décadas de serviços prestados ao país.
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Imagem: Internet
Com o término das sustentações, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana. O voto do relator Alexandre de Moraes poderá definir o tom das próximas deliberações. Caso haja pedido de vista, o processo pode ser temporariamente paralisado, mas a expectativa é de conclusão em curto prazo, dado o interesse público envolvido.
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Em síntese, a Primeira Turma ouviu argumentos que contestam provas, questionam a credibilidade de delatores e enfatizam a ausência de participação direta dos réus. A continuação do julgamento definirá se as teses defensivas prevalecerão ou se o plenário optará pela condenação. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter seus contatos informados.
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