O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba parentes próximos em sua residência no Distrito Federal, onde cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4). A decisão dispensa qualquer comunicação antecipada às autoridades para filhos, cunhadas, netos e netas, consolidando as condições de contato familiar durante o período de custódia domiciliar.
Regras para visitas sem aviso prévio
O despacho de Moraes delimita exatamente quem pode ingressar na casa do ex-chefe do Executivo sem necessidade de autorização adicional. São abrangidos todos os filhos, as cunhadas, além de netos e netas. O magistrado destacou, no documento, que o objetivo é garantir o convívio familiar essencial ao bem-estar do custodiado, ao mesmo tempo em que se preserva o cumprimento das condições impostas pela Justiça.
Embora não seja exigida comunicação prévia, os visitantes têm de respeitar as determinações já fixadas pelo STF. Entre elas, permanece a vedação de qualquer atividade que possa configurar exposição de Bolsonaro nas redes sociais ou participação indireta em discursos públicos. Essa cautela busca impedir que o ex-presidente utilize as visitas como meio de descumprir obrigações vinculadas ao processo em curso.
Na decisão, Moraes foi taxativo: “Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas.” O texto reforça que a autorização vale exclusivamente para os familiares elencados, não se estendendo a amigos, assessores ou aliados políticos. Qualquer outro visitante, portanto, precisará de aval formal do Supremo.
Restrições continuam válidas dentro da residência
O ministro manteve proibições já conhecidas. Celulares, câmeras e equipamentos de gravação estão barrados na casa durante as visitas, com o objetivo de evitar registros de imagem ou som que possam circular em plataformas digitais. Fotos, vídeos ou transmissões ao vivo seguem vedados. O despacho enfatiza que a responsabilidade pelo cumprimento desses requisitos recai tanto sobre o ex-mandatário quanto sobre cada visitante.
Além da restrição tecnológica, Bolsonaro continua proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas ou participar de qualquer evento público, mesmo de forma remota. As regras valem 24 horas por dia, inclusive nos momentos em que estiver acompanhado da família. Caso haja descumprimento, o magistrado pode rever o benefício da prisão domiciliar e impor medidas mais rígidas.
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A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada no início da semana, quando o STF concluiu que o cumprimento da pena em casa, sob monitoramento constante, seria suficiente para assegurar o processo penal. O ex-presidente permanece sob vigilância eletrônica, e suas comunicações estão limitadas a advogados, familiares autorizados e às autoridades competentes.
Com a nova determinação, Moraes procura equilibrar o direito fundamental à convivência familiar com a necessidade de preservar a ordem judicial. O magistrado reiterou que qualquer pedido de inclusão de outros visitantes deve ser apresentado nos autos e estará sujeito a avaliação do Supremo, caso a caso.
Até o momento, não há informação de alteração no calendário processual ou na duração da prisão domiciliar. O ex-presidente, seus advogados e os familiares autorizados foram notificados imediatamente após o despacho, que já está em vigor. Com isso, as visitas podem ocorrer a partir desta quarta-feira, dentro dos limites fixados e sob observação das autoridades responsáveis pela execução da medida.
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