Brasília, 6 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (6) o quarto pedido de liberdade apresentado pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
Decisão mantém prisão preventiva iniciada em dezembro
Braga Netto está preso desde 8 de dezembro de 2024, acusado de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado destinada a anular o resultado da eleição presidencial e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a acusação, o militar teria interferido na instrução processual, coibindo testemunhas e influenciando outros investigados.
A defesa protocolou novo pedido de soltura em 29 de julho, amparada no princípio da isonomia. Os advogados sustentaram que o general deveria receber tratamento semelhante ao concedido a Jair Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar em 4 de agosto após o mesmo ministro apontar violação de medidas cautelares. Para Braga Netto, a equipe requisitou a substituição da prisão por medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e entrega de passaporte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à libertação, reiterando que o réu representaria “risco concreto” para as investigações e poderia obstruir a Justiça se liberado. Moraes acompanhou o entendimento da PGR e manteve a restrição de liberdade em regime fechado, argumentando que os indícios reunidos—entre eles supostas tentativas de coação—continuam válidos.
Isonomia contestada pela defesa
O ponto central do recurso foi a alegação de que a decisão que beneficiou Bolsonaro deveria valer para Braga Netto. Os defensores destacaram que ambos respondem pelo mesmo processo, enfrentam acusações idênticas e figuram no chamado “núcleo militar” da investigação. De acordo com os advogados, não haveria justificativa para a permanência do general em presídio militar enquanto o ex-chefe do Executivo permanece em casa.
Moraes, entretanto, afirmou que o caso de Bolsonaro envolve circunstâncias específicas, entre elas a situação de saúde do ex-presidente e a necessidade de “garantir a ordem pública com menor restrição possível”. Para o ministro, as evidências apresentadas contra Braga Netto indicariam maior protagonismo na alegada trama para reverter o resultado eleitoral, justificando a permanência no cárcere.
Esta é a quarta vez que o Supremo reafirma a prisão preventiva do oficial. Os pedidos anteriores, apresentados em 14 de dezembro, 18 de fevereiro e 20 de maio, também foram recusados com base nos mesmos fundamentos: risco de fuga, possibilidade de destruição de provas e influência sobre testemunhas.
Acusação de interferência na investigação
Nos autos, a Polícia Federal aponta episódios em que Braga Netto teria orientado aliados a não cooperar com os investigadores. Um dos trechos cita mensagens trocadas em aplicativo criptografado, supostamente sugerindo estratégias para desacreditar depoimentos colhidos pela PF. A defesa alega que o conteúdo é “fora de contexto” e que nenhuma das mensagens configura obstrução efetiva.
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Além das mensagens, o STF analisa registros de reuniões no Quartel-General do Exército, em Brasília, entre novembro e dezembro de 2022, nas quais Braga Netto teria participado de discussões sobre decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a diplomação de Lula. O militar nega qualquer intenção golpista e diz que apenas debateu “medidas constitucionais de segurança”.
Papel do núcleo militar
Na denúncia, a PGR identifica Braga Netto, o ex-chefe do Comando Militar do Sudeste, general Tomás Miguel Paiva, e três coronéis da ativa como o núcleo operacional responsável por elaborar minuta de decreto que cancelaria o pleito. O grupo teria recebido orientações do chamado núcleo político, composto por Bolsonaro e assessores civis.
Se condenado, Braga Netto poderá pegar até 20 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e associação criminosa. O processo ainda se encontra na fase de produção de provas, e a defesa prepara nova leva de testemunhas para contestar a narrativa de golpe.
Próximos passos do processo
Com a decisão desta quarta-feira, o general permanece no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. A expectativa é que o STF analise nos próximos meses os primeiros laudos periciais pedidos pela defesa, entre eles a íntegra dos metadados de celular apreendido com o militar. O calendário de audiências também prevê oitiva de cinco oficiais convocados a pedido da PGR.
A defesa ainda pode recorrer ao plenário do Supremo, mas, até o momento, nenhuma medida colegiada foi pautada. Caso o resultado se mantenha, Braga Netto deverá ultrapassar um ano sob custódia preventiva, enquanto o processo principal avança para a fase de alegações finais somente em 2026.
Embora a Procuradoria tenha reforçado que a prisão é “excepcional e fundamentada”, o time jurídico do general sustenta que não há fato novo que justifique a manutenção da medida por período tão longo. Os advogados avaliam acionar organismos internacionais para contestar o que classificam como “prisão desproporcional” frente a acusados que respondem em liberdade sob condições similares.
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