O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por prazo indeterminado. A ordem amplia o conjunto de medidas cautelares adotadas em junho, adicionando proibições mais rígidas ao ex-chefe do Executivo.
Novas limitações impostas pelo STF
De acordo com a decisão, Bolsonaro permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica, mas agora está impedido de utilizar qualquer telefone celular. Visitas só poderão ocorrer com autorização expressa do STF, e o contato direto fica restrito a advogados e familiares que residem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal. Mesmo visitantes autorizados não poderão portar celular, nem realizar fotos ou gravações dentro da residência.
As restrições previamente estabelecidas continuam em vigor. Entre elas estão a proibição de manter contato com autoridades estrangeiras, embaixadores ou investigados ligados aos inquéritos sobre a suposta tentativa de golpe. Também segue vedado o uso de redes sociais, direto ou por terceiros, e a aproximação de embaixadas ou consulados.
Suposto descumprimento das cautelares
Moraes justificou a nova ordem afirmando que Bolsonaro violou as condições anteriores ao participar, ainda que por meio de terceiros, de manifestações realizadas no domingo (3). Segundo o despacho, o ex-presidente falou aos presentes na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, por chamada de vídeo realizada pelo senador Flávio Bolsonaro. Os deputados federais Carlos e Eduardo Bolsonaro também teriam divulgado mensagens de agradecimento em nome do pai.
A decisão menciona especificamente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar, atualmente licenciado, é investigado por buscar apoio do então presidente Donald Trump contra ministros do STF. Moraes sustenta que o ex-presidente teria financiado parte da permanência do filho no exterior via transferências Pix.
Busca, apreensão e recolhimento de aparelhos
Na mesma ordem, o ministro autorizou operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília. A Polícia Federal recolheu o telefone celular do ex-mandatário para assegurar o cumprimento da nova vedação ao uso de dispositivos de comunicação.
A defesa de Bolsonaro declarou surpresa com a prisão domiciliar, alegando inexistência de violação das cautelares vigentes. Os advogados afirmam que o ex-presidente não utilizou redes sociais nem realizou comunicação direta com o público, limitando-se a manifestações de terceiros.
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Contexto político e judicial
Bolsonaro é réu no STF sob acusação de participar de uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para setembro. Desde junho, ele já cumpria recolhimento noturno, uso de tornozeleira e proibição de deixar Brasília em fins de semana e feriados. A escalada das sanções ocorre após atos pró-Bolsonaro e pedidos de impeachment contra Moraes registrados em diversas capitais no domingo.
Parlamentares da oposição classificam as novas medidas como excessivas e apontam tensão entre Poderes. Aliados defendem que a Constituição garante liberdade de expressão e comunicação aos cidadãos, enquanto o STF sustenta que as cautelares visam preservar as investigações em andamento.
Com a decisão, Bolsonaro permanece em sua residência na capital federal, monitorado eletronicamente e sujeito a regime de visitas restrito. Qualquer descumprimento poderá levar a medidas mais severas, incluindo eventual prisão em regime fechado.
O caso prossegue sob acompanhamento da Polícia Federal, que deverá elaborar relatórios periódicos sobre o cumprimento das determinações judiciais. A defesa deve apresentar recurso ao plenário do STF nos próximos dias, buscando revogar ou atenuar as novas restrições.
No cenário internacional, o tema repercute entre governos e organizações que observam a relação entre Judiciário e Executivo no Brasil. Até o momento, contudo, o Itamaraty não confirmou contatos oficiais de embaixadas estrangeiras sobre a decisão.
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