Brasília, 4 de agosto – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após identificar descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão, assinada de forma individual, não será submetida à Primeira Turma do Tribunal, pois se ampara em determinação já em vigor contra o investigado.
Decisão monocrática e fundamentos
Segundo o despacho, Bolsonaro violou a proibição de utilizar redes sociais ou de se manifestar por meio de terceiros. No domingo (3), ele participou por telefone de uma manifestação de apoiadores no Rio de Janeiro, e o áudio foi divulgado nas páginas de seus filhos, os parlamentares Carlos e Flávio Bolsonaro. Para Moraes, a iniciativa representou “descumprimento deliberado” da ordem judicial que vedava transmissões, retransmissões ou publicações de conteúdo em qualquer plataforma.
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova restrição, mas a decisão produz efeitos imediatos. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberam comunicação para executar a medida sem necessidade de aval colegiado. Moraes justificou que, por se tratar de reiterada desobediência, a intervenção era “imprescindível” para garantir a eficácia do processo.
Histórico das cautelares e nova rotina imposta
Desde fevereiro, Bolsonaro já cumpria um conjunto de exigências fixadas pelo mesmo ministro. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno de segunda a sexta (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados; proibição de deixar o país; veto a contatos com embaixadores ou demais autoridades estrangeiras; além do bloqueio total do acesso a redes sociais, próprio ou indireto.
Com a decretação da prisão domiciliar, o ex-presidente passa a seguir regras ainda mais rígidas:
1. Permanecer em casa em tempo integral, salvo autorização expressa do STF.
2. Receber apenas advogados constituídos ou pessoas previamente autorizadas pelo Tribunal.
3. Proibição de uso de celulares, câmeras ou gravações no interior da residência.
4. Manutenção do veto a redes sociais e a qualquer contato com diplomatas ou investigados no mesmo inquérito.
O descumprimento de qualquer item poderá converter a prisão domiciliar em preventiva, com transferência para unidade prisional. A fiscalização ficará a cargo da PF, que monitora o equipamento eletrônico utilizado pelo réu.
Entenda por que não há necessidade de referendo
O Regimento Interno do STF prevê que medidas cautelares podem ser impostas por ministro relator e, em seguida, submetidas à turma competente. Entretanto, quando se trata de reforço ou substituição de cautela já existente, o magistrado pode deliberar de forma autônoma. Como Bolsonaro estava submetido a restrições fixadas pelo próprio Moraes, a nova decisão é considerada continuação da anterior, dispensando análise colegiada.
Integrantes da Corte lembram que outros investigados em inquéritos semelhantes, inclusive parlamentares, passaram por situação equivalente sem necessidade de referendo imediato. O ministro, contudo, poderá submeter o caso ao plenário virtual se julgar oportuno ou se houver recurso da defesa.
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Participação em ato e repercussão política
O telefonema que motivou a medida ocorreu em ato organizado por apoiadores em Copacabana. Durante a ligação, Bolsonaro agradeceu a presença do público e reiterou críticas a decisões judiciais que, em sua avaliação, restringem a liberdade de expressão. A fala foi reproduzida em tempo real nos perfis de seus filhos, atingindo milhares de usuários.
Aliados do ex-presidente apontam que a manifestação foi pacífica e não convocou qualquer ação violenta. Já o despacho de Moraes afirma que houve clara tentativa de “burlar a determinação judicial” por meio de terceiros, o que configuraria afronta à ordem democrática na interpretação do ministro.
Próximos passos do processo
A PF deve apresentar relatório periódico sobre o cumprimento da prisão domiciliar. Caso não ocorram novas infrações, as condições podem ser reavaliadas futuramente. A defesa poderá ingressar com recurso ou pedido de reconsideração, mas ainda não informou estratégia.
O inquérito que investiga Bolsonaro permanece sob sigilo parcial, envolvendo apurações sobre fatos ocorridos após o término de seu mandato. Além das restrições pessoais, o ex-presidente segue impedido de emitir passaporte válido, consequência que permanece enquanto durar a investigação.
Com a medida, Moraes reforça a posição de que nenhum réu pode se considerar acima da lei, ainda que disponha de capital político. A execução da ordem caberá às forças federais, responsáveis por acompanhar em tempo real o cumprimento de cada item. Qualquer visita, registro de vídeo ou contato eletrônico sem autorização será comunicado imediatamente ao STF.
Assim, Bolsonaro se mantém em Brasília, agora sob vigilância constante, aguardando os desdobramentos judiciais que definirão seu horizonte político e jurídico nas próximas semanas.
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