O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a previsão de iniciar em setembro o julgamento da ação penal que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus, apesar da prisão domiciliar decretada recentemente. A informação é confirmada por ministros da Corte e por integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos reservadamente.
Processo entra na reta final
A ação tramita na Primeira Turma do STF e já chegou à fase das alegações finais, última etapa antes da inclusão em pauta. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve encaminhar o processo ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, nas próximas semanas. Caberá a Zanin definir a data exata e, se necessário, marcar sessões extraordinárias para concluir a análise.
Além do chamado “núcleo crucial”, que envolve Bolsonaro, os outros quatro núcleos também avançaram e estão perto de apresentar as últimas manifestações. A meta interna é julgar a maior parte dos 33 denunciados até o fim do ano, encerrando etapas que já se estendem desde 2023.
Admissões reforçam investigação
No decorrer dos interrogatórios, alguns militares admitiram a existência de documentos e planos que agora compõem o material probatório. O general da reserva Mário Fernandes reconheceu ter redigido o texto apelidado de “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que descrevia cenários de violência contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Fernandes, o arquivo seria um “estudo de riscos” produzido para uso pessoal e destruído em seguida.
Outro depoimento relevante foi o do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que relatou ter planejado a prisão de ministros do STF quando atuava na Divisão de Inteligência do Exército. As confissões são vistas dentro da Corte como fatores que conferem maior robustez às acusações de atos contra a ordem constitucional.
Soberania nacional em destaque
Na fase das decisões cautelares, os ministros já abordaram a questão da soberania brasileira diante de pressões externas. O ministro Flávio Dino classificou como inédita a estratégia atribuída a Bolsonaro de acionar autoridades norte-americanas para impor sanções econômicas ao Brasil, supostamente com o objetivo de interferir em investigações. Dino considerou o episódio “intolerável” e ofensivo à autonomia do Estado brasileiro.
O ministro Luiz Fux também realçou em voto que o STF tem demonstrado independência diante de pressões políticas. Para Fux, cabe ao Judiciário obedecer apenas à Constituição, preservando estabilidade institucional acima de disputas transitórias.
Calendário da Primeira Turma
O colegiado que analisará o processo reúne Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sobrecarga de casos criminais na Turma inclui ainda:
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- Julgamento dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, no plenário virtual, entre 8 e 18 de agosto;
- Ação penal que apura o homicídio da vereadora Marielle Franco, com expectativa de ser liberada para pauta até início de setembro;
- Processo sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares envolvendo deputados do PL, ainda em fase de instrução.
Mesmo com a agenda cheia, ministros avaliam que o mérito envolvendo Bolsonaro poderá começar a ser discutido logo após o retorno do recesso, consumindo mais de uma sessão por causa da complexidade jurídica.
Impacto da prisão domiciliar
A detenção em casa, determinada a partir de pedido da Polícia Federal, não alterou o cronograma. A Primeira Turma confirmou por quatro votos a um as medidas restritivas, como a colocação de tornozeleira eletrônica. O único voto contrário foi o de Luiz Fux, que divergiu de Alexandre de Moraes ao avaliar a necessidade das cautelares.
Magistrados que acompanham o caso ressaltam que a prisão não interfere no andamento processual, pois todas as diligências essenciais já foram concluídas. O Ministério Público deverá apresentar suas alegações nos próximos dias; em seguida, a defesa dos acusados terá prazo equivalente.
Perspectiva para o segundo semestre
Dentro da Corte, o julgamento é considerado um dos mais relevantes de 2024. Caso o cronograma se confirme, a discussão começará em setembro e poderá se estender até o fim do ano, dependendo do tamanho dos votos e dos pedidos de vista. A defesa do ex-presidente argumenta que não houve prática de crime e insiste na ausência de provas que sustentem a denúncia.
Para ministros ouvidos, a definição de responsabilidades nos episódios investigados servirá de parâmetro para processos futuros relacionados a ataques às instituições. A Corte pretende, assim, encerrar o ano com decisões claras sobre todos os núcleos, reforçando a posição de que atos contra a ordem constitucional receberão resposta firme e dentro dos ritos legais.
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